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Petição - Civil e processo civil - Contestação à medida cautelar inominada, sob alegação, dentre outras coisas, de ausência de citação


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contestação à medida cautelar inominada, sob alegação, dentre outras coisas, de ausência de citação.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de ação ...., proposta por ...., à presença de Vossa Excelência argüir

NULIDADE DA CITAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DA NULIDADE DA CITAÇÃO DA REQUERIDA:

Para a "... validade do processo, é indispensável a citação inicial do réu.", a teor do contido no art. 214, do C.P.C.
E, para a validade da citação é indispensável que a mesma recaia na pessoa certa.

O que no presente caso não ocorreu.

Tendo em vista que:

I - A presente Medida Cautelar, Inominada Para Sustação de Protesto de Títulos, foi ajuizada no dia .... de ............ de ......, conforme mostra o contido no documento de fl. ..... verso, certidão do conceituado CARTÓRIO DO ......... OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE ........., ESTADO DO ............;
II - A requerente fez constar da peça inaugural da presente Medida Cautelar, Inominada Para Sustação de Protesto de Títulos, o endereço da sede da requerida como sendo "........ Rodovia ............ nº ......, loja ......, bairro .........., cidade de .............. - ...., CEP.: .........., ...", conforme mostra o contido no documento de fls. ...... à ....., peça inaugural;
III - A Carta de Citação da requerida, cuja cópia foi juntada aos autos na fl. ........:

a) - Foi endereçada para a Rodovia .......... nº ....., loja ......., bairro ..........., cidade de .......... - ....., CEP.: ...........;
b) - Foi endereçada para local de onde a requerida havia mudado a sua sede há mais de ......... (.....) ano;
c) - Foi recebida por pessoa que não era, e, não é, sócia e nem empregada da requerida.

E, tal fato se comprova:

I - Com o documento de fl. ......, "NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SÉRIE ....." de nº .........., datada do dia ..... de ............. de ....., ou seja, de mais de ..... (.....) meses antes da requerente ajuizar a presente Medida Cautelar, Inominada Para Sustação de Protesto de Títulos, trazido aos autos pela requerente com a peça inaugural sem qualquer impugnação, o que mantém ao mesmo a sua tendência antilitigiosa e o torna incontroverso, a teor do contido nos art. 334, inciso III, e, 372, do CPC, no qual consta:

"NOVO ENDEREÇO
Rua ............... nº .....
Sala ........ - ...... Andar
Bairro ............... - CEP ....

II - Com o documento de fl. ......, "NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SÉRIE ....." de nº .........., datada do dia ..... de ............. de ....., ou seja, de mais de ..... (.....) meses antes da requerente ajuizar a presente Medida Cautelar, Inominada Para Sustação de Protesto de Títulos, trazido aos autos pela requerente com a peça inaugural sem qualquer impugnação, o que mantém ao mesmo a sua tendência antilitigiosa e o torna incontroverso, a teor do contido nos art. 334, inciso III, e, 372, do CPC, no qual consta:

"NOVO ENDEREÇO
Rua ................ nº .....
Sala ........ - ...... Andar
Bairro ............... - CEP ............

III - Com o documento anexo de nº ........, instrumento específico de ...... (....) alteração do contrato social da requerida, datado do dia ...... de ...... de ....., e, protocolado para registrado pela JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ........... no dia .... de .......... de ......, ou seja, de mais de ..... (.....) meses antes da requerente ajuizar a presente Medida Cautelar, inominada Para Sustação de Protesto de Títulos, no qual consta, na cláusula "I", a mudança do endereço da sede da requerida para o "..... município de ....., Estado do ......, à rua ........ nº ......., ..... andar, sala comercial nº ......, bairro ........., CEP nº ..........";

IV - Com o documento anexo de nº ......., taxa de expediente, correspondente a mudança de endereço, emitida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ....., ESTADO DO ......, data do dia ..... de ........ de ....., ou seja, de mais de ...... (....) meses antes do ajuizamento da presente Medida Cautelar, inominada para Sustentação de Protesto de Títulos, no qual consta o endereço da sede da requerida com sendo "à rua .......... nº ......., ..... andar, sala nº ......, bairro .........., cidade de ....., Estado do ........ CEP ..........";

V - Com o documento anexo de nº ......., "COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL" correspondente ao "CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA", emitida pela RECEITA FEDERAL no dia ..... de ....... de ....., ou seja, de mais de ...... (....) meses antes da requerente ajuizar a presente Inominada para Sustação de Protesto de Títulos, no qual consta o endereço da sede da requerida com sendo "à rua ....... nº ......., ..... andar, sala ....., bairro ......., cidade de ......, Estado do ......"

