ARROLAMENTO - BENS NÃO AVALIADOS OFICIALMENTE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________
Objeto: ARROLAMENTO
_________, brasileira, separada judicialmente, do lar, inscrita no CPF sob o
nº _________; residente e domiciliada nesta cidade, por seus procuradores que
esta subscrevem, "ut" instrumento mandato incluso, vem respeitosamente à
presença de V. Exª. para apresentar as seguintes declarações e requerimentos:
a) Que no dia ____ de _________ de ______, faleceu nesta cidade, com 76 anos,
sem testamento, deixando bens e herdeiras, todas maiores, _________;
b) Como lhe incumbe dar bens a inventário e partilha, vem fazê-lo pelo que
REQUER a V. Exª. se digne admiti-la a prestar compromisso legal de
Inventariante, assinar o respectivo termo e fazer as declarações de estilo,
conforme segue;
c) A "De-cujus" estava inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas com o seguinte
nº: _________;
d) Que o espólio de _________, é constituído de um único bem abaixo descrito:
FRAÇÃO IDEAL do Lote administrativo nº ____, da quadra ____, com a área de
62,50 m², com a quarta parte de uma casinha velha de madeira construída há
aproximadamente 36 anos atrás, para moradia, fundos da Rua _________, no
quarteirão formado com esta, Rua ____________ e rua ____________, em comum com
outros e dentro das seguintes confrontações: ao NORTE, com terras de
____________; ao SUL, com ditas de ____________; ao LESTE, com terras de
____________: e, ao OESTE, com ditas de ____________ Havido por Herança de
____________, consoante formal de partilhas transcrito no Ofício de Registro de
Imóveis da ____ª Zona desta cidade em ___ de _______ de _____. Atualmente sob a
matrícula o nº _________, fls. ____, do livro nº ____.
HERDEIRAS QUE RECEBERÃO A HERANÇA:
1. ____________, brasileira, separada judicialmente, do lar, inscrita no CPF
sob o nº ____________; residente e domiciliada nesta cidade;
2. ____________ casada com ____________, brasileiros, inscritos no CPF sob nº
____________, residentes e domiciliados na cidade de ____________;
3. ____________ casada com ____________, brasileiros, inscritos
respectivamente no CPF sob nºs ____________ e ____________ residentes e
domiciliados nesta cidade;
SUGESTÃO DE PARTILHA:
Caberá a cada herdeira supra o equivalente a 20,8333% (vinte, oitenta e três,
trinta e três por cento) sobre o imóvel descrito a fls. ___
REQUERIMENTO:
a) Seja remetido os autos à Exatoria Estadual para Avaliação, e com a juntada
as respectivas Certidões Negativas de Tributos REQUER a homologação da presente
partilha, consoante sugestão acima, e a expedição dos respectivos formais;
b) Requer o Benefício da Assistência Judiciária Gratuita, consoante Decreto
Lei nº 1060/50.
c) Protesta, desde já, pela descrição e declaração de outros bens, por
ventura existentes, que, por omissão involuntária ou desconhecimento, tenha
deixado de declarar na presente, para fins de Direito;
Valor de Alçada: R$ ______
N. Termos,
P. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/