Pedido de substituição processual em autos de cessão de crédito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência pronunciar-se sobre o que segue.
DOS FATOS
Por força da Declaração/Cessão de Créditos, o crédito objeto dos autos nº de
Execução de Título Extrajudicial , em trâmite perante esse r. Juízo, foi cedido
ao ........., conforme cópia da declaração em anexo, em que é devedor, também
qualificado nos autos.
Desta forma, o primeiro peticionário é o legal e legítimo credor desses
créditos.
Necessário, então, ocorrer a substituição processual nestes autos a fim de serem
os mesmos chamados à ordem.
DO DIREITO
Ex vi legis, (art. 567, II, do Código de Processo Civil) e com respaldo no
entendimento do Supremo Tribunal Federal (tendo-se dado a cessão de direito, na
conformidade com o disposto no artigo 567, inciso II, do CPC, pode o cessionário
promover a execução forçada, sem aplicação do disposto no art. 42, parágrafo 1º,
do mesmo Código) e também nos repertórios jurisprudenciais JTA 39/118 e RJTAMG
281/39 (in Theotônio Negrão, 27ª edição, em Nota ao artigo 567 do CPC),
legitima-se este requerimento.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer a Vossa Excelência:
a) a substituição processual de ..........., nos autos em questão, assumindo e
ratificando o substituto, ............. todos os atos do processo;
b) que doravante, de todos os atos praticados e a serem praticados nestes autos,
deles sejam intimados os Advogados seus constituídos, a fim de evitar-se
nulidade futura;
c) após deferidos os requerimentos acima, requer o ............... a sua
exclusão processual;
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]