Interposição de ação monitória para recebimento de crédito representado por cheque.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO MONITÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
O exequente é credor de .... e ...., na importância de R$ .... (....), na época,
representada pelo Cheque nº ...., da Conta Corrente nº ...., do BANCO ....,
agência desta cidade, datado de .... de .... de ...., o qual encontra-se sem a
suficiente provisão de fundos. (doc. anexo)
Ocorre, MM. Dr. Juiz, que até a presente data o débito não foi saldado, sendo
que para uma execução ordinária, restou desnaturado o cheque, como título
executivo extrajudicial, sendo a Ação Monitória o único remédio para o credor
restabelecer seu crédito.
Não resta outra alternativa, senão recorrer à Justiça, para que seja o Requerido
compelido a cumprir sua obrigação.
O débito atualizado monetariamente até .... de .... de pela TR pré-fixada, mais
juros de mora de ....% (....) ao mês, importa em R$ .... (....).
DATA VALOR DO CRÉDITO JUROS VALOR AUTALIDO
.../.../... .... .... ....
DO DIREITO
A ação monitória é disciplinada pelo artigo 1.102a e seguintes, que assim
dispõe:
"Art. 1.102a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova
escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega
de coisa fungível ou de determinado bem móvel."
Estão presentes, no caso "sub judice", todos os requisitos estabelecidos na lei,
portanto a presente deve ser recebida e autuada, prosseguindo-se conforme
determinação legal.
DOS PEDIDOS
PELO EXPOSTO, requer-se a citação dos devedores .... e ...., no endereço já
declinado anteriormente, para que paguem ao Requerente a importância de R$ ....
(....), corrigido monetariamente, mais juros legais, no prazo de quinze dias,
conforme determinação legal.
Caso não haja a satisfação do débito e nem a oposição de embargos, requer-se o
prosseguimento do feito, transformando-se o mandado inicial em mandado executivo
e prosseguindo-se na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV.
Dá se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]