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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação declaratória de ausência

Petição - Civil e processo civil - Ação declaratória de ausência


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação declaratória de ausência.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente está casada com ......., no regime de comunhão parcial de bens, desde a data de ...../......./...... (doc.4 - incluso) e tem com ele três filhos em comum.

O casal residia à rua......., nº........., no bairro ........, de onde, no mês de novembro do ano de 1989, o requerido, após corriqueiro desentendimento com a requerente, ausentou-se do lar e, desde a sua partida, jamais se teve notícias dele.

A requerente, depois de algum tempo, ainda procurou pelo marido e, em conversa com parentes dele, pai, madrasta e irmãos, informaram-lhe que nunca mais souberam do seu paradeiro.

O desaparecido é compromissário comprador, juntamente com a requerente, do imóvel onde ela, ainda, reside na companhia dos filhos que tem com ele, e que adquiriram na constância da sociedade conjugal, mediante financiamento junto à .............., e não deixou procurador ou representante que lhe administrasse a porção a que tem direito (doc.5 - incluso).

DO DIREITO

O pedido encontra fulcro no artigo 22 e seguintes do Novo Código Civil e nos artigos 1159 e 1160 do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência dignar-se de, justificado o desaparecimento, declarar a ausência do requerido, nomeando a requerente sua curadora.

Requerendo, ainda, seja-lhe concedido os benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, por não possuir condições financeiras para arcar com os gastos processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família, protesta provar o alegado por todos os meios permissivos em Direito, em especial pela oitiva de testemunhas e juntada de outros documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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