E, os termos imperativos do contido no art. 244 do C.P.C., são de hialina clareza ao estatuir que:

"Art. 247. As citações e as intimações são nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais".

O que enferma a citação da requerida, ocorrida por carta, endereçada para local aonde esta não possui a sua sede há mais de ...... (......) ano e recebida por pessoa que não é sócia e nem empregada da desta, de inexistência ou de nulidade.

E, os termos imperativos do contido no § 2º., do art. 214, são de hialina clareza ao estatuir que:

"Art. 214. Para a validade do processo, é indispensável a citação do réu.
...
§ 2º. Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão."

Motivo pelo a requerida comparece aos autos apenas para argüir a nulidade da citação, e, respeitosamente, requer a VOSSA EXCELÊNCIA:

I - O reconhecimento e a declaração ou a decretação da nulidade da citação;

II - Que a citação da requerida venha a ocorrer na pessoa desta, com sede na rua ..... nº ......, ..... andar, sala comercial nº ......, bairro ......, município de ...., estado do ......, CEP.: ......., e não na pessoa da sua advogada, que a presente subscreve.

02 - SEM RENUNCIAR A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DA NULIDADE DA CITAÇÃO, E APENAS POR CAUTELA, A REQUERIDA OFERECE A SUA CONTESTAÇÃO A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS:

I - DO PRAZO PARA OFERECER CONTESTAÇÃO A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS:

Da mencionada Carta de Citação requerida, que foi endereçada para local de onde esta havia mudado a sua sede há mais de ....... (......) anos, cuja cópia foi juntada aos autos na fl. ......, entre outras coisas, constou:

"CARTA DE CITAÇÃO
...
Outrossim, fica Vossa Senhorita CITADA para querendo, oferecer resposta no prazo de oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, ..."

E, o aviso de recebimento da mencionada Carta de Citação, documento de fl. ......, foi juntado aos autos no dia ..... de ....... de ......, uma .... - feira, conforme mostra o contido no documento de fls. ....... verso, certidão da conceituada Serventia desse DOUTO JUÍZO.

O que comprova que o mencionado "... prazo de .... (.......) dias,..." para a requerida "... querendo, oferecer resposta ..." a presente Medida Cautelar, Inominada Para Sustação de Protesto de Títulos, que constou da referida Carta de Citação da requerida, que foi endereçada para local de onde esta havia mudado a sua sede há mais de ...... (.......) ano, caso citação desta não fosse nula, começaria a fluir no dia .... de ....... de ....., uma ........ - feira, e escoar-se-ia na data de hoje, dia ... de ....... de ....., a teor do contido no art. 241, inciso I, do C.P.C..

DO MÉRITO

DA REALIZAÇÃO ENTRE A REQUERENTE, FIRMA ............., E, A REQUERIDA, FIRMA ...........

A requerente, firma ......., realizou com a requerida, firma ........, no dia .... de ........ de ......, instrumento particular de "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA":

Do mencionado instrumento particular de "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA", constou, entre outras, as seguintes cláusulas:

"CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Este contrato tem por objeto definir as condições básicas para prestação de serviços de Consultoria, acessória e coordenação de atividades relacionadas as obras de sistemas eletrônicos, de telecomunicações e de telemática, bem como, planejamento, implantação e gestão de sistemas de quantidade pela CONTRATADA para a CONTRATANTE. Os serviços deverão ser realizados com equipe completa de profissionais da CONTRATADA. A efetiva contratação se dará através de emissão, pela CONTRATANTE, de ORDEM DE SERVIÇO que passará a fazer parte deste contrato como se aqui estivesse transcrita.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO ESCOPO DOS SERVIÇOS

2.1. De acordo com metodologia da execução dos serviços indicados pela ....... na Ordem de Serviços.

2.2. Nos termos da ORDEM DE SERVIÇO emitida pela CONTRATANTE a CONTRATADA ao aceita-los obriga-se;

2.2.1. Quando necessário, mobilizar e desmobilizar a equipe necessária à execução dos serviços, disponibilizando todas as ferramentas e equipamentos, bem como todo o material de serviços necessários, quando o contrato assim o especificar.

