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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de nunciação de obra nova em face de construção

Petição - Civil e processo civil - Ação de nunciação de obra nova em face de construção


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Ação de nunciação de obra nova em face de construção, a qual acarreta, além de goteiras, prejuízo à claridade de prédio confinante.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

EDIFÍCIO ...., situado na na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representado por seu síndico ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) no ap..... do prédio, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

em face de

EDIFÍCIO ...., situado na na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representado por seu síndico ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) no ap..... do prédio, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O Nunciante é senhor possuidor do seguinte imóvel (identificar o imóvel, se casa, apartamento, a sua localização e outros dados que considerar necessários. No caso presente, temos um casa residencial), local onde reside com sua família, sendo que sua mulher, mantém nesse prédio um "ateliê" de costura, instalado num dos cômodos laterais do prédio.

Entretanto o Nunciado está construindo no prédio onde reside, que é vizinho e muito próximo da casa do Nunciante, uma garagem próxima à divisa dos dois prédios, cujas goteiras, pela proximidade da obra, irão fatalmente despejar-se em terreno do Nunciante.

Além disso, dada a proximidade da construção e altura das paredes, o prédio do Nunciante ficará privado de ventilação e claridade, prejudicando definitivamente o trabalho de sua mulher, cujo "ateliê" se encontra justamente do lado da construção que se está iniciando e só recebe claridade por janelas existentes nesse lado.

DO DIREITO

Assim com base nos fatos expostos, e amparado no que lhe faculta o Código de Processo Civil, em seus artigos 934 a 940, propõe-se a presente Ação de Nunciação de Obra Nova.

DOS PEDIDOS

EX POSITIS, requer seja embargada a construção iniciada, sob pena de R$ .... (....) pela desobediência. Desse embargo, sejam intimados também, o Sr. Construtor e os operários que estão em serviços na obra.

Protestando provar o alegado pelos meios de prova em direito admitidos, notadamente a prova testemunhal e pericial, espera seja esta julgada procedente para condenar o Nunciado nas custas do processo, honorários advocatícios e ao ressarcimento de danos que forem ocasionados, bem como demolir a obra já iniciada.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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