Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Requerimento de indenização em conseqüência de acidente de trânsito

Petição - Civil e processo civil - Requerimento de indenização em conseqüência de acidente de trânsito


 Total de: 15.244 modelos.

 
Requerimento de indenização em conseqüência de acidente de trânsito.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO PELO RITO SUMÁRIO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Requer seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, com a conseqüente isenção do depósito prévio ou pagamento de qualquer outra despesa processual, a teor do disposto no art. 3º, da citada Lei nº 1.060/50.

DOS FATOS

No dia ... de ... de ..., por volta das ...:..., encontrava-se a requerente na garupa do veículo tipo motocicleta, marca ......., modelo ...., placas ..., na ocasião pilotado por ..., sendo que trafegavam pela rodovia BR. ..., no sentido ..., quando, na altura do Km. ..., aproximadamente, foram violentamente colididos pelo veículo tipo caminhão, marca ......, modelo ........, placas ..., ano de fab. ..., de propriedade da requerida e conduzido por ..., preposto seu, que, com absoluta imprudência e negligência, conduzia o caminhão em velocidade absolutamente incompatível com as condições fáticas e climáticas do local, sem prestar a devida e necessária atenção ao trânsito e sem guardar a necessária distância entre seu conduzido e o no qual se encontrava a requerente, que lhe seguia à frente, vindo, por conseqüência, a provocar o choque na traseira da moto, arrastando-a e seus ocupantes pelo acostamento, tal como esclarecem as informações contidas no Boletim de Acidente e nas peças do Inquérito policial instaurado anexos, e ilustra o croquis elaborado pela Polícia Rodoviária.
Do acidente resultaram graves lesões no piloto da motocicleta, destruição quase total desta e a amputação total do pé da requerente, que foi decepado no local do acidente.

A culpa pela causa do acidente retro-noticiado, apenas pela narração dos fatos, vê-se que foi exclusiva de ..., o preposto da requerida.
Culpa grave, grosseira, consubstanciada na sua imprudência, na sua negligência, na ausência do mínimo de previsibilidade, que se exige de qualquer pessoa sensata e medianamente diligente, na condução de um veículo.

DO DIREITO

Conforme comenta Romeu de Almeida Salles Junior, em obra especializada sobre a matéria,

"O tráfego de veículos no mesmo sentido exige a observação de uma cautela especial: a distância que sempre deve existir entre um e outro. Isso por que, não é de se eliminar a possibilidade de o veículo da frente necessitar diminuir a velocidade ou mesmo executar parada brusca. E se a distância entre o que vai à frente e aquele que lhe segue atrás é pequena, fatalmente ocorrerá o choque envolvendo traseira de um e dianteira de outro. Acrescenta-se ainda as condições da pista, do local por onde se processa o tráfego dos veículos, numa pista molhada, por exemplo, a frenagem é mais difícil do que em pista seca; reclama espaço maior, tendo em vista à possibilidade de 'arrastamento' dos pneus em superfície escorregadia.
É evidente que a exigência de maior atenção se relaciona com o motorista que se situa atrás de outro veículo, pois a ele cumpre não apenas guardar distância que ofereça segurança, como também estar alerta para a movimentação daquele que o precede".
(in Homicídio Culposo, 3ª ed., pág. 103)

Na verdade, ..., preposto da requerida, demonstrando toda sua imprudência, sua negligência, falta de atenção, de cuidado e de respeito pela segurança e incolumidade alheias, em dia chuvoso, com a pista escorregadia, conduzia seu pesado caminhão por uma das rodovias mais perigosas do País, em visível excesso de velocidade, incompatível com as condições e circunstâncias locais e climáticas, sem observar e respeitar a distância indispensável que se deve manter entre veículos que seguem no mesmo sentido, simplesmente "atropelou" a pequena motocicleta que lhe seguia à frente.
O croquis elaborado dá bem conta do exato local onde se deu a colisão: junto à margem direita da pista, bem próximo ao acostamento, o que faz deduzir ou que ... não prestava atenção ao trânsito, e, por distração ao volante não viu a moto, ou que dormiu ao volante, ou, então, quis voluntariamente causar o acidente.
A jurisprudência, em casos como este, é uníssona:

"Homicídio culposo - Acidente de trânsito - Motorista que não guardava a devida distância do seu veículo com o que ia à sua frente - Parada brusca deste, ocasionando a colisão e a morte da vítima - Condenação decretada - Inteligência do artigo 121, § 3º, do Código Penal.
É fato perfeitamente previsível a parada súbita de veículo e, por essa razão, uma das obrigações do motorista é guardar distância dos carros que seguem à sua frente"
(in Revista dos Tribunais 435/363)

"Se o motorista dirige o seu veículo e colide com o que lhe vai à frente, é porque não estava atento ou porque não guardou a distância de segurança ou desenvolvia velocidade incompatível com o local"(destaquei)
(3ª C. Civ., TJSC, rel. Des. Reynaldo Alves, in Jurisprudência Catarinense, 1.974, ¾, pág. 218)

Induvidosa, pois, no presente caso, a culpa exclusiva do preposto da requerida, ..., pela causa do acidente.

