Contra-razões de agravo de instrumento, em que o
agravado aduz litigância de má-fé por parte do agravante, tendo em vista os
corretos cálculos apresentados pelo contador.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO .......
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
interposto por ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
CONTRA-RAZÕES
EMÉRITA CORTE
COLENDOS JULGADORES
DOS FATOS
O Sr. ....... , ora agravado, ajuizou em .... demanda em face do ........
(doravante designado simplesmente ......., cujo pedido inicial veio a ser
julgado procedente (processo n° .......
Iniciada a execução do julgado, requereu a citação do executado, por Carta
Precatória a esta Comarca, para que, no prazo de ...... horas, pagasse a quantia
de R$ ......., ou nomeasse bens à penhora.
Posteriormente, após o Contador Judicial apresentar os cálculos e o Banco
Agravado ter efetuado o depósito/penhora por duas oportunidades, o Douto
Magistrado a quo, decidiu pela devolução dos valores pagos a maior pelo citado
Banco. Entretanto, inconformado com tal decisão, interpôs, o Agravante, o
presente Agravo de Instrumento, sob argumentação de que tais valores eram
devidos em decorrência de multa diária.
O Agravante parece se superar a cada momento que se manifesta nos autos,
evidenciando cada vez mais a sua má-fé, posto que, pretende fazer crer que o Sr.
Contador Judicial cometeu erro ao constatar que havia excesso de penhora e
portanto crédito de R$ ..... em favor do Agravado. Para tanto, requereu a
elaboração de novos cálculos. Nada mais absurdo, o Agravante pretende, na
verdade, tumultuar o feito para locupletar-se às custas do Agravado.
DO DIREITO
A atitude do Agravante representa temerária má-fé processual, aqui representada
no procedimento de forma temerária e na provocação de incidentes manifestamente
infundados (art. 17, V e VI, do CPC). Tal premissa, todavia, sofre restrições de
ordem moral, porque a Justiça não pode ser utilizada para fins ilícitos, estes
consubstanciados no que se denomina de lide temerária.
Nas palavras de CHIOVENDA, citado por NELSON NERY JR. e R. M. ANDRADE NERY,
"proceder de modo temerário é agir afoitamente, de forma açodada e anormal,
tendo consciência do injusto, de que não tem razão".
Entretanto, conforme restará demonstrado, totalmente infundado o pedido do
Agravante, uma vez que não espelham a realidade, bem como destoam do
entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário.
Inicialmente, cumpre esclarecer que os cálculos realizados pelo Sr. Contador
Judicial estão corretos, ao contrário do quanto alegado pelo Agravante.
Alega o Agravante que Banco, , ora Agravado, foi intimado, em ......., para
efetuar depósito no valor de R$........, atualizado monetariamente, acrescido de
juros de mora de ....% ao mês, sendo que o mesmo não o fez, fato este que
autorizou a incidência de multa diária no valor de R$ ........
Destarte, segundo informações do Sr. Contador Judicial, o mesmo alega que no
entendimento do Agravante, a multa é devida enquanto existir diferença de
crédito em seu favor, e por isto computou-a até a data do seu último cálculo,
juntado às fls. ......... dos autos principais.
Entretanto, restou claramente demonstrado que no cálculo elaborado pelo Sr.
Contador Judicial, às fls. ........, a multa foi calculada somente até a data do
..... depósito, ocorrido em ..../...../....., por entender que nessa data o
Agravado havia dado cumprimento à determinação judicial, porquanto a penhora foi
efetivada no valor constante do Mandado.
Ressalte-se que a incidência da multa deixa de ser aplicada, a partir do momento
em que o Banco Agravado cumpre o quanto determinado. Assim, como o Agravado
penhorou o valor de R$......... no dia .........,a incidência de multa diária
cessou sua aplicação naquela data.
Além disso cumpre ressaltar que o Banco Agravado cumpriu apenas a ordem judicial
efetuando a penhora no valor de R$........, em consonância com o quanto
determinado no Mandado de Penhora expedido em .............., afinal, o Oficial
de Justiça foi quem procedeu a penhora da quantia algarismada no Mandato Sendo
assim, não foi o devedor que estabeleceu a importância a ser penhorada
Desta forma, toma-se imprescindível demonstrar os valores calculados pelo Sr.
Perito:
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ A DATA DO 1° DEPÓSITO (..........)
Total da parcela até a data do depósito(...................)
Honorários Advocatícios (.....%)
Multa Diária (..........dias x R$.....................)
Total devido até a data do depósito
Depósito Realizado Pelo Réu (Cumprimento de Mandado)
Total devido ao Autor em........................
ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ A DATA DO 2° DEPÓSITO (..........)
Total devido ao Autor em..................... R$....................
Depósito realizado pelo Réu em....................... R$....................
Saldo Credor em Favor do Réu em..................... R$....................
Saldo Credor em Favor do Réu em..................... R$....................
Desta forma, resta claro que não há qualquer equívoco no cálculo efetuado pelo
Sr. Contador Judicial.
No entanto. o Agravante sustenta que deveria o Agravado ter calculado a correção
monetária para saber o valor a ser depositado Ora E Julgadores, o Agravado
apenas cumpriu uma determinação judicial, qual seja, cumpriu o quanto disposto
no Mandado de Penhora, garantido o juízo através do depósito da quantia supra
mencionada.
Além disso, alega o Agravante que por não ter sido efetuado o depósito integral
do valor, a multa é "supostamente" devida entre o 1 ° e o 2° depósito, o que se
coaduna um verdadeiro absurdo processual.
