Ação de cobrança contra seguradora, devido a inadimplemento de contrato de seguro de vida de animais.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA
em face de
.......... CNPJ nº ......... rua ......... n.º ....., Bairro ......, Cidade
....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a)
gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de
....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e
de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. O autor é proprietário da .........., localizada na Estrada da ........., n.º
...., Município de .........., a qual possui excelentes instalações físicas e
sanitárias para a criação de bovinos da raça .......... e de ......... para a
prática de equitação.
2. Entre outros animais, o Autor mantinha neste local o eqüino registrado como
........., macho, pelagem .........., pesando aproximadamente ......... quilos,
da Raça ............., nascido em .... de ........ de .........., devidamente
inscrito na Confederação Brasileira de Hipismo sob n.º ...........
3. Em ..... de ........... de ....... o Requerente firmou com as Rés Contrato de
Seguro do animal (Apólice n.º ............., em anexo), pelo prazo de
.........., fixando o valor da indenização, no caso de sinistro, em R$
............ Conforme faz prova o Certificado n.º .. (em anexo), em ..... de
......... as partes, de comum acordo, reduziram o montante da indenização para
R$ .........
4. Em ofício datado de ....... de ......... de ......... (doc. incluso) o
preposto da corretora de seguros informa à Ré o falecimento do animal naquela
madrugada, provavelmente vítima de cólicas.
5. Após um silêncio revelador das suas intenções, a segunda Ré, em fax datado de
.... de .........., finalmente anuncia a recusa no pagamento da indenização,
justificando que por ocasião do falecimento o animal não se encontrava no local
de risco (Sociedade Hípica ..........), previsto no endosso n.º ..... da
Apólice, mas sim, na cocheira da chácara do Autor.
5.1 - Eis o teor da resposta:
"Verifica-se, portanto, que Vossa Senhoria inatendeu o disposto pelas cláusulas
6º e 7º constantes das condições gerais da apólice, incidindo na agravação do
risco que alude o artigo 768 do Novo Código Civil Brasileiro que diz: 'Art. 768
- O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco
objeto do contrato'.
Desta forma, o pagamento da indenização resta declinado, porquanto Vossa
Senhoria deixou de atender aos termos constantes do contrato de seguro, nos
termos acima citados".
6. Insatisfeito com a resposta, o Autor insistiu no recebimento da indenização,
quando lhe foi endereçado um fax da própria Seguradora, datado de ..... de
......... de ..........., do seguinte teor:
"Na necessária vistoria de sinistro providenciada por esta empresa, foi
constatado que o animal veio a falecer em outro local de estabulagem:
propriedade localizada na Estrada da ............., n.º ........., Município de
...........;
...... o ocorrido não encontra amparo nas Condições Gerais e Especiais do Seguro
de Vida de Animais por infração da Cláusula ....º - Localização e
Transferências;
...... toda e qualquer alteração no domicílio do animal enseja a re-inspeção por
parte da seguradora e, também, inicia um novo processo de aceitação do risco"
(doc. anexo - grifos no original).
DO DIREITO
Em resumo, as Rés tentam se eximir do pagamento sob a alegação de que o Autor,
ao transferir o animal para outro estábulo, violou as Condições Gerais do
Contrato e agravou os riscos (768 do Novo Código Civil).
A posição das Rés é demasiadamente simplista, porque fora do contexto geral dos
fatos.
O autor, pessoa de excelente formação moral, sempre agiu na maior boa fé,
conforme exige o artigo 1.443 do Código Civil, inclusive fornecendo informações
corretas por ocasião da estipulação ("O segurado e o segurador são obrigados a
guardar no contrato a mais estrita boa fé e veracidade, assim a respeito do
objeto, como das circunstâncias e declarações a ele concernentes").
O item .... das Condições Gerais do Contrato, invocado pela Seguradora para
indeferir o pedido de indenização, prevê que:
"As obrigações da seguradora somente vigoram enquanto o animal segurado
permanecer nas propriedades imóveis especificadas na apólice, interrompendo-se a
cobertura e, consequentemente, não lhe cabendo qualquer responsabilidade, se o
animal for transferido, ainda que temporariamente, das citadas propriedades e
enquanto delas estiver afastado ....".
