_________ (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, na Rua _________, nº ____, Bairro _________, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vem, respeitosamente, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO contra _________ (nome da empresa, endereço e CNPJ), pelas razões de fato e direito a seguir expendidos:

1. O autor em ____ de ____ quando realizava ficha cadastral junto a bancos desta cidade, para sua profunda surpresa, foi apontado, negativamente, contra si, um protesto no Cartório do _______ Ofício de Notas e Protesto de Títulos da cidade de _______ tirado em data de _______ pela suplicada _______ (certidão extraída em _______).

2. Preocupado com a situação vexatória que estava exposto seu nome, foi informado que o aludido protesto advinha de um contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária em garantia nº _______, no qual vinculou-se uma nota promissória no valor de ____________

3. Juntamente com o contrato supra de abertura de crédito, foi apresentado pela ré, ao autor, para conferência de suas autenticidades, a ficha de informação cadastral, a identificação do consorciado e do grupo, declaração de saúde e declaração de bens com uma assinatura como se fosse a do suplicante.

4. Entretanto, o autor não reconheceu como sendo suas as assinaturas postas no documento. Jamais firmou qualquer transação comercial com a ré.

5. Além da falsificação grosseira de sua assinatura nestes diversos documentos, há informações falsas na própria ficha cadastral, como o seu endereço e o nome da sua cônjuge.

Ora, o autor reside há quase ______ anos em ______, e, inclusive, exerce o cargo de ______, sendo comerciante no ramo de _________ por todo o estado e país.

Ao contrário do apontado na "falsa" ficha cadastral da ré, não é casado com _________, que sequer conhece (se é que existe esta pessoa), pois sua verdadeira esposa é _________, conforme certidão de casamento em anexo.

6. Deparando com as falsidades de suas assinaturas no contrato de abertura de crédito, na nota promissória, na identificação do consorciado, no seguro de vida e na declaração de bens, além das informações absurdas na sua ficha cadastral, o autor notificou judicialmente a suplicada, objetivando esclarecer a realidade dos fatos e pedindo à ré que tomasse as medidas cabíveis no resguardo dos direitos do suplicante, com o levantamento do protesto contra si ocorrido no cartório de _______

7. Foi instaurado procedimento criminal respectivo, o qual está em fase de instrução, já tendo sido colhidos vários depoimentos comprometedores dos funcionários da empresa-ré.

8. Apesar de todo o esforço do autor para resolver de forma imediata e amigável, esclarecendo os fatos dentro da sua realidade, a ré permaneceu inerte, mantendo o protesto.

9. Tendo seu nome protestado, o autor vem sofrendo prejuízos de toda ordem, de natureza material, moral e até psicológica, pois os seus negócios vêm em franco declínio já que não mais dispõe de crédito na praça devido ao protesto ILEGALMENTE contra si concretizado pela ré.

Os seus fornecedores, bancos e parceiros do comércio negam-lhe o crédito que sempre teve, em virtude do malsinado protesto.

10. Noutro aspecto, o dano moral que se abate sobre o suplicante, pessoa íntegra, comerciante há vários anos, até então sem nenhuma mácula na sua personalidade, agora se vê acanhado, deprimido, humilhado, juntamente com sua família em situação tão aflitiva como a em apreço.

Nada deve, entretanto, tem seu nome irresponsavelmente lançado no cartório de protesto pela ré.

11. Visa o autor a declaração da inexistência da uma relação jurídica, pela falsidade material do documento que gerou o protesto indevido, uma vez que as assinaturas nele inseridas não são do autor.

12. Quanto ao pedido de indenização, ele vem estribado nos danos materiais e danos morais sofridos pelo autor, cumulado com o declaratório (CPC, art. 292).

13. Os danos materiais advindos dos prejuízos do autor, resultam da inibição do seu crédito, levando quase à falência sua empresa, como se provará na etapa instrutória.

14. E os danos morais "puros", indenizáveis pela desonra e humilhação sofrida pelo demandante, por ter seu nome levado a protesto injustamente, sem nada dever (Const. Federal, art. 5º, V e X; RJTAMG 46/250 e COAD/STJ 61448/93).

15. Busca o autor a declaração da falsidade das assinaturas opostas nos documentos aludidos em uma relação contratual/jurídica que jamais existiu, gerando daí, o protesto de um título fraudulento, acarretando-lhe sérios prejuízos de natureza material e moral.

16. Esses documentos contêm vícios insanáveis de fraude, outro caminho não restando ao autor, senão buscar a sua desconstituição por meio da presente ação ordinária (C.Civil, art. 147, II).

17. A lei processual civil autoriza a declaração judicial da falsidade material de documento, via ação declaratória, através do seu art. 4º, inciso II, em companhia das regras hospedadas nos artigos 387, § único, I e 388, I, do mesmo diploma.

18. O ato abusivo e ilícito da suplicada em protestar pessoa que nada deve, tem como penalidade a indenização pelos danos causados à vítima, in casu o autor, pois regra com clareza o art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal.

19. Daí não restar dúvidas ao direito do autor em ver os documentos falsamente assinados em seu nome, gerando-lhe obrigações não assumidas, sejam declarados falsos e inidôneos, cabendo à ré indenizá-lo pelos prejuízos que tão insensata atitude veio a lhe causar em seus negócios e na sua vida pessoal, juntamente com seus familiares (Súmula 37 do S.T.J., possível cumulação de danos materiais e morais oriundos do mesmo fato).

Diante do exposto, requer:

a) seja julgada procedente a ação para declarar falsos os documentos relativos ao contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária em garantia nº ____ e a nota promissória datada de _________, no valor de ____________ firmados com o réu, pois as assinaturas neles constantes não são da autoria do suplicante, portanto, falsificadas;

b) em conseqüência, sejam declaradas ineficazes as obrigações contraídas nos documentos acima, determinando-se o cancelamento do instrumento de protesto nº ____ tirado junto ao Cartório do ______ Ofício de Notas e Protesto de Títulos de ____ deprecando-se neste sentido;

c) seja condenado o réu a indenização por dano material, pelos prejuízos que o referido protesto trouxe aos negócios do suplicante, apurado em liquidação de sentença;

d) seja condenado o réu a indenização por dano moral, pela ilicitude e irresponsabilidade do seu ato de protestar o suplicante, sendo aqui o pedido indenizatório certo de _______ corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento, mais juros de mora a partir da citação;

e) a condenação da suplicada nos ônus sucumbenciais;

f) a citação do réu no endereço registrado no preâmbulo, para, querendo, contestar, sob pena de revelia.

g) a produção de prova testemunhal, documental, pericial, e, especialmente, o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão.

Valor da causa _______

Pede deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

(assinatura, nº da OAB e nº do CPF do advogado)