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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Conversão de separação judicial em divórcio decorrido 1 ano da separação

Petição - Civil e processo civil - Conversão de separação judicial em divórcio decorrido 1 ano da separação


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Conversão de separação judicial em divórcio decorrido 1 ano da separação (procedimento litigioso). (Lei nº 6.515/77, arts. 35 e 36)

Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito - Vara de Família e Sucessões

JOANINHA DAS DORES, brasileira, separada judicialmente, contadora, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua do Carmo, 99, propõe por seu procurador no fim assinado (doc. 1), que receberá intimações em seu escritório, na Rua Xavantes, 505, conj. 302, nesta cidade, a presente

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, contra CLODOVIL DE LEMOS, também brasileiro, separado judicialmente, comerciante, residente e domiciliado em São Joaquim, neste Estado, e, para tal, diz e requer o seguinte:

1. A requerente propôs anteriormente a esta outra ação de conversão de separação judicial em divórcio contra o réu, mas teve seu pedido julgado improcedente, porque não havia transcorrido o lapso de tempo necessário à conversão pleiteada (art. 36, inciso II, da Lei nº 6.515/77);

2. Conforme o disposto no art. 37, § 2º, da mesma Lei, poderá o cônjuge interessado requerer, novamente, o mesmo pedido, desde que satisfeita a condição cuja inexistência impediu o deferimento do pedido;

3. Na data de hoje, pode a requerente comprovar a decorrência de um ano da decretação da separação judicial do casal (doc. 2);

4. Satisfeitas as condições que levam ao deferimento do pedido, deseja a requerente seja esta recebida, seguindo-se o procedimento.

ANTE O EXPOSTO, REQUER de V. Exª

Seja determinada a citação do réu, para contestar, querendo, a presente ação, presumindo-se verdadeiras as alegações acima, prosseguindo-se, após, até final sentença, que julgue procedente o pedido, decretando-se a conversão da separação judicial em divórcio, expedindo-se, oportunamente, mandado de averbação junto ao Registro Civil.

Seja intimado o representante do M.P.

Seja condenado o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, calculados estes na base de 20% do valor da causa.

Dando a esta, para fins legais, o valor de R$ ......

Nestes Termos

P. E. deferimento

Data

Assinaturas


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