Perceba, Exa., que a despeito da regra contida nesta cláusula, a Seguradora
invoca, também, o artigo 768 do Novo Código Civil, que dispõe:
"Art. 768. O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o
risco objeto do contrato".
A citação deste dispositivo tem uma razão: para as Rés se eximirem do pagamento
da indenização, não basta a previsão contratual vedando a transferência de
local. Impõe-se, também, o agravamento dos riscos. Sendo assim, é imperioso
investigar se a transferência de local agravou os riscos estipulados. A resposta
a esta indagação deverá balizar a decisão.
O animal, diga-se desde já, foi transferido por recomendação do Dr. .........,
considerado pela Sociedade Hípica ........... um dos melhores médicos
veterinários do Estado. Este profissional atesta que, enquanto na Sociedade
Hípica .........., o animal, tratado entre os dias .... e .... de ......,
"apresentou-se ao exame clínico com edema generalizado do membro posterior
direito" e que, transferido para a Chácara ........, "ao cabo de ..... dias
apresentou-se com sinais de recuperação total da referida patologia, sendo por
conseguinte recomendado por mim por período de 60-90 dias de descanso a nível de
piquete, para exercícios em liberdade (haras/chácara)" (doc. anexo).
Conforme será comprovado oportunamente, não há qualquer nexo de causalidade
entre a transferência do animal e o óbito.
Como dito, o Autor é um dos maiores criadores de bovinos da raça ........... e
equinos para a prática de equitação. Suas propriedades possuem excelentes
instalações, conforme atesta o Dr. ......... (doc. anexo) que prestou
consultoria ao Autor.
O exame necroscópico elaborado pelo Laboratório ....... (em anexo) revela a
causa mortis: "alterações ocorridas no tubo digestivo (ruptura gástrica e torção
intestinal) e no sistema respiratório" (edema pulmonar severo).
Os médicos veterinários ........... e .........., responsáveis pelo exame
necroscópico, atestam que "o cadáver.... encontrava-se em bom estado de
nutrição, não evidenciando alterações além daquelas observadas durante o exame
necroscópico" (em anexo).
Traduzindo, o animal foi vitimado por uma forte e incontível cólica. A apólice
(item 1. Do Objeto do Seguro) prevê indenização no caso de morte por Síndrome de
Cólica Eqüina, definida, naquele instrumento, como "alterações
morfo-fisiológicas graves, que promovam distúrbios neuro-circulatórios
acentuados e todos os tipos de obstruções intestinais, impactações, timpanismos
e espamo intestinal, responsáveis por sinais de dores abdominais violentas e que
podem provocar a morte súbita do animal".
O próprio médico veterinário da seguradora, Dr. ..........., que acompanhou a
necrópsia, atesta que "As lesões principais encontradas e que podem ser
consideradas como responsáveis pelo óbito do animal foram RUPTURA DA PAREDE DO
ESTÔMAGO, a TORSÃO INTESTINAL e o EDEMA PULMONAR" (em anexo, destaques no
original).Qualquer manual de medicina veterinária ensina que estes sintomas são
característicos da Síndrome de Cólica Equina, que pode ocorrer independentemente
do local onde o animal esteja alojado.
Prevendo o contrato a cobertura dos prejuízos, as Rés, ao se negarem ao
pagamento, violam frontalmente o disposto no artigo 1.458 do Código Civil,
verbis: "O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do
risco assumido e conforme as circunstâncias, o valor total da coisa segura".
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer:
a) a citação das Rés, nos endereços acima declinados, para, querendo, no prazo
legal, contestar a presente ação, sob pena de revelia;
b) a produção de todas as provas em direito, em especial perícia;
c) seja, ao final, julgada procedente a presente ação, para o fim de condenar as
Rés no pagamento da indenização no montante de R$ .............., acrescida de
juros legais, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]