Ação declaratória de ausência.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A requerente está casada com ......., no regime de comunhão parcial de bens,
desde a data de ...../......./...... (doc.4 - incluso) e tem com ele três filhos
em comum.
O casal residia à rua......., nº........., no bairro ........, de onde, no mês
de novembro do ano de 1989, o requerido, após corriqueiro desentendimento com a
requerente, ausentou-se do lar e, desde a sua partida, jamais se teve notícias
dele.
A requerente, depois de algum tempo, ainda procurou pelo marido e, em conversa
com parentes dele, pai, madrasta e irmãos, informaram-lhe que nunca mais
souberam do seu paradeiro.
O desaparecido é compromissário comprador, juntamente com a requerente, do
imóvel onde ela, ainda, reside na companhia dos filhos que tem com ele, e que
adquiriram na constância da sociedade conjugal, mediante financiamento junto à
.............., e não deixou procurador ou representante que lhe administrasse a
porção a que tem direito (doc.5 - incluso).
DO DIREITO
O pedido encontra fulcro no artigo 22 e seguintes do Novo Código Civil e nos
artigos 1159 e 1160 do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência dignar-se de, justificado o
desaparecimento, declarar a ausência do requerido, nomeando a requerente sua
curadora.
Requerendo, ainda, seja-lhe concedido os benefícios da justiça gratuita, nos
termos da Lei nº 1.060/50, por não possuir condições financeiras para arcar com
os gastos processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família, protesta
provar o alegado por todos os meios permissivos em Direito, em especial pela
oitiva de testemunhas e juntada de outros documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]