Pedido de manutenção de posse, em decorrência de turbação causada por animais sob custódia de vizinho.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado
civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF
n.º ....., residentes e domiciliados (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro .....,
Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante
procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
PEDIDO DE LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Afirma-se:
1. Que os Autores são proprietários do imóvel rural medindo ..... m², localizado
neste município, na localidade de ....., conforme certidão anexa (Doc. 2), onde
mantém o cultivo de hortaliças e pastagem destinada à alimentação de animais que
se encontram em outra propriedade dos Autores;
2. Que os Autores por costumarem visitar semanalmente a referida propriedade,
constataram na última visita feita no dia ..... de ..... do corrente, que a
mesma havia sido invadida por animais pertencentes aos Réus acima qualificados,
residentes na propriedade que faz divisa com a sua;
3. Que os animais pertencentes aos Réus pisotearam e quase exterminaram a
pastagem e a horta ali existente, com elevados prejuízos para os Autores,
conforme provam as fotografias inclusas (Doc. 3 e 4);
4. Que, embora esforços dos Autores em convencer os Réus a retirarem seus
animais do local e em fazer um acerto amigável dos prejuízos, os mesmos
negaram-se a atender a qualquer das pretensões.
DO DIREITO
A presente ação tem como fundamento os arts. 1210 e ss do Novo Código Civil, o
qual dispõe acerca da possibilidade de proposição de demanda de reintegração de
posse, decorrente de esbulho, manutenção de posse, decorrente de turbação ou
interdito proibitório, em decorrência de simples ameaça à posse.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto requerem:
a) a citação dos Réus para, querendo, contestarem a presente, sob pena de
revelia e confissão;
b) o depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confesso;
c) a procedência da ação e a concessão, desde já, da medida liminar prevista no
art. 929 do CPC, bem como a condenação dos Réus na indenização decorrente dos
danos e prejuízos constatados, custas processuais e honorários de advogado;
d) a cominação de multa aos Réus, nos termos do art. 921 do CPC, caso volte a
turbar a posse dos Autores;
e) a produção de prova pericial e testemunhal.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]