EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONVERSÃO EM PERDAS E
DANOS
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da __ Vara Cível da comarca de ___________-__
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado in fine assinado, ut
instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado à rua
________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à
presença de V. Exa., propor ação de execução em face de (nome, qualificação e
endereço) com fulcro arts. 584, inciso I c/c no art. 632 e seguintes ambos do
Código de Processo Civil, pelos motivos que passa a expor:
A exeqüente propôs perante o juizado especial cível ação visando à condenação
da empresa-ré a concluir os serviços de reparo de seu imóvel, que foi objeto de
sinistro.
A ré, ora executada, foi condenada, por sentença que passou em julgado na
data de __/__/__, a concluir os seguintes serviços nas dependências da
residência da autora, ____________.
Infelizmente, a empresa, desobedecendo à decisão judicial, não cumpriu o que
lhe fora determinado, causando sérios transtornos na vida do exeqüente.
Não resta outra alternativa senão pleitear a execução da obrigação de fazer,
com aplicação das normas processuais específicas.
Isso Posto, requer-se:
A citação da executada, na pessoa de seu representante legal, para dar
cumprimento ao julgado no prazo de cinco dias, sob pena de conversão em perdas e
danos;
Em caso de descumprimento da obrigação pela Ré, que se instaure a fase de
liquidação da sentença apurando-se o "quantum debeatur";
A condenação da empresa-ré, ora executada, a pagar as custas processuais e
honorários advocatícios.
Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____