2.2.2. Realizar os serviços de acordo como as instruções, a serem fornecidas pela CONTRATANTE. A CONTRATADA deverá verificar e comunicar eventuais omissões, para que estas sejam dirimidas.

2.2.3. A CONTRATANTE supervisionará permanente os serviços objeto desse contrato e das respectivas ORDENS DE SERVIÇO através de seu representante legal.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PAGAMENTOS

3.1. Os pagamentos serão efetuados pela CONTRATANTE, de acordo com as condições descritas nas Ordens de Serviços. Os pagamentos serão efetuados de acordo com a quantidade requerida para o serviço, conforme definido nas ORDENS DE SERVIÇO e da apresentação da Nota Fiscal.

3.2. Salvo disposição em contrário na ORDEM DE SERVIÇO, fica deste já autorizada a emissão de cheques ou depósitos em conta de BANCO ......., agência .........., conta corrente ............, quitando as parcelas contratuais.

CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO

4.1. As condições de preço unitário.

4.2. Nos preços estão inclusos todos os impostos, todos os custos diretos e indiretos, bem como todos e quaisquer encargos e demais despesas necessárias para a execução dos serviços.

4.3. O valor limite máximo global dos serviços para o presente Contrato será limitado a R$ .....

CLÁUSULA QUINTA - DOS ADICIONAIS

5.1. O preço global de cada ORDEM DE SERVIÇO é fixo e irreajustável sendo a contratação feita em regime de empreitada global e independente de volume, peso ou outros unitários, incluindo todos os imprevistos, impostos, taxas, equipamentos, ferramentas.

5.2. A realização de qualquer serviços fora do disposto nesta cláusula deverá ser previamente aprovado por escrito pelo CONTRATANTE, observando o disposto na cláusula 1, item 1.1. .."

III - DA REALIZAÇÃO PELA REQUERIDA, FIRMA ........, DE SERVIÇOS PARA A REQUERENTE, FIRMA ........, APÓS A REALIZAÇÃO DO MENCIONADO INSTRUMENTO PARTICULAR DE "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA", E, ANTES DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM AOS TÍTULOS QUE SÃO OBJETO DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PRA A SUSTAÇÃO DE PROTESTO:

A requerida firma ........, realizou para a requerente, firma .........., após a realização do mencionado instrumento particular de "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA", e, antes da realização dos serviços que deram origem aos títulos que são objeto da presente Medida Cautelar Inominada para a Sustação de Protestos, os seguintes serviços:

I - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......, datada do dia ..... de ......... de ......, da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR DO IR (...%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

II - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ........., datada do dia .... de ....... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS DO IR RETIDO NA FONEVALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

III - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ........, datada do dia .... de ....... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS DO IR RETIDO NA FONEVALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

IV - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......., datada do dia .... de ...... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

V - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ........, datada do dia .... de ...... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

VI - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ........, datada do dia .... de ..... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

VII - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......., datada do dia .... de ...... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

VIII - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......, datada do dia .... de ...... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

IX - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ........, datada do dia .... de ....... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

X - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......, datada do dia .... de ...... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

XI - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......., datada do dia .... de ..... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

XII - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......., datada do dia .... de ..... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

XIII - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......, datada do dia .... de ..... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

XIV - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......, datada do dia .... de ..... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

XV - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......., datada do dia .... de ...... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

XVI - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ....., datada do dia .... de ...... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

XVII - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......., datada do dia .... de ..... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

XVIII - Que é objeto da Ordem de Serviço, emitida pela requerente, de nº ......., datada do dia .... de ....... de ....., da qual constou do item denominado de "DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS" o seguinte:

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
ITEM DISCRIMINAÇÃO DATA INÍCIO DATA TERMINO PREÇO UNITÁRIO QDE CUSTO TOTAL
VALOR IR (....%)VALOR LIQUIDO DA OS
TOTAL R$

E ao contrário do que a requerente alega na peça inaugural não foram pagos, nem por esta e nem por esta e nem pela "... sua coligada..." firma ......, a teor do contido na mencionada peça inaugural, fl. ......

V - DO SERVIÇO REALIZADO PELA REQUERIDA, FIRMA ......, PARA A REQUERENTE, FIRMA ......, QUE DERAM ORIGEM AO TÍTULO CARACTERIZADO COMO SENDO A DUPLICADA DE Nº ....., NO VALOR DE R$ ......

