AÇÃO DE RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ________
COMARCA DE ____________
____________ (nome da autora, qualificação e endereço), por seus procuradores
judiciais que a esta subscrevem (doc.), com endereço profissional nesta cidade,
na Rua ____________, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante
Vossa Excelência, propor
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
contra ____________ (nome do réu, qualificação e endereço), com fundamento nas
seguintes questões de fato e de direito:
DA RESCISÃO DO CONTRATO
1 - A autora, exercendo atividade de urbanizadora (doc.) vendeu o lote nº
____, da quadra _______, localizado no loteamento em fase de implantação,
denominado ____________, devidamente aprovado pelo Poder Público Municipal
(doc.), por meio de contrato de promessa de compra e venda, ao réu, nos termos
do contrato anexo (doc.).
2 - Como é de lei, art. 32 da Lei nº 6766/79, permanecendo inadimplente o réu
por mais de trinta dias, da data em que foi constituído em mora por falta do
pagamento da prestação pactuada, o contrato firmado será considerado rescindido.
3 - O réu, há três meses, não efetua o pagamento das prestações referentes à
aquisição do lote acima identificado, tendo a autora realizada a devida
notificação e constituição do devedor em mora (doc.), tentando buscar uma
composição amigável extrajudicialmente, sem êxito, todavia. Mister que se diga
que o montante pago pelo réu à autora, até o presente momento, resume-se,
apenas, ao valor correspondente às arras, conforme cláusula ____ do contrato.
4 - Tal inadimplemento, caracteriza causa para a rescisão do contrato, uma
vez que a autora vem cumprindo rigorosamente o cronograma de obras aprovado pelo
Poder Público e de conhecimento obrigatório do réu.
5 - Em razão do exposto, provada está a causa de rescisão do contrato de
promessa de compra e venda, o que se requer, com a perda do sinal do negócio, em
favor da autora, dada a culpa do réu na ruptura do pacto.
DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
6 - A posse do lote adquirido foi transferida ao réu, por ocasião da
assinatura do contrato.
7 - Com a rescisão do contrato, a posse deve ser devolvida de forma plena à
autora, mediante expedição do respectivo mandado, já que não realizado o ato de
forma espontânea, pelo adquirente.
Em face do exposto, requer-se:
a) a citação do réu para contestar a presente ação, querendo, sob penal de
revelia;
b) a procedência da presente demanda com a desconstituição do contrato de
promessa de compra e venda firmado entre as partes, em razão de inadimplência de
obrigação contratual por parte do adquirente-réu, bem como a reintegração da
autora na posse do imóvel, como decorrência da rescisão do pacto.
c) sejam julgadas, as ações, antecipadamente, por se tratar de questão de
direito, devidamente provada pela prova documental juntada à presente peça
inicial, conforme faculta o art. 330, I, do CPC;
d) se assim não entender Vossa Excelência, de julgar o feito de forma
antecipada, seja oportunizada a produção das provas em direito admitidas e que
se revelarem necessárias durante a instrução do feito, em especial, o depoimento
pessoal do réu;
e) julgadas procedentes as demandas, seja o réu condenado ao pagamento dos
ônus sucumbenciais.
Nesses termos
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
OAB