ALIENAÇÃO DE COISA COMUM
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA _________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado
infra-assinado, com endereço profissional nesta Cidade, na Rua ____________,
local onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa
Excelência, requerer ALIENAÇÃO DE COISA COMUM com fundamento nos arts. 1.322 e
1.321 do CCB e art. 1.112, IV, do CPC, pelas razões e fato e de direito que
passa a expor:
1 - O autor e ____________ são condôminos de um imóvel urbano com a seguinte
descrição, conforme registro ________:
(descrever o imóvel nos termos do título de propriedade)
2 - Os proprietários adquiriram o imóvel com o intuito de edificarem um
prédio de quatro pavimentos, cabendo a cada um a metade do empreendimento.
3 - Todavia, por razões alheia a vontade de ambos, não há mais qualquer
possibilidade de levar-se adiante o empreendimento planejado e razão para a
aquisição do imóvel.
4 - Como não há meios legais para sua divisão, em vista da legislação
municipal incidente (doc. ____), e não havendo meios de as partes chegarem a um
entendimento amigável, quanto à venda e ao preço de venda, não resta outra forma
de solução do impasse, a não ser intervenção judicial, como ora se postula.
5 - Em face de todo o exposto, requer-se:
a) a citação do condômino ________, no endereço ____________ para apresentar
contestação, querendo, sob pena de revelia;
b) seja intimado o Ministério Público, nos termos do artigo 1105, in fine, do
CPC;
c) seja julgada procedente a presente demanda, sendo procedida a avaliação do
imóvel e posteriormente sua alienação judicial, repartindo-se, em partes iguais
aos condôminos, o valor auferido com a venda.
d) seja oportunizada a produção de todas as provas que se fizerem necessárias
para o julgamento da presente ação.
Dá-se a causa o valor de ______.
Nestes termos
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB
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