AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE _____________ – __.
Processo nº
_____________ E OUTRO, e _____________, qualificados nos autos da AÇÃO DE
REINTEGRAÇÃO DE POSSE nº _____________, em que contendem, através de concessões
mútuas, com o objetivo de pôr fim ao presente litígio, ajustaram transação, nos
termos que seguem:
1. O Requerido reconhece a procedência do pedido dos Autores.
2. Os Autores concedem ao Requerido o prazo de trinta (30) dias para que
desocupe voluntariamente o galpão objeto da presente demanda, que atualmente
está na posse do Requerido.
3. O Requerido promoverá a demolição do galpão, às suas expensas, deixando o
terreno limpo, estando autorizado a ficar com os entulhos resultantes da dita
demolição.
4. Cada uma das partes pagará os honorários de seu respectivo patrono, e
ficarão a cargo do Requerido eventuais custas processuais remanescentes.
5. O processo ficará suspenso, pelo prazo referido no item "2", acima. Em
sendo o local desocupado, restará extinta a presente ação. Caso contrário,
prosseguirá o processo, com a expedição de mandado de reintegração de posse.
Isto Posto, requerem a homologação do presente acordo, e, em sendo
integralmente cumprido, seja extinta a presente ação, com julgamento do mérito,
nos termos do art. 269, III, do CPC.
N.T.
P.E.D.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
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P.P. _____________
OAB/
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P.P. _____________
OAB/