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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Revisional de aluguel pois o aluguel do imóvel se encontra muito abaixo do valor de mercado

Petição - Civil e processo civil - Revisional de aluguel pois o aluguel do imóvel se encontra muito abaixo do valor de mercado


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Revisional de aluguel pois o aluguel do imóvel se encontra muito abaixo do valor de mercado

 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara __ Cível da Comarca de [especificar]

____________, ___________, _________, _______, portador do RG __ e do CPF ___, residente e domiciliado __________, por meio de seu advogado infra assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL contra ____________, ___________, _____________, _______, portador do RG __, inscrito no CPF ___, residente e domiciliado [endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


DOS FATOS

1. Em [dia, mês de ano (deve estar em conformidade com o artigo citado abaixo)] o Autor locou ao Réu o imóvel residencial situado _________, nesta cidade.

2. O fato é que o réu paga ao Autor R$ ______ ____, à título de aluguel, porém, de acordo com o mercado, tal valor é irrisório, posto que o bem tem seu aluguel avaliado em R$ _____ _____ na praça, conforme prova os documentos em anexo.

____________________________

3. O Autor já tentou reajustar o preço do aluguel junto ao Réu, mas suas tentativas restaram infrutíferas.

4. Assim, com o passar dos meses, avoluma-se o prejuízo do Autor e há um enriquecimento ilícito por parte do Réu.

DO DIREITO

Conforme o art. 19, da Lei 8.245/91, in verbis: "Não havendo acordo, o locador ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado”.

Tendo em vista que o Requerido não concorda com a revisão do aluguel, não tem outra alternativa o Requerente senão pleiteá-la judicialmente.

Nesse sentido, __________.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em:

a) citar o Requerido para, querendo, contestar a ação na audiência de instrução e julgamento a ser designada;
b) fixar, desde logo, aluguel provisórios no valor de R$ ___ ___, que será devido desde a citação, nos termos do art. 68, da Lei 8.245/91;
c) julgar procedente a presente ação, condenando o Réu ao pagamento do valor do novo aluguel, as custas processuais e os honorários advocatícios.

O Requerente provará o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos.
Dá à presente ação o valor de R$ ____ [(valor expresso - o valor do aluguel cuja fixação é pretendida)].

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura do Advogado

__________________
OAB ______________


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