Ação de reintegração de posse de bens móveis, em face de inadimplemento referente a contrato de arrendamento mercantil.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
O requerente, na qualidade de Arrendante, e a requerida, na qualidade de
Arrendatária, firmaram Contrato de Arrendamento Mercantil Leasing sob nº ....,
em ...., devidamente registrado sob nº ...., no 3º Cartório de Títulos e
Documentos da cidade de ...., e seu respectivo Termo de Recebimento e Aceitação,
de ...., no valor de R$ .... (doc. nº .... e ....).
Pelo mencionado contrato, o requerente arrendou à requerida os bens conforme
Nota Fiscal nº 017/F de 07.10.92, emitida por .... (doc. nº ...., .... e ....).
Bens móveis a seguir descritos e caracterizados.
A requerida recebeu os referidos bens arrendados, de acordo com as
especificações por ela desejadas e em perfeito estado de funcionamento, tendo
sido entregue em sua sede na BR ...., nesta ...., conforme consta do Termo de
Recebimento e Aceitação (doc. nº ....).
De conformidade com as condições expressas no Contrato de Arrendamento, pelo uso
dos bens arrendados, a requerida obrigou-se a pagar, pelo prazo de 24 meses,
contra prestações mensais, a partir de ...., reajustáveis pelos índices do IGPM.
Ocorre que a requerida não honrou as prestações mensais a partir de ....,
acarretando com sua mora e inadimplemento, o vencimento antecipado de suas
obrigações, consoante o disposto na cláusula nº...., operando-se, em
consequência, rescisão de "pleno jure" da avença.
Com efeito, o requerente esgotou todos os meios suasórios de cobrança, tendo
culminado com a notificação da requerida em ...., pelo 2º Cartório de Registro
de Títulos e Documentos desta .... (doc. nº ....), a pagar as parcelas vencidas
até então, em .... e ...., já no total de R$ .... sob pena de constituição em
mora e conseqüente rescisão, sendo certo que até ...., com seus acréscimos,
saldo devedor do contrato é de R$ ...., perfazendo o total de R$ ....
DO DIREITO
Não obstante a notificação referida, a requerida, além de não pagar o seu débito
vencido, recusa-se também a devolver os bens arrendados, caracterizando-se o
esbulho que vicia a posse, motivo pelo qual, ao requerente é garantido o direito
de reintegrar-se na posse dos bens "initio litis", conforme lhe assegura o art.
1210 do Código Civil Brasileiro, e o item II da cláusula 18 do Contrato de
Arrendamento.
DOS PEDIDOS
Isto Posto, estando presente todas as condições necessárias à propositura da
ação, a requerente requer a Vossa Excelência se digne determinar:
a - a reintegração liminar dos bens arrendados descrito no item 2 desta,
deferindo a Medida Liminar, independentemente de realização de audiência de
justificação prévia:
b - que, após a efetuação da medida liminar pleiteada, seja a requerida citada
para todos os termos da presente para, querendo, contestá-la, até final
sentença:
c - que contestando ou não, seja a presente ação julgada procedente para tornar
definitiva a liminar concedida e a requerida seja condenada as custas,
honorários e demais combinações ressalvando-se ao requerente o direito de
pleitear o pagamento das parcelas restantes e apurar perdas e danos, por ação
própria, em decorrência da mora.
REQUER finalmente os benefícios do art. 172 e parágrafos do Código de Processo
Civil para que o Sr. Oficial de Justiça possa realizar as diligências
necessárias.
Nestes termos, protestando por todas as provas em direito admitidas,
especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da requerida, sob
pena de confesso, juntada de novos documentos, inquirição de testemunhas.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]