Ação de busca e apreensão de veículo alienado
fiduciariamente.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerido, visando a aquisição de um automóvel, pleiteou junto ao Requerente a
concessão de empréstimo, o qual foi objeto do Contrato de Financiamento nº ....,
firmado em ....
Concedido o crédito pleiteado, adquiriu o Requerido, conforme faz prova
documento em anexo, um automóvel de marca ...., modelo ...., ano ...., cor ....,
chassis ...., placas ...., da Comarca de ....
Consoante comprova fotocópia autenticada do Contrato, comprometeu-se o Requerido
a promover o pagamento da totalidade do crédito liberado em .... (....)
parcelas, acrescidas de juros e demais encargos previamente estipulados.
Em garantia do integral cumprimento ao Contrato, consoante expresso em sua
cláusula ...., o Requerido alienou fiduciariamente o veículo retro descrito em
favor do Requerente, conforme disciplinado no Decreto-Lei nº 911/69.
DO DIREITO
Ocorre que, o Requerido, após efetuar o pagamento de apenas uma única parcela de
um total de .... (....) contratualmente previstas, correspondendo
aproximadamente ....% do valor contratado, deixou de promover o pagamento das
parcelas vencidas em .... e .... do corrente ano. Do inadimplemento, consoante
prescreve o Decreto-Lei 911/69, bem como o respectivo Contrato, restou o
vencimento antecipado das demais parcelas, estando o Requerido em débito para
com a Requerente, o qual totaliza a importância de R$ .... (....), atualizado
até a data e já acrescido da multa contratual.
Promovidas todas as tentativas de cobrar o débito, as mesmas resultaram
infrutíferas, razão pela qual, a fim de caracterizar a mora, promoveu o ora
Requerente a notificação extrajudicial do Requerido, conforme comprova documento
em anexo.
Assim sendo, face ao inadimplemento do Requerido e seu desinteresse em compor
amigavelmente o débito, outra alternativa não resta ao Requerente senão recorrer
a guarida judicial para que possa ver satisfeito o seu crédito.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
I - Liminarmente, a busca e apreensão do bem retro descrito, o qual se encontra
no endereço retro mencionado, ou onde quer que o mesmo se encontre, de
conformidade com o Código de Processo Civil, procedendo-se, desde logo, a sua
entrega a ora Requerente ou ao seu representante legal;
II - Executada a liminar, seja o requerido citado para que, no prazo legal,
ofereça contestação, sob pena de revelia;
III - Contestada ou não, seja a presente ação julgada procedente,
consolidando-se a propriedade da Requerente sobre o bem retro descrito, ficando,
desde logo, autorizada a promover a sua venda extrajudicial, como resultado da
rescisão do Contrato celebrado entre as partes, ficando o Requerido responsável
pelo saldo devedor, na hipótese de insuficiência do preço da venda;
IV - A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais, despesas de
comprovação de mora, correção monetária, juros, honorários advocatícios, estes
fixados em .... (....), tudo em conformidade com o previsto no Contrato
celebrado, e demais cominações legais;
V - Ainda, se necessário for, sejam deferidas as diligências do art. 172,
parágrafo 1º e 2º, do Código de Processo Civil.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em
especial pela juntada de novos documentos, depoimento pessoal do Requerido e
oitiva de testemunhas, se necessário.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]