Se, como visto, induvidosa é a culpa de ..., o preposto da requerida, pelo acidente, ainda mais induvidosa é a responsabilidade civil da mesma frente aos danos causados, face ao disposto no artigo 932, inciso III, Novo do Código Civil.

Objetiva é, pois, a responsabilidade do preponente pelos atos danosos de seus prepostos, quando nesta condição perpetrados, de acordo com a legislação Brasileira específica.

E, no presente caso, independentemente da relação de preposição existente entre a requerida e ..., subsistiria a responsabilidade civil da mesma, pelo fato de ser a proprietária do veículo causador do acidente:

"Responsabilidade civil - Colisão de veículos - Desrespeito à preferencial - Automóvel dirigido por quem não é dono - Indenização devida por este Recurso Improvido.

O desrespeito à via preferencial é motivo para a responsabilidade do motorista por acidente de trânsito.

O proprietário do veículo é responsável direto pelos danos causados por seu uso. Não importa que, por motivo de afeição, ou de laços de parentesco, no momento, o veículo se ache dirigido por parente ou amigo do proprietário". (destaquei)
(TAPR., julg. un., 1ª Câm., RT 539/204)

No mesmo sentido, a 2ª Câm. do TAPR, na RT 574/240

Logo, a responsabilidade da requerida, no presente caso, é notória e imperativa.

Conseqüência imediata da amputação do pé esquerdo da requerente foi, obviamente, acentuada redução de sua capacidade funcional-laborativa.

Com efeito, qualquer atividade a que venha a requerente se dedicar, seja profissional, seja esportiva, estará sensivelmente prejudicada.
Sua locomoção, par qualquer fim que seja, tornou-se difícil com a perda do membro.

Logo, tem incidência aí o contido na regra do artigo 930, do Novo Código Civil, na sua parte final, eis que fará jus a requerente a uma indenização correspondente a uma pensão mensal, a incidir desde a data do evento e vitaliciamente, como ressarcimento da redução da capacidade funcional-laborativa que experimentou.

Se redução da capacidade funcional-laborativa da requerente houve, dúvida alguma pode haver quanto a existência do dano estético, conseqüência insofismável da deformidade decorrente da perda do membro, mormente por se tratar de moça nova, solteira.

Sobre esta categoria de dano, escreve Aguiar Dias:

"A alteração do aspecto estético, se acarreta maior dificuldade no granjeio da subsistência, se torna mais difíceis para a vítima as condições de trabalho, se diminui sua probabilidades de colocação ou de exercício da atividade a que se dedica, constitui, sem nenhuma dúvida, um dano patrimonial. Não se pode objetar contra a sua reparação, nem quando, erradamente, se considere dano moral, porque nem apresenta dificuldade para avaliação. Deve ser indenizado, pois, como dano patrimonial o resultado prejudicial da ofensa do aspecto estético, sempre que se traduza em repercussão de ordem material, porque a lesão a sentimento ou a dor psíquica com repercussões materiais traduzem dano patrimonial. É dessa natureza o dano estético que deforma desagradavelmente as feições, de modo que cause repugnância ou ridículo e, portanto, dificuldade à atividade da vítima".
(Da Resp. Civil, Vol. 2, pág. 432, 6ª ed.)

Com efeito, Excelência, duras são as repercussões que a perda do pé trouxe à requerente.

Moça jovem, de excelente aparência física, feições agradáveis, muito tem sofrido com o aleijão de que se tornou portadora, que a obrigou e tem obrigado a profundas mudanças do seu modo de vida.

Com efeito, a vergonha, o medo da discriminação, a dor do aleijão, impõem à requerente verdadeira clausura doméstica, ante aos fundados receios da repugnância ou da exposição a ridículo frente às pessoas com as quais se defrontaria, no seu dia-a-dia.
Tem, pois, com grande razão, incidência do contido no artigo 1.538, § 2º, do Código Civil, eis que também faz jus a requerente a uma indenização autônoma e específica pelo prejuízo estético-deformidade-moral que sofreu.

O tratamento das lesões sofridas pela requerente importa em despesas reiteradas com a aquisição de medicamentos, curativos, etc.
Isso lhe tem causado diversos gravames e dificuldades, haja vista que, impossibilitada de exercer atividade rentável, não dispõe de recursos suficientes para custear tais despesas, o que a obriga constantemente a recorrer a empréstimos, cuja conseqüência é o seu endividamento gradual e cumulativo.

