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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação ordinária para revisão de contrato de cartão de crédito

Petição - Civil e processo civil - Ação ordinária para revisão de contrato de cartão de crédito


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AÇÃO ORDINÁRIA PARA REVISÃO DE CONTRATO - CARTÃO DE CRÉDITO - RÉPLICA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ___________ – ___.

Processo nº

___________, devidamente qualificado, por seu procurador firmatário, nos autos da ação ordinária de revisão de contrato, autuada sob nº ___________ movida contra ___________ S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, também qualificada, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. apresentar RÉPLICA a contestação, pelo fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

1. Em face da vasta e confusa contestação apresentada, em que se faz necessário replicar todos os seus argumentos, resta salientar que o direito do Autor, o qual encontra-se devidamente explicitado na inicial, permaneceu inabalado.

2. Assim, a seguir se replica todos os fatos articulados na defesa da Ré, demonstrando-se, desta forma, a necessidade de revisão do contrato, nos moldes do requerido na inicial.

- PRELIMINARES -

3. Com relação a Inépcia da Inicial, forte no fato de que o pedido é incerto, impossível seu conhecimento.

4. O pedido é certo, e encontra-se bem definido em sede de inicial.

5. Ademais, acostou-se na inicial faturas do contrato nº ___________, o qual se pretende revisar.

6. Em análise e leitura dos autos de forma mais pausada, a Ré certamente verificaria que inexiste inépcia da inicial.

7. No tocante à carência da ação, em face da ilegitimidade de parte, da mesma forma, não procede.

8. Busca a Ré eximir-se de sua responsabilidade, atribuindo obrigação a outrem, que sequer participa da relação contratual que envolve as partes.

9. Junta, a fls. ___, documento intitulado "Convênio para Concessão de Empréstimos", o qual, em momento algum refere ou estabelece relação com a demanda em questão.

10. Visto, desta forma, que as preliminares levantadas improcedem de forma plena.

- NO MÉRITO -

11. Com relação à matéria aduzida em mérito, em que pese o esforço da parte Ré em justificar sua conduta, efetivamente retrata sua cobrança abusiva de juros.

12. No demais, objetivando evitar a tautologia e buscando a objetividade ao feito em comento, renovam-se todos os argumentos que fundamentam a inicial.

DIANTE DO EXPOSTO, reiterando o contido na inicial, em especial os pedidos de fls. ___ e ___, REQUER-SE a procedência integral da presente demanda observando-se o que segue:

- A taxa de juros pela utilização do crédito concedido pela Ré seja fixada em percentual não superior a seis por cento (6%) ao ano, por não ter sido contratualmente fixada; subsidiariamente, se não for esse o entendimento de V. Exª., seja a taxa fixada dentro do limite legal de doze (12%) ao ano;

- Determine-se que o cálculo dos juros seja feito sem capitalização, eis que a capitalização também não foi contratualmente ajustada; subsidiariamente, seja determinada a capitalização anual em substituição à capitalização mensal;

- Declare-se a inexigibilidade da cobrança da contraprestação pela utilização dos serviços da administradora Ré, eis que os serviços foram suspensos, assim como de taxas de cobrança, proteção perda/roubo e outros encargos lançados nas faturas, ante a falta de informação ao consumidor e por ter sido suspensa a prestação dos serviços.

N. T.

P. E. Deferimento.

___________, ___ de ___________ de 20__.

Pp. ___________

OAB/


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