AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR - ART 907 DO CPC
Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ___________ Vara Cível da Comarca de
___________
Autos nº
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01),
com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde
recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor
AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR
contra ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF
____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua
____________, Caixa Postal ____________, pelos motivos que passa a expor:
O requerente é possuidor de 50 ações preferenciais do capital da Requerida,
ao portador, cada uma do valor nominal de R$ ___________, tais ações foram
emitidas em __/__/__, conforme documentação acostada (docs. 02 e 03).
O requerente recebeu em __/__/__ os rendimentos (dividendos) destes
respectivos papéis.
Estes títulos encontravam-se na posse do requerente dentro de uma valise de
couro preto, marca Samsonite. Ocorre que em __/__/___, a pasta e seu conteúdo,
foram perdidas em um táxi, quando o requerente foi à negócios na cidade de
___________, não podendo mais ser localizada. O requerente buscou de todas as
formas encontrar o motorista de táxi, tomando as providências que lhe pareceram
úteis (doc. 4).
De acordo com o artigo 907 do Código Processo Civil, in verbis:
"Art. 907. Aquele que tiver perdido título ao portador ou dele houver sido
injustamente desapossado poderá:
I - reivindicá-lo da pessoa que o detiver;
II - requerer-lhe a anulação e substituição por outro."
Pelo exposto, REQUER:
A citação editalícia do motorista de táxi desconhecido, eventual detentor dos
papéis e de terceiros interessados para responderem a presente ação;
A intimação da requerida, no endereço acima indicado, para que deposite em
juízo, na data de __/__/__, dividendos vencidos, por questão de direito do
requerente;
A intimação da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), para que tomem
conhecimento do ocorrido e cientes de tais fatos, não negociem tais títulos.
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, em especial pela juntada de novos documentos e a inquirição de
testemunhas, sem exceção.
Que os títulos ao portador acima referidos, sejam declarados caducos, e que
V. Exa. se digne em ordenar à Requerida que lavre outras, em substituição às que
foram perdidas.
Dá-se à causa o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____