Ação de nunciação de obra nova, com pedido liminar para embargar construção.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerida está construindo um muro sem autorização da requerente. Ocorre que
tal muro obstaculiza direitos da pleiteante, como acesso à .....
Interpelada, a requerida preferiu ignorar a irregularidade e continuar a
construção, sem assumir qualquer responsabilidade material ou financeira.
DO DIREITO
A lesão grave aos direitos dos Requerentes deve ser reparada. Para isso
socorre-se com a presente Ação, objetivando uma liminar.
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato
ilícito. "
Novo Código Civil art. 186:
"Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam
sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor,
todos responderão solidariamente pela reparação."
(art. 942/NCC ).
Quem que pratique qualquer ato, omisso ou comissivo de que vale prejuízo, deve
suportar as conseqüências do seu procedimento. É regra elementar de equilíbrio
Social.
A justa reparação é obrigação que a lei impõe a quem causa dano injustamente a
outrem.
Assim exposto, requerem a Vossa Excelência;
a) embargar liminarmente a obra com a condenação da Requerida;
b) a citação da Requerida para responder à ação;
c) a condenação da Requerida nas custas e honorários;
d) a concessão da justiça gratuita, pois os Requerentes não tem condições
financeiras de arcar com as despesas processuais e advogatícias; (doc. 04)
e) a procedência do pedido para condenar a Requerida a ressarcir os danos
sofridos pelo autor.
Protesta-se pela produção de provas em direito admitidas.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]