Contestação à ação de rescisão contratual, sob alegação de que a área vendida pelo réu não era menor do que constava no documento, como afirmou o autor.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de rescisão de contrato de compra e venda, proposta por ....., pelos
motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Realmente, foi firmado entre as partes o contrato de compra e venda do imóvel
noticiado nos autos, constando da escritura anexa devidamente registrada, que o
mesmo deveria possuir - e realmente possui, conforme documentos juntados - a
área de .... m2.
As características do imóvel são aquelas constantes da planta e demais
documentos que foram entregues pelo vendedor e ora contestante ao autor, e que
foi conferida pelo comprador, in loco, quando compareceu, juntamente com o
vendedor, por diversas vezes, para verificação pessoal do terreno antes da
confirmação do negócio, e que só foi concretizado após total aprovação do
promitente comprador, constituindo-se o referido negócio em ato jurídico
perfeito, consubstanciado através de escritura pública com cláusula de pacto
comissório, tudo devidamente registrado (docs. anexos, dos quais requerem a
juntada).
Restando a última prestação a pagar, o autor realmente procurou o ora
contestante, demonstrando um tardio e intempestivo arrependimento, propondo-lhe
o desfazimento do negócio, inicialmente sob a alegação de que a compra e venda
fora realizada com sobre-preço e posteriormente sob a alegação, absolutamente
infundada, de que a área do imóvel era menor do que a constante do documento.
O ora contestante, então, a expensas próprias, resolveu contratar os serviços de
um técnico agrimensor para fazer uma nova medição e repassá-la ao comprador, o
que foi feito não apenas de toda a área vendida, mas ainda de todo o loteamento,
e que resultou na confirmação total da área, não se confirmando qualquer
diminuição da área lateral esquerda, como gratuitamente afirma o autor (docs.
anexos dos quais requerem a juntada). Além disso, a parte mais estreita do
terreno sempre foi de ....m, e em momento algum foi dito ou exigido pelo
comprador que deveria ter ....m de largura, como agora pretende, apenas para
justificar um inexistente o pretenso direito, que nada mais representa do que um
arrependimento tardio, inconseqüente e ineficaz, de um negócio perfeitamente
legal e definitivo.
Frise-se, ainda, que o terreno possui quase ....m de extensão em suas laterais
(cf. documentos acostados), restando sem sentido e até ridícula a intenção
manifestada agora de que pretendia construir um barracão justamente no exato
ponto de estrangulamento do terreno! De qualquer forma, isso agora não vem ao
caso, já que autor e comprador do terreno esteve sempre ciente de toda a
situação real do imóvel, nem podendo alegar que desconhecia este detalhe, pois
ele mesmo confessa que verificou in loco, sendo que nada lhe foi ocultado pelo
vendedor, tendo ambos, vendedor e comprador, verificado pessoalmente todo o
perímetro do terreno. Ao contrário, o vendedor ora contestante não só lhe
forneceu toda a documentação necessária e exigida, como ainda outros documentos
suplementares, inclusive a "guia amarela" (fls. ....) que foi providenciada
espontaneamente pelo vendedor em data de ..../..../...., bem anterior à data da
efetivação do negócio, numa demonstração clara e inequívoca de absoluta boa-fé e
total boa vontade, não podendo alegar agora nada que desabone a conduta do ora
contestante e nem sobre a lisura total do negócio realizado, como agora
irresponsavelmente passa a fazer.
Especificamente com relação à pretensa mas inexistente diferença de metragens,
supostamente "comprovada" pelos mapas anexos (fls. .... e ....), tem o
contestante a dizer que a planilha que acompanha o primeiro mapa (fls. ....)
confirma a metragem exigida, sendo entretanto que tais documentos são
imprestáveis para o processo, haja vista que um deles sequer foi assinado por
qualquer pessoa, representando documento completamente apócrifo, sem nenhum
valor jurídico.
Por outro lado, o que foi vendido corresponde exatamente ao que existe. E o que
existe, corresponde exatamente ao que foi verificado e conferido pessoalmente
pelo comprador, dentro de todas as garantias da melhor liberdade e lisura, nada
justificando a pretensão manifestada agora pelo autor de querer rescindir o
contrato, na realidade apenas porque, de repente, se arrependeu de tê-lo
concretizado, ou quiçá por motivos outros, talvez pessoais, mas completamente
alheios à presente relação jurídica, e que nada dizem ao presente caso.
Efetivamente, ao autor disse ele muito bem - caberia efetuar a totalidade do
pagamento. E só não o fez por ser relapso, não podendo impingir indevidamente ao
contestante um suposto dolo, como o faz agora, injustamente, no afã de querer
tão somente justificar um inútil arrependimento posterior.
Com efeito, se verificou in loco, como diz (e assim foi realmente), e ainda
assim não lhe interessava, por que comprou?
DO DIREITO
Como visto, o ora contestante não causou nenhuma lesão de direito do autor. Se o
autor demonstra agora falta de interesse em construir no local, tal não se deve
seguramente por suposta culpa e responsabilidade do contestante, como injusta e
falaciosamente alega o autor, atribuindo-lhe falsamente a prática de dolo e
má-fé.
Tal não se configura em momento algum, nem antes nem depois do negócio. Ao
contrário, se há alguém procurando escamotear a veracidade dos fatos, esse é
seguramente o próprio autor, que procura agora ludibriar a justiça induzindo-a a
erro.
Assim, servem-se os contestantes da própria citação do autor, trazendo aos autos
o ensinamento do consagrado mestre Orlando Gomes. Realmente, faz-se necessário
respeitar o direito dos contratos, que repousa em quatro princípios:
1 - o da autonomia da vontade - que houve;
2 - o do consensualismo - que também se manifestou;
3 - o da boa-fé - que foi flagrante a cabal por parte dos contestantes;
4 - o da força obrigatória - que resta ainda a ser complementado por parte do
autor, sob pena de ser infirmada a própria garantia jurídica e a segurança dos
contrato.
Com efeito, se a pretexto de qualquer arrependimento posterior pudessem os
contratos ser rescindidos, ruiria definitivamente a garantia jurídica dos
contratos bilaterais, e como corolário, a paz social.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, pelo que dos autos conta e revela o processado, e sobretudo,
pelo conhecimento jurídico de Vossa Excelência o requerido .... e sua esposa,
...., pugnam pela total improcedência da ação com a subseqüente condenação da
requerente .... nas custas processuais, honorários advocatícios na base usual de
20% sobre o valor da ação e demais cominações de direito (art. 20, § 4º, do
CPC).
Requerem a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente
o depoimento pessoal do representante legal da autora, pena de confesso,
inquirição de testemunhas, cujo rol será oportunamente apresentado, juntada de
novos documentos e perícia no imóvel objeto da ação, se necessário for.
.Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]