Pedido de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, em face de inadimplência do devedor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Através do Contrato de financiamento nº .... (doc. .... em anexo), a requerente
abriu em favor do requerido o crédito de R$ ...., para pagá-lo em .... parcelas,
vencíveis de trinta em trinta dias, a partir da data de ...., findando em ....
Em garantia das obrigações principais e acessórias assumidas no citado contrato
de financiamento, o requerido deu em alienação fiduciária à requerente o
seguinte veículo:
AUTOMÓVEL MARCA ....
ANO DE FABRICAÇÃO ....
COR ....
MODELO ....
CHASSI Nº ....
PLACAS Nº ....
O requerido ficou com a posse direta do bem alienado, possuindo-o em nome da
requerente e na qualidade de fiel depositário, tudo como consta no contrato.
Ocorre que o requerido deixou de cumprir com as suas obrigações, quando não
efetuou o pagamento da parcela ...., vencida em ...., ficando o débito
integralmente vencido de pleno direito, inerente a todas as obrigações
contratuais (art. 2º, § 3º do Dec. Lei 911/69)
Sobre o débito incide, em conformidade com o contrato de financiamento firmado
entre as partes, os encargos legais, tais como juros moratórios, comissão de
permanência a partir do vencimento, multa contratual, despesas de cobrança,
custas judiciais e honorários advocatícios (cláusula nº .... do contrato).
A caracterização da mora do suplicado verifica-se através da cambial devidamente
protestada (doc. .... em anexo)
DO DIREITO
Face o inadimplemento do contrato e a caracterização da mora pelo protesto da
cambial, resta apenas à requerente recorrer ao Poder Judiciário para apreender o
veículo financiado, sendo certo que:
"O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou
terceiro a BUSCA E APREENSÃO do bem alienado fiduciariamente, a qual será
concedida liminarmente desde que comprovada a mora ou inadimplemento do
devedor." (art. 3º, Dec. Lei 911/69)
A presente ainda encontra fulcro no art. 66 da Lei 4728/65, alterado pelo Dec.
Lei 911/69.
DOS PEDIDOS
Nessas condições, vê-se compelida a requerente, para defesa de seus direitos,
buscar a tutela judicial, através da busca e apreensão do veículo retro
descrito, nas mesmas e perfeitas condições em que foi alienado, cujo depósito
lhe deverá ser deferido, independentemente de prévia audiência com o requerido,
que, em seguida, deverá ser citado para, querendo, contestar e acompanhar a
presente ação até final sentença, que deverá ser julgada procedente,
consolidando a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem em nome da
requerente, e condenando o requerido ao pagamento das custas processuais, de
protesto, correção monetária, juros moratórios, comissão de permanência, multa
contratual e honorários advocatícios de 20% sobre o valor devidamente
atualizado, tudo em conformidade com o pacto expresso.
Requer ainda que Vossa Excelência autorize os benefícios contidos no art. 172, §
2º do Código de Processo Civil.
Protesta pela produção oportuna de todas as provas em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]