Ao contrário do que alega a requerente, firma ....., os serviços realizados pela requerida firma ......., para aquela, que deram origem ao título caracterizado como sendo a duplicata de nº ....., no valor de R$ ........... , são objeto da Ordem de Serviço, emitida por aquela, de nº ..........., datada do dia ..... de .......... de .....

Cumprindo ressaltar que a realização do mencionado serviço percorreu o mesmo caminho percorreram todos os serviços realizados pela requerida para a requerente, e, que o referido serviço foi aprovado pelo senhor .........., Diretor de Operações e Mercado da requerente, cuja responsabilidade era a de aprovar as Ordens de Serviço.

VI - DOS VALORES QUE A REQUERENTE, FIRMA ......., ALEGA QUE ESTA E A SUA COLIGADA FIRMA ....... PAGARAM DA REQUERIDA, .........:

Dos valores que a requerente, firma ......, alega que esta "... e sua coligada, ..." firma ........, a teor do contido na peça inaugural, documento de fl. ....., pagaram a requerida, firma ......., constantes dos documentos de fls. ..... e ......, constam valores correspondentes a períodos anteriores a datada da realização do entre a requerente e a requerida, no dia .... de ...... de ......., do mencionado instrumento particular de "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA".

Motivo pelo qual a requerida impugna os valores constantes dos mencionados documentos de fls. .... e ....., anteriores ao dia ..... de ............. de ......

E, também impugna o mencionado documento de fl. .... e ....., por ser elaborado pela requerente e não conter a sua concordância.

E, os valores que a requerente alega que esta e mencionada firma ......, pagaram a requerida, que constam dos mencionados documentos de fls. ..... e ....., posteriores ao dia .... de ...... de ....., são inferiores aos valores dos serviços realizados pela requerida a requerente e referida firma ......, mencionados no subtítulo:

"III - DA REALIZAÇÃO PELA REQUERIDA, FIRMA ....., CONSULTORIA EM ....., DE SERVIÇOS PARA A REQUERENTE, FIRMA ......., APÓS A REALIZAÇÃO DO MENCIONADO INSTRUMENTO PARTICULAR DE "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA", E, ANTES DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE DERAM ORIGEM AOS TÍTULOS QUE SÃO OBJETO DA PRESENTE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO:",

do presente título,

"02 - SEM RENUNCIAR A ARGÜIÇÃO DE NULIDADE CITAÇÃO, E APENAS POR CAUTELA, A REQUERIDA OFERECE A SUA CONTESTAÇÃO A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PARA A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULOS:",

após a realização do mencionado instrumento particular de "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA" e antes da realização dos serviços que deram origem aos títulos que são objeto da presente Medida Cautelar Inominada para a Sustação de Protestos, o seguintes serviços.

Motivo pelo qual, a requerida contesta a alegação da requerente que esta e a mencionada firma ....... lhe pagaram os serviços que deram origem aos títulos que são objeto da presente Medida Cautelar Para a Sustação de Protestos, e, impugna todos os documentos trazidos aos autos por esta.

DOS PEDIDOS

Que VOSSA EXCELÊNCIA em bem apreciando o contido na presente peça de contestação, julgue improcedente a presente Medida Cautelar Inominada Para a Sustação de Protestos, respeitosamente, requer:

I - A revogação liminar concedida nos presentes autos para sustar o protesto dos títulos caracterizados na peça inaugural;

II - Provar o alegado o depoimento pessoal da requerente, na pessoa de seu ilustre representante legal, o que desde já, respeitosamente, requer sob pena de confesso, a teor do contido nos parágrafos 1º e 3º, do art. 343, do C.P.C.; com a oitiva de testemunhas, cujo rol, que deverá ser limitado, depositará no momento oportuno, a teor do contido no art. 407, do C.P.C.; com os documentos em anexo, outros que juntará oportunamente, e, outros, ainda, que conseguir para contra-prova, a teor do contido no art. 397, do C.P.C.; com a realização de perícias, em especial a perícia contábil; com a requisição de informações as repartições públicas; a teor do contido no art. 399, do C.P.C.; com o pedido de exibição de documentos e informações a pessoas naturais e jurídicas, a teor do contido no art. 341, I e II, do C.P.C., e, com a realização de outras provas que a evolução do feito exigir;

III - Julgar improcedente a presente Medida Cautelar Inominada Para a Sustação de Protesto;

IV - A inversão do ônus da sucumbência.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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