Contestação à ação reivindicatória, sob alegação de
esbulho possessório.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
CONTESTAÇÃO
à ação reivindicatória proposta por ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
ILEGITIMIDADE AD CAUSAM
Ocorre que a Autora não pode ter sua pretensão acolhida, bem como ensejadora da
tutela jurisdicional.
Faltando um dos pressupostos da Ação que é o interesse de agir.
Senão vejamos no direito romano a ação reivindicatória tinha uma dupla função:
declarar a propriedade e a restituição do bem.
Em nosso direito o Código Civil visa assegurar ao proprietário do direito de
reaver o bem de quem injustamente o possua.
A vindicatio assegura ao proprietário a busca da coisa nas mãos alheias, visa
retomá-la do possuidor, recuperá-la do detentor, não de qualquer possuidor ou
detentor, porém daquele que a conserve sem causa jurídica, ou a possui
injustamente, conforme leciona Caio Mario em sua obra Instituições, vol. 4, p.
82.
É a ação tutelar do domínio, exercitável erga omnes. Temos aqui a lesão em grau
máximo, atingindo o domínio de forma absoluta, ficando o proprietário privado do
bem.
Conforme nossa Doutrina um dos elementos fundamentais do domínio é o jus
possidendi, o direito de ter a coisa sob seu poder.
Ocorre Excelência, que a Autora pleiteia parte do terreno que jamais teve a
posse ou domínio, tentando na verdade apropriar-se de parte do terreno dos
Requeridos, de forma sub-reptícia, tentando utilizar o Judiciário, para obter
vantagem patrimonial, aumentando de forma indevida seu terreno; já que suas
alegações são falsas e ficaram amplamente comprovadas.
Assim sendo, requer seja a presente julgada totalmente improcedente de imediato,
pela carência da ação, devido a falta de um dos pressupostos legais, ao nosso
ver um dos mais importantes, pois temos certeza que este Douto Juízo não acatará
a manobra vil que a Autora tenta utilizar.
Porém caso assim V. Exa. não entenda passamos a discutir o mérito, pelos fatos
que seguem.
DO MÉRITO
DOS FATOS
Os Requeridos são pessoas honestas e corretas que jamais pretenderam esbulhar
terreno de qualquer pessoa; ocorre que no início do mês de ........./...... a
Autora através de seus funcionários adentrou ...... m dentro do terreno dos
Requeridos e ali deslocou tapumes, destruiu parte da cerca, cortou árvores e
arbustos ali existentes há vários anos, e finalmente perfurou .... (......)
buracos de aproximadamente ...... metros cada, os quais até o presente momento
continuam abertos, ocasionando risco ao Inquilino dos Réus, bem como a seus
filhos e da criação ali existente, prova se faz através das fotos acostadas, bem
como desde logo requer prova emprestada dos Autos n. ...../..... que tramita na
..... Vara Cível, referente a Notificação Judicial.
Diante desta invasão o citado Inquilino, o Sr. ....... avisou os Requeridos, os
quais conversaram com os funcionários da Autora e demonstraram claramente a
invasão sofrida, os quais utilizando de bom senso cessaram os serviços.
Causou estranheza aos Autores, pois após todos estes atos arbitrários, a mesma
parou a obra e deixou o muro de confrontação entre os terrenos aberto, não o
fechando na divisa do terreno dos Requeridos, o que motivou o ingresso da
mencionada Notificação Judicial, objetivando que a Autora se abstenha de
continuar praticando atos de esbulho contra a propriedade dos Requeridos.
Note-se que através dos documentos juntados, demonstrado fica que o pai do
Requerido o Sr. ......... adquiriu mencionada área em .../.../..... do Sr.
...... e sua esposa; passando a título de doação ao Requerido em .../.../....
No ano de ...... foi efetuado tanto o Memorial Descritivo como a Planta do
Terreno, bem como colocados os piquetes de demarcação das confrontações, os
quais permanecem ali até a presente data, os quais jamais sofreram qualquer
questionamento por parte de qualquer dos confrontantes, inclusive do
proprietário que vendeu à Autora.
O que na verdade ocorre é que a Autora utilizando de manobras ardilosas pretende
na verdade esbulhar parte do terreno dos Requeridos, aumentando o seu de forma
ilegal, tentando através da presente Ação induzir este Douto Juízo em erro
querendo dar a impressão que os Requeridos teriam deslocado a cerca querendo
alterar as divisas, pois na verdade quem o fez foi os funcionários da Autora a
mando desta, conforme desde logo fica comprovado através das fotos que seguem em
anexo, bem com ficará na fase da Instrução.
Excelência não houve qualquer esbulho por parte dos Requeridos, haja visto que
sempre tiveram o domínio e a posse da parte ilegalmente agora pleiteada pela
Autora, que os piquetes e demarcações encontram-se em linha reta, conforme
comprova-se pela planta que segue em anexo, sendo que se deferida a pretensão da
Autora, divisa ficará parecendo um dente, dentro do restante da área de
propriedade dos Requeridos.
