Pedido de retificação "ad mensuram" no registro de imóveis.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE
TRABALHO DA COMARCA DE ....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
RETIFICAÇÃO "AD MENSURAM" NO REGISTRO DE IMÓVEIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente, nos termos da Matrícula nº ...., do livro .... de Registro Geral
do Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição da Comarca de ....
(doc. ....), é senhora e legítima possuidora do terreno resultante da unificação
dos lotes nº ...., ...., ...., .... e .... da planta ...., situado no Bairro
...., na Comarca de ...., medindo em sua totalidade .... m de frente para a Rua
...., fazendo esquina com a Rua ...., onde mede .... m por .... m de extensão da
frente aos fundos do lado esquerdo de quem da Rua .... olha o imóvel, onde
confronta com o lote fiscal nº ...., sendo o lado direito de quem da Rua ....
olha o referido imóvel formado por .... linhas, as quais medem .... m.
E, por conseguinte, especifica dita matrícula que o imóvel contém a área total
de .... m, quando na realidade o mesmo contém a área total e correta de .... m.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 212 da Lei nº 6.015/73.
DOS PEDIDOS
Nestas condições, a Autora requer se digne Vossa Excelência, após ouvido o DD.
Representante do Ministro Público, determinar ao Sr. Oficial do Registro de
Imóveis da .... Circunscrição da Comarca de ...., através de mandado a ser
entregue ao patrono desta, para que, em face do exposto e documentalmente
comprovado, proceda à necessária retificação à margem da aludida matrícula ....,
no sentido de o imóvel objeto da mesma, passe a figurar como tendo as seguintes
características, para que assim o respectivo registro exprima a verdade, como se
impõe de direito, a saber:
"Terreno resultante da unificação dos lotes nº ...., ...., .... e .... da planta
...., situado no Bairro ...., na Comarca de ...., medindo em sua totalidade ....
m de frente para a Rua ...., fazendo esquina com a Rua ...., onde mede .... m
por .... m de extensão da frente aos fundos do lado esquerdo de quem da Rua ....
olha o imóvel, onde confronta com o lote fiscal nº ...., sendo o lado direito de
quem da Rua .... olha o referido imóvel formado por .... linhas, as quais medem
.... m, dobra à direita e mede .... m, dobra a esquerda em linha reta e mede
.... m, confrontando nestas linhas com os lotes fiscais nº ...., com a área
total de .... m, contendo uma casa em alvenaria sob o nº .... da citada Rua
...."
Finalizando, anexa ao presente feito Memorial Descritivo do imóvel (doc. ....) e
respectiva planta (doc. ....) assinada pelo engenheiro responsável, declaração
de confrontes fornecida pela Prefeitura, e diante do exposto e com fundamento no
art. 213 e seus parágrafos da Lei 6.015 de 31.12.73 (Lei dos Registros
Públicos), vem requerer, com base nos art. 230 do CPC, se digne Vossa Excelência
mandar citar os seguinte confrontantes, todos residentes e domiciliados na
Comarca de ...., para se manifestarem, querendo, no prazo legal:
1. .... e se for casado, também sua mulher - Rua .... nº ...., Bairro ....
2. .... e se for casado, também sua mulher - Rua .... nº ...., Bairro ....
3. .... e se for casado, também sua mulher - Rua .... nº ...., Bairro ....
4. .... e se for casado, também sua mulher - Rua .... nº ...., Bairro ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]