Por outro lado, não há ainda previsão par o término do tratamento, sendo incerto, portanto, até o momento, o montante das despesas que serão efetuadas.

Por ora, no entanto, comprova a requerente as despesas relacionadas nos comprovantes anexos, a saber: nota fiscal extraída por Farmácia ..., em .../.../..., no valor de ...; nota fiscal extraída por Farmácia ..., em .../.../..., no valor de ...; recibo emitido por Farmácia ..., em .../.../..., no valor de ...

Outrossim, esclarece a requerente que muitas outras despesas já estão previstas, tais como, por exemplo, a aquisição de prótese, aquisição de novos medicamentos, curativos, etc, que serão levadas a efeito na medida em que se prolongue o tratamento.
Tem, portanto, aplicação o disposto no artigo 949, do Novo Código Civil, fazendo jus a requerente ao reembolso de todas as despesas já efetuadas com o seu tratamento, bem como de todas as que ainda serão efetuadas, até o final de sua convalescença, cuja comprovação virá aos autos à medida em que forem efetivamente despendidas.

No tocante aos danos, o entendimento quer doutrinário quer jurisprudencial, é no sentido de que os artigos 950, 949 do Novo Código Civil (que tratam da indenização devida em razão de lesão corporal) devem ter hermenêutica no sentido de se conceder à vítima a indenização integral, envolvendo tanto os danos materiais quanto os estéticos, e de forma cumulativa.

A lição abaixo, da Dra. MARIA HELENA DINIZ, em obra especializada sobre a matéria ( doutrina com fundamento no Código Civil de 1916), é esclarecedora:

"Na hipótese de lesão corporal, como já afirmamos, o ofensor deverá indenizar o ofendido da despesa do tratamento, dos lucros cessantes te o fim da convalescença, além, de lhe pagar a importância da multa no grau médio da pena criminal correspondente(CC, art. 1.538). Todavia, no que concerne ao pagamento da multa, esse preceito é inaplicável, porque a lei penal deixou de cominar pena pecuniária para os delitos de lesão corporal, mas apenas pena privativa de liberdade. A soma da indenização será duplicada se do ferimento resultar aleijão ou deformidade (CC, art. 1.538, § 1º; RF-107-159; RT-177/161; 173/620; 194/910; 141/205; 94/197; 143/606; 208/212; 465/214; 196/136), isto é, dano estético, fazendo com que o ofendido cause impressão desagradável (RT-485/62; 513/266). Como o dano estético pode ser, em certos casos, corrigidos 'in natura' por meio de cirurgia plástica, esta se incluirá na reparação do dano e na sua liquidação. O justo valor da indenização deverá ser fixado por arbitramento. E se o ofendido, aleijado ou deformado, for mulher solteira ou viúva, ainda capaz de casar, a indenização consistirá em dota-la, segundo as posses do ofensor, as circunstâncias do ofendido e a gravidade do defeito (CC, art. 1.538, § 2º; RF-90/132; RT- 231/285; 474/92; 224/251; 520/108; 367/137)".

De sua vez, com a habitual argúcia, observa SILVIO RODRIGUES:

"Uma é a indenização reparadora do dano moral e do dano estético disciplinada pelo Código Civil, art. 1.538, §§ 1º e 2º, e outra a indenização reparadora do dano patrimonial consistente na diminuição da capacidade laborativa, de que cuida o artigo 1.539 do código Civil. Se a vítima sofrer concomitantemente, dano moral resultante de aleijão e dano patrimonial oriundo da diminuição de sua capacidade de trabalho, deverá receber dupla indenização, aquela fixada moderadamente e esta proporcional à deficiência experimentada (RT-367/137; RTJ-57/786; RTJSP-39/98).(in Curso de Direito Civil Brasileiro, 7º vol., págs. 105/106, Ed. Saraiva)

É exatamente a hipótese dos autos: a requerente sofreu com o acidente danos patrimoniais (redução de sua capacidade laborativa, despesas de tratamento médico, etc) e estético-morais (perda do membro, com a conseqüente deformidade, aleijão, cicatrizes, claudicação, etc), que deverão ser cabalmente indenizados pela requerida, pois que este é o dever genérico fixado pelo art. 186 do Novo Código Civil e detalhado na espécie pelos dispositivos acima invocados, ligados à liquidação da obrigação de indenizar extracontratual.
Outrossim, quanto à cumulatividade do dano estético com outros de natureza diversa o Excelso Tribunal de Justiça do Paraná e o Colendo Supremo Tribunal Federal já se manifestaram( jurisprudência durante a vigência do Código civil de 1916):

