Ação de indenização por erro grosseiro no pagamento do cheque.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
______________, __________, ___________, __________, portador da Cédula de
identidade RG ___ e do CPF ___, residente e domiciliado _____________, por seu
advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS nos termos do art. 186 cc 927, ambos do
Código Civil, em face de ______________, com sede ___________, inscrito no CNPJ
sob o ___, e no Cadastro Estadual sob o ___, neste ato representado pelo seu
representante legal _________, _________, __________, _________, portador da
Cédula de Identidade RG ___ e do CPF ___, residente e domiciliado
______________, pelos seguintes fatos e fundamentos:
I - DOS FATOS
Desde _________, o Requerente possui a conta corrente ___, na agência ___ do
Requerido.
Em ________, o Requerente celebrou com _________________ um contrato de
______________ (doc. ___), que tem por o objeto ___________, pagando-lhe com o
cheque ____, no valor de R$ _______ (_________).
Ocorre que, alguns dias depois, ao fazer uma conferência do seu extrato
bancário, o Requerente verificou a efetiva compensação do referido cheque, mas
no valor vultuoso de R$ _____ (_________).
Indignado com a situação, o Requerente dirigiu-se imediatamente até a gerência
do requerido para esclarecer o ocorrido através do microfilme do referido cheque
compensado.
Verificou-se, então, que o valor da ordem de pagamento com erro grosseiro.
Porém, mesmo diante de tal situação, o gerente alegou não poder ressarcir o
cliente visto tratar-se de um erro no preenchimento do cheque, restando ao
Requerente apenas a opção de recorrer às vias judiciais.
II - DO DIREITO
Determina o art. 186, do Código Civil: "aquele que, por ação ou omissão
voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,
ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito", o que acarreta a
responsabilidade de reparação do dano.
Conforme o art. 927 do CC estabelece, "aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e
187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo".
Segundo o art. 932 do CC versa que, "são também responsáveis pela reparação
civil: III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e
prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele".
E complementa o artigo 933 do CC que, "as pessoas indicadas nos incisos I a V do
artigo antecedente, ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos
atos praticados pelos terceiros ali referidos".
Assim sendo, tendo em vista que o Requerido agiu com negligência ao efetuar o
pagamento de um cheque grosseiramente violado, verifica-se, portanto, a evidente
responsabilidade do Requerido em reparar o Requerente, pois responde pelos atos
de seus empregados, ainda que não haja culpa de sua parte.
Aliás, a respeito já têm decidido nossos Tribunais _____________.
III - DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer:
I – A citação do Requerido, na pessoa de seu representante legal, para que,
querendo e podendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e de
confissão, nos termos dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil.
II – Seja julgada procedente a presente ação, condenando-se o Requerido ao
pagamento de indenização por danos materiais na quantia de R$ _____ ________.
III – A garantia do beneficio do ônus da prova, pelo que reza o inciso VIII do
artigo 6º, do CDC.
IV – Seja o Requerido condenado a pagar as despesas e custas processuais, bem
como honorários advocatícios no valor de [%];
V – Provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de R$ ____ ______________.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do advogado
___________________
OAB _______________