Observa-se pelo documento juntado nas fls. ....., que a Compra da Autora deu-se
por aquisição derivada, fazendo-se necessário a probatio diabólica, ou seja a
prova que se estende ao domínio dos antecessores. Pois através desta ficará com
certeza comprovado as divisas e confrontações existentes. Necessário lembrar que
as cercas já existiam ali desde de ......., somente foram renovadas em ..... por
interesse dos outros dois proprietários contíguos, os Srs. ....... e ........
Sendo que os marcos de divisas coincidem exatamente com os contidos no Memorial
Descritivo e com o marco de concreto lá existente, nada tendo a Autora a
reclamar.
Para comprovar as falsas alegações da Autora, que tenta mostrar fatos
inverídicos, é que a mesma sequer possui Alvará de Construção, pois com certeza
não o obteria para efetuar o desmatamento que ali já efetuou, pois na divisa dos
dois terrenos encontram-se um fundo de Bosque, não aceitando construção da forma
que a Autora vem realizando.
Assim Excelência para que não restem dúvidas sobre os fatos aqui alegados,
requer seja oficiado à Prefeitura Municipal de ..... - Secretaria de Urbanismo,
situado na rua ..... nº ..... , ... andar, nesta cidade, para que informe sobre
a atual condição da construção da Autora, bem como sobre qual área referente ao
fundo de Bosque junto a Secretaria do Meio Ambiente, situada na Av. ........, n.
....., bairro ......., nesta cidade. Sendo que desde logo concorda com o pedido
da Autora referente a prova pericial, a qual com certeza trará aos Autos a
confirmação dos fatos aqui alegados pelos Requeridos.
Quanto as tapumes ali existentes e reconhecidos na inicial, foram colocados em
....., pelo próprio Inquilino do Requerido o Sr. ......, o qual decidiu por
criar galinhas e outros pequenos animais, evitando com estes que sua criação
fugisse pelo vão da cerca, fatos estes que poderão ser amplamente comprovados na
fase de Instrução, requerendo desde logo a ouvida de ....... e de sua esposa
.......
Ainda como prova, requer a juntada por amostragem dos carnês de IPTU desde o ano
de ......., quando através da Lei do Zoneamento passou esta área a ser urbana e
não mais rural.
Provado fica que não houve qualquer esbulho por parte dos Requeridos no terreno
da Autora e sim por parte desta no deles, o que enseja a procedência da
Reconvenção que segue em apartado, já que os Requeridos não podem ser
responsabilizados por venda irregular, se for este o fato, pois as medidas e
confrontações ali existentes e decorrentes dos documentos juntados remontam há
mais de ...... (..............) anos. Porém na verdade o que nos parece é que a
Autora não teve ciência da metragem que adquiriu, ou pior tenta aumentar seu
terreno dentro da área dos Requeridos, por ser esta bem maior que a dela.
Conforme ensina em seu Curso, Serpa Lopes "O Autor deve provar ser o titular do
domínio da coisa. Este requisito impõe-se por si mesmo, em função da própria
natureza da ação reivindicatória, que é real, cujo elemento causal é o domínio,
pertencendo, assim, o seu exercício ao titular do domínio...".
Domínio este que a Autora jamais teve sobre a parte reclamada do terreno, apenas
tentou na verdade alterar as divisas, o que não foi aceito pelos Requeridos.
Acreditamos que esta manobra não receberá guarida deste Douto Juízo, como já não
a recebeu quanto a antecipação da tutela.
Não há o que se falar sobre alteração de divisas, pois estas somente ocorreram
por parte das Autora, que jamais se dispôs a conservar de forma pacífica, bem
como a ver a documentação dos Requeridos, devendo desde logo responder pelos
danos causados e restaurar o que danificou, como a destruição da cerca, retirada
dos tapumes e a perfuração do solo, referente aos buracos que ainda lá se
encontram, ocasionando risco ao Inquilino dos Requeridos. Ficando claro a má-fé
da Autora, que tenha através de alegações infundadas e sem qualquer respaldo, já
que aqui nada provaram; acarretar prejuízo aos Requeridos tentando acobertar-se
através do manto da Justiça para obter vantagem patrimonial indevida.
DO DIREITO
Farta é nossa Jurisprudência neste sentido, e aqui pedimos vênia para
transcrever:
"APELAÇÃO CÍVEL - REIVINDICATÓRIA - CONSTRUÇÃO DE MURO DIVISÓRIO - INVASÃO DE
LOTE LIMÍTROFE, COM LINHAS RETAS, TORNANDO-O IRREGULAR - RESTITUIÇÃO DA POSSE
INJUSTA EVIDENCIANDO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL (lote .....), QUE AS DIVISAS E
CONