CONFLITO DE COMPETÊNCIA POSITIVO
Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
____________
____________, brasileiro, casado, professor, portador do CPF nº ____________,
da CI sob nº ____________, residente e domiciliado à rua ____________, nº ___,
bairro _________, na cidade de ____________, neste Estado, por seu procurador
abaixo subscrito, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, onde
recebe intimações e avisos, vem perante V. Exa., na forma dos arts. 115, I e
118, II, do CPC, suscitar o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, tendo em vista os
motivos seguintes:
I. O suscitante ajuizou na data de __/__/__, na comarca de ____________, uma
ação de despejo contra ____________, brasileiro, casado, administrador, CPF sob
nº _______, CI sob nº ____________, (processo nº ________), conforme se verifica
de cópia da inicial. (doc. 01)
II. O réu já mencionado, por sua vez, contestou a ação, opondo exceção de
incompetência do juízo, sob a alegação de ter proposto no Juízo da ____ Vara
Cível da mesma comarca, uma ação de consignação em pagamento dos aluguéis
reclamados na mencionada ação de despejo. A exceção de incompetência oposta por
_______ no Juízo da ___ Vara Cível foi julgada improcedente e, por isso, a
requerimento do Suscitante, esse Juízo evocou os autos da ação de consignação em
pagamento em curso na ___ Vara Cível, para evitar decisões conflitantes e
contraditórias.
III. Todavia, o MM. Juiz da __ Vara Cível, ao invés de remeter o feito para o
juízo tido como competente, declarou-se também como competente para decidir
ambas as lides, eis que, invocou a prioridade da distribuição, pois a ação de
consignação foi distribuída 1 dia antes da ação de despejo em __/__/__,
certidões anexas para comprovar o alegado (doc. 03 e 04).
IV. A vista do exposto, havendo conflito de competência, requer-se seja
processado o presente pedido, pedindo-se assim a oitiva dos juízes em conflito,
Exmo. Sr. Dr.____________ da ___ Vara Cível e Exmo. Sr. Dr.____________ da ___
Vara Cível, como também a pronúncia a respeito da validade dos atos do juiz
reconhecido como incompetente, espera o Suscitante que esse Egrégio Tribunal se
pronuncie a respeito, como melhor convier aos elevados interesses da JUSTIÇA.
____________, ___ de ____________ de 20__.
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Advogado
OAB Nº ______