Entrega de Bens de Uso Pessoal do Cônjuge e dos Filhos. (CPC, art. 888,
II)
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DE FAMÍLIA.
Distribuir por dependência ao
processo nº 80/98
LUCRÉCIA BORGES, brasileira, casada, de afazeres domésticos, residente e
domiciliada nesta cidade, pelo procurador firmatário, conforme mandato incluso,
com escritório profissional na Rua da República, 1.899, onde recebe intimações,
vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., promover a presente Medida
Cautelar, com fundamento no art. 888, II, do CPC, objetivando a entrega de bens
de uso pessoal, contra LÚCIO SÉRGIO, brasileiro, casado, representante
comercial, CPF/MF 002.003.004-05, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua
Pedro Álvares Cabral nº 1.500, pelas razões que passa a expor:
1.- Acatando a respeitável decisão proferida por esse MM. Juízo no processo
nº 80/98, que deferiu medida liminar na ação cautelar de separação de corpos,
impetrada contra seu esposo LÚCIO SÉRGIO, a requerente, juntamente com seus dois
filhos menores, passou a residir provisoriamente na companhia de seus pais, na
Rua Sete de Abril nº 1.998, nesta cidade.
2.- Sucede que, por ocasião de sua saída do lar conjugal, dadas às
circunstâncias em que a mesma ocorreu, não lhe foi possível retirar os bens de
uso pessoal, seus e de seus filhos.
3.- O requerido, por sua vez, nega-se peremptoriamente a permitir a retirada
daqueles pertences, ocasionando enormes transtornos à requerente e a seus
filhos.
Em razão do exposto e com amparo no dispositivo legal antes invocado, requer
a V. Exa., se digne mandar citar o requerido para responder aos termos da
presente ação cautelar, contestanto-a, caso queira, no prazo legal de cinco
dias, prosseguindo o feito até final sentença que o condene a efetuar a entrega
dos bens constantes na relação anexa e ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios.
Relação dos bens e pertences:
1.- .........................................
2.- .........................................
3.- .........................................
Valor da causa: R$ ...,..
Nestes termos
Pede deferimento.
Local e data
Assinatura do procurador