Verifica-se, portanto, que o Agravante tenta alterar a verdade dos fatos postos
que, como restou demonstrado, além de ter sido alegado pelo próprio perito, e
acatado pelo MM. juízo a quo, o Agravante, frise-se, apenas cumpriu uma
determinação judicial, oferecendo à penhora o valor constante no Mandado.
Assim, o Agravante argumentou ainda, existir em seu favor, pasmem, uma diferença
de R$ ........ trazendo aos autos, cálculos totalmente equivocados, conforme
transcrição:
Total da parcela ate a data do depósito (...............) R$....................
Honorários Advocatícios .........% R$....................
Multa Diária de R$ ........... ( até ..................) R$....................
Total devido ao Autor (...................) R$....................
Depósito Realizado pelo Réu em ................... R$....................
Multa Diária - R$......... (de............. à .................)
R$....................
Total devido ao Autor (R$ .............+ R$................)
R$....................
Ademais, alega o Agravante existir contradição entre as decisões anteriores do
Juízo a quo e o despacho ora agravado. Fato este que não existiu, posto que, o
ilustre juiz a quo decidiu de forma contundente às questões relativas aos
cálculos periciais.
Verifica-se, portanto, que não houve qualquer divergência nos despachos do M.M.
juízo a quo, sendo que o mesmo simplesmente concordou com os cálculos
apresentados pelo Sr. Contador, afinal, foi o Oficial de Justiça que procedeu a
penhora da quantia algarismada no Mandado. Sendo assim, não foi o devedor que
estabeleceu a importância a ser penhorada. Neste raciocínio, conclui-se que o
cálculo apresentado às fls. ....... está correto.
Percebe-se, portanto, de forma nítida que não há de prosperar o pedido do
Agravante, devendo a decisão do M.M. Juízo a quo ser mantida em todos os seus
fundamentos.
Efetivamente, ao julgar o presente Agravo de Instrumento, V. Exas. não podem
limitar-se apenas à rejeição do pedido formulado pelo Agravante, mas também
impor-lhe as sanções pela manifesta Litigância de má-fé, senão vejamos:
O Agravante interpôs o presente Agravo de Instrumento contra decisão do MM.
Juízo a quo, que acatou os cálculos apresentados pelo Sr. Contador, autorizando
o Banco, ora Agravado a levantar o valor pago a maior. Tentou, portanto, o
Agravante, a qualquer custo, receber ilicitamente valor correspondente
R$........
Fato este que demonstra a evidente má-fé do Agravante e de seu patrono, visando
receber indevidamente do Agravado valores por este pagos a maior.
A nossa Lei Adjetiva Civil ao disciplinar sobre os deveres das partes e dos seus
procuradores, em seu artigo 14, estabelece:
"Art. 14. Compete às partes e aos seus procuradores:
I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; II - proceder com lealdade e
boa-fé;
III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de Que são destituídas
de fundamento;
IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à
declaração ou defesa do direito." _(grifos nossos)
Após dizer que responde por perdas e danos a parte que, como Autor, Réu ou
interveniente, pleitear de má-fé, o estatuto processual, em seu artigo 17,
apresenta ao intérprete as hipóteses em que considera de má-fé o litigante, ao
acrescentar:
"Art. 17 - Reputa-se Litigância de má-fé aquele que:
I- deduzir pretensão ou defesa, contra texto
expresso de lei ou fato incontroverso:
II - alterar a verdade dos fatos:
III - usar do processo para conseguir objetivo
ilegal:
IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;
V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo;
VI - provocar incidentes manifestamente infundados. "
- (grifos nossos)
Data maxima venia, o Agravante, inegavelmente pode ser enquadrado com relativa
facilidade em pelo menos 4 das hipóteses legalmente previstas e caracterizadoras
da Litigância de má-fé.
E não é só isso! Como se pode observar, o Agravante distorce a verdade dos
fatos, quando unilateralmente elabora cálculos totalmente equivocados, fazendo
com que o Agravado deixe de receber os valores que pagou a maior. Além do mais,
o prejuízo não é só para o Agravado, mas também para o Judiciário, que fica
abarrotado com recursos deste tipo, que prejudicam a celeridade e a economia
processual, o que é inaceitável!
Ora, Exa. conforme restou demonstrado nos itens anteriores, está claro que a
pretensão autoral é totalmente destituída de fundamento, desleal e embasada em
argumentos falsos, consistindo em uma insistente tentativa do Agravante de não
restituir ao Banco, ora Agravado, a qual não tem nenhuma finalidade senão
enriquecer-se ilicitamente.
Assim sendo, requer seja o Agravante declarado litigante de má-fé, nos termos do
art. 18, do CPC, devendo ser condenado a indenizar ao ora Agravado em 20% sobre
o valor pleiteado neste Agravo, qual seja, R$....... e a pagar multa de .....%
sobre o mesmo valor.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto e por mais que dos autos consta, requer, o Agravado, que:
a) Declare o Agravante como litigante de má-fé, sujeito a condenação de 20%
(vinte por cento) sobre o valor pedido do Agravante, qual seja, R$ ....., e a
multa de .... % (...... por cento) sobre o mesmo valor.
b) por fim, seja negado provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo-se a
Decisão do M.M. Juiz a quo por todos os seus fundamentos, garantindo a perfeita
Prestação Jurisdicional, e porque da mais salutar JUSTIÇA tanto almejada;
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]