Contestação à ação de indenização por acidente de
trânsito, sob alegação de ilegitimidade passiva e, no mérito, ausência de
culpa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de indenização por acidente de trânsito, interposta por ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE
A Requerida é parte ilegítima para ser demandada, eis que não é titular da
obrigação de pagar danos, uma vez que o motorista .... envolvido no acidente,
não lhe estava prestando serviços.
Por ocasião do acidente, o caminhão que a Requerente diz enganosamente ter
causado o sinistro, estava alugado e a serviço do próprio condutor Sr. ...., que
deverá ser citado legalmente para integrar a lide, e ver-se responsabilizado,
caso tenha provocado danos.
Não sendo a titular da obrigação de pagar, não pode a Requerida, ser acionada,
pois é parte ilegítima no processo.
Prova disso, deverá ser o próprio depoimento do motorista, que sequer foi citado
legalmente, o que se requer neste ato, ou seja, citação válida, do condutor do
caminhão envolvido no acidente, Sr. .... (qualificação), residente e domiciliado
em ...., na Comarca de .... - ....
A Requerente deverá ser tida como carecedora da Ação, por lhe faltar uma das
condições necessárias para a propositura, e o processo deve ser extinto sem
julgamento de mérito, nos precisos termos do Código de Processo Civil, em seu
artigo 267, inciso VI, requerendo, outrossim, a condenação do Autor, nos
honorários de advogado e nas custas do processo.
DO MÉRITO
Caso Vossa Excelência entenda por bem não acolher as alegações feitas em
preliminar, no mérito, a ação deverá ser julgada improcedente, pelos motivos que
passa a expor:
a) A Requerida, quando do acidente, já não se encontrava mais em atividade,
sendo que o caminhão envolvido, embora tivesse os documentos em seu nome, não
estava a seu serviço, e sim, alugado ao dito condutor, e por conseqüência,
suportava ele, a responsabilidade de eventuais danos.
b) A Requerida nega que qualquer pessoa, a seu mando, tenha transitado no local,
dia e hora do acidente, com caminhão de sua propriedade, até porque, o referido
veículo encontrava-se alugado e sob a inteira responsabilidade do condutor, o
Sr. ...... .
DOS PEDIDOS
Em razão de todo o exposto, a Requerida não pode ser condenada ao pagamento de
danos, pretendidos na Inicial, devendo a Ação ser julgada improcedente, com a
condenação da Requerente, nas custas do processo, e nos honorários advocatícios,
estes, no montante que Vossa Excelência houver por bem fixar.
Pretendendo provar o alegado, por todos os meios de prova admitidos em direito,
em especial, pelo depoimento pessoal da Requerente, sob pena de confesso.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]