Inadimplemento de contrato com ônus real.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
1. Em data de ... de .... de ...., as partes firmaram Contrato Particular de
Compra e venda de Imóvel Residencial., com pacto adjeto de Primeira Hipoteca e
Promessa de Aquisição de Crédito Hipotecário, consoante os termos da legislação
vigente, relativa ao sistema Financeiro da Habitação (doc. Incluso).
2. Os devedores deixaram de cumprir suas obrigações contratuais a partir de ...
de ... de ..., o que ensejou o vencimento antecipado da dívida, por força de
clausula contratual.
3. Como bem demonstra os documentos inclusos, os devedores deixaram de atender
os avisos regulamentares a que se refere o inciso IV. Do art. 2º da lei n.º
5.741/71 e a Resolução n.º 11/72 do BANCO .........., caracterizando a mora no
pagamento e sujeitando-se a presente execução hipotecária.
4. O valor do débito em atraso, mais juros de mora até o dia .../.../... é de
R$...., e o valor , até a mesma data, para liquidação total do contrato,
correspondente ao saldo devedor, acrescido das prestações em atraso mais juros
de mora e de R$ ...... (........), conforme demonstrativo em anexo.
5. O imóvel, alvo do contrato, é o descrito a seguir: "Casa n.º .... com dois
pavimentos, tipo sobrado, localizado na rua ..... esquina com a rua ....., com a
área útil de ....m², área construída de .......m², quota ideal de solo de
......., área de utilização exclusiva de .....m², ocupando uma área de .......m²,
no pavimento térreo. Dita casa acha-se construída sobre o lote n.º .... da
quadra ..... da planta ........, situado no lugar ......., neste Município,
medindo ......m² de frente para a rua ......., fazendo esquina com a rua
......., onde mede......m², de forma retangular, com .......m², confrontando a
Segunda rua, com o lote n.º ....., registro sob. n.º..... no lado oposto à
segunda rua , com o lote n.º......., indicação Fiscal Municipal:............
havido conforme registro sob. n.º.....na matrícula n.º....... do Livro .... de
Registro Geral do Registro de Imóveis da ..... Circunscrição Imobiliária de
......-....
DO DIREITO
É de total direito do requerente o pedido de execução hipotecária, ante o
descumprimento contratual.
DOS PEDIDOS
Ante o acima exposto, requer a Vossa Excelência que receba a presente EXECUÇÃO
HIPOTECÁRIA, determinando a citação dos devedores para que, em 24 (vinte e
quatro) horas purguem a mora ou paguem o mútuo integralmente, atualizando-se o
respectivo valor a partir da data base de ... de ..... de ....., com a
integração das parcelas que forem vencendo, acrescidas do juros de mora, multa
contratual, custas processuais e honorários advogatícios na base usual de 20%
(vinte por cento) sobre o valor do débito a ser quitado, sob pena de não o
fazendo ser-lhes penhorado o imóvel hipotecado, descrito acima, partindo da
intimação da penhora o prazo para oferecimento de embargos.
Requer mais:
a) Seja o credor nomeado depositário do bem penhorado, conforme estatui o art.
4º da lei n.º 5.74/71:
b) De conformidade com o art. 6º da lei n.º 5.741/71, caso os devedores não se
utilizem da prerrogativa que lhes são concedida pelo artigo 4º da mesma lei,
seja determinada a venda do mesmo imóvel objeto da garantia hipotecária em hasta
pública, por preço não inferior ao saldo devedor, adjudicando-se-lhes de plano o
imóvel, caso inexistam lances que cubram o valor necessário;
c) Com fundamento nos parágrafos 1º e 2º do artigo 4º da supra referida lei, a
expedição de mandato de intimação para desocupação do imóvel objeto da presente
execução hipotecária no prazo 30 (trinta) dias se os próprios devedores forem os
ocupantes ou no prazo de 10 (dez) dias , se constatado serem terceiros os
detentores da posse do imóvel;
d) Sejam observadas pelo Sr. Oficial de Justiça as prescrições do art. 172 e
seus parágrafos, do Código do Processo Civil, no cumprimento dos mandatos desse
juízo.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]