Revisional de aluguel pois o aluguel do imóvel se encontra muito abaixo do valor de mercado
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara __ Cível da Comarca de
[especificar]
____________, ___________, _________, _______, portador do RG __ e do CPF ___,
residente e domiciliado __________, por meio de seu advogado infra assinado,
vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE
ALUGUEL contra ____________, ___________, _____________, _______, portador do RG
__, inscrito no CPF ___, residente e domiciliado [endereço completo], pelos
fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1. Em [dia, mês de ano (deve estar em conformidade com o artigo citado abaixo)]
o Autor locou ao Réu o imóvel residencial situado _________, nesta cidade.
2. O fato é que o réu paga ao Autor R$ ______ ____, à título de aluguel, porém,
de acordo com o mercado, tal valor é irrisório, posto que o bem tem seu aluguel
avaliado em R$ _____ _____ na praça, conforme prova os documentos em anexo.
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3. O Autor já tentou reajustar o preço do aluguel junto ao Réu, mas suas
tentativas restaram infrutíferas.
4. Assim, com o passar dos meses, avoluma-se o prejuízo do Autor e há um
enriquecimento ilícito por parte do Réu.
DO DIREITO
Conforme o art. 19, da Lei 8.245/91, in verbis: "Não havendo acordo, o locador
ou locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente
realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao
preço de mercado”.
Tendo em vista que o Requerido não concorda com a revisão do aluguel, não tem
outra alternativa o Requerente senão pleiteá-la judicialmente.
Nesse sentido, __________.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência em:
a) citar o Requerido para, querendo, contestar a ação na audiência de instrução
e julgamento a ser designada;
b) fixar, desde logo, aluguel provisórios no valor de R$ ___ ___, que será
devido desde a citação, nos termos do art. 68, da Lei 8.245/91;
c) julgar procedente a presente ação, condenando o Réu ao pagamento do valor do
novo aluguel, as custas processuais e os honorários advocatícios.
O Requerente provará o alegado através de todos os meios de prova em direito
admitidos.
Dá à presente ação o valor de R$ ____ [(valor expresso - o valor do aluguel cuja
fixação é pretendida)].
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do Advogado
__________________
OAB ______________