"Responsabilidade civil - Acidente por culpa grave da empregadora - Indenização devida a ex-empregada Dano estético e redução da capacidade laborativa - cumulação permitida. Não há nenhum impedimento de cumulação da indenização pelo dano estético (art. 1538, § 2º CCB) com a indenização de redução da capacidade laborativa (art. 1.539 CCB). De outro lado, as indenizações de seguro como as de Previdência são completamente distintas da indenização fundada em responsabilidade civil. (confirmação da sentença"
(TJPR, ac. nº 316, 4ª Câm. Civ., apel. nº 1774/80, rel. des. Ronald Accioly, j. 13/5/81)

"Responsabilidade civil - Desabamento de prédio acarretando danos pessoais.
Indenização. Compreende além de parcelas outras a correspondente a dano estético. Critério para sua aferição. Aplicação do art. 1.539 em conjugação com o art. 1.538, ambos do código Civil. Precedentes.
"Recurso conhecido e provido"
(STF, Rec. Extraord. 69.764/SP - in Revista Trimestral de Jurisprudência nº 57, pág. 786).

Logo, induvidoso é o direito da requerente, de se ver cabalmente indenizada por todas as espécies de danos que a conduta imprudente e negligente do preposto da requerida lhe causou.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se:

a - Citação da requerida, na pessoa do seu representante legal, PELO CORREIO (arts. 221 a 223 do CPC), para, querendo, responder aos termos desta, nos termos do artigo 278 do CPC, sob pena de revelia e confissão;

b - Seja, ao final, contestada ou não, julgada procedente a ação, condenando-se a requerida a:

b.1. - reparar cabalmente a redução da capacidade laborativa-funcional sofrida pela requerente, efetuando-lhe o pagamento de uma pensão mensal, no valor de um salário mínimo (súm. 490, STF), desde a data do acidente e vitaliciamente, devendo as prestações vencidas serem pagas de uma só vez e as vincendas garantidas por capital, a cuja constituição deverá ser a requerida condenada, nos termos do art. 602 do CPC.

O décimo terceiro salário anual integrará a condenação. Para todos os efeitos.

b.2 - reparar cabalmente o dano estético-deformidade-moral sofrido pela requerente, efetuando-lhe o pagamento de importância equivalente a duzentas vezes o salário mínimo vigente à data da efetiva satisfação da obrigação;

b.3 - reparar cabalmente os prejuízos experimentados pela requerente, com as despesas com seu tratamento, efetuando o pagamento das importâncias respectivas, conforme comprovantes anexos, acrescidas de juros de mora desde a citação e correção monetária desde a data dos mencionados comprovantes;

b.4 - reparar cabalmente os prejuízos que a requerente ainda sofrerá, com despesas do tratamento que ainda sequer tem previsão para financiar, efetuando o pagamento de todas as verbas despendidas e comprovadas que serão te o final da demanda.

Requer, por fim, reiterando o pleiteado no Requerimento Especial, seja deferido à requerente o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, por ser pessoa juridicamente pobre, conforme razões já expostas, isentando-a do depósito prévio ou pagamento de quaisquer despesas processuais, de acordo com o previsto no art. 3º, da Lei nº 1.060/50, c/c. art. 1º da Lei nº 7.115/83.

Outrossim, requer a condenação da requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma da Lei, bem como a produção das seguintes provas:

1 - depoimento do representante legal da requerida;

2 - apreciação dos documentos juntos;

3 - exame médico pericial na requerente, a fim de apurar as conseqüências das lesões sofridas;

4 - inquirição das seguintes testemunhas ao DRF ...., Núcleo ...., da Pol. Rod. Fed.

..., brasileiro, casado, funcionário público federal, residente e domiciliado nesta capital, na rua das ..., ..;

..., brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado nesta capital, na rua ..., ..;

..., brasileiro, casado, patrulheiro rodoviário federal, que deverá ser requisitado pelo juízo, nos termos do art. 412, §2º, do CPC, junto ao Batalhão da Polícia Rodoviária Federal - Matrícula nº ...;

..., brasileiro, casado, patrulheiro rodoviário federal, que também deverá ser requisitado na forma da testemunha anterior - Matrícula nº ...;

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Recurso especial em face da infringência de lei federal
Recurso especiais para devolução de parcelas pagas em consórcio
Ação declaratória de nulidade de contrato e condenatória de repetição do indevido
Requerimento de oitiva de testemunha antes da audiência
Ação ordinária de conversão em divórcio
Ação de resolução de contrato por impossibilidade de cumprimento
Mandado de segurança para DETRAN
Trata-se de decisão monocrática de ação de indenização por danos morais decorrentes de falsa acus
Pedido de concessão de prazo para pagamento de dívida rural contraída através de cédula pignoratí
Interposição de agravo de instrumento, ante decisão do juiz acerca da necessidade de averbação do
Requerimento de averbação de adoção junto à certidão de nascimento do adotado
Ação de resolução de contrato de compra e venda