Ação de cobrança de saldo devedor, em face de utilização excessiva de limite concedido em cartão de crédito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE COBRANÇA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Através da inclusa proposta de adesão ao contrato de emissão, utilização e
administração de Cartão de Crédito ...., a requerente forneceu ao requerido um
Cartão ...., com limite de crédito de até R$ ...., com data base de .../.../...
para utilização na forma estabelecida pelas cláusulas e condições constantes do
mencionado documento.
Entretanto, em data de .../.../..., apurou-se um saldo devedor de R$ ....,
conforme demonstrativos contendo a evolução da dívida (doc. anexo).
DO DIREITO
Em mencionado contrato, na cláusula ...., ficou estipulado:
"O não pagamento do saldo devedor representado na FATURA na data de seu
vencimento, segundo as opções asseguradas neste instrumento (cláusula ....), a
utilização excessiva dos limites de crédito ou descumprimento de quaisquer das
obrigações contratadas poderá importar, a critério da ...., na RESCISÃO deste
contrato e na exigibilidade da totalidade do débito, vencendo-se todas as
obrigações devidas pelo TITULAR e CANCELANDO-SE o(s) CARTÃO(ões) emitido(s)."
O saldo devedor em questão foi calculado com base nas cláusulas contratuais, até
.../.../..., acusando o valor de R$ ....
DOS PEDIDOS
Nessas condições, requer que V. Exa. se digne determinar a citação do Requerido
para que compareça à audiência designada, apresentando contestação, querendo,
sob pena de revelia, para que a final seja a presente julgada procedente,
condenando o requerido no pagamento de quantia de R$ ...., acrescido de correção
monetária, juros de mora de até 1% ao mês, custas processuais e honorários
advocatícios à base de 20%, sobre o valor total do débito (a partir de
.../.../...).
Protestando provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente a ouvida de testemunhas e a juntada de novos documentos, dando à
causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
TESTEMUNHAS:
1. .... (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº
....
2. .... (qualificação), residente e domiciliado nesta Capital, na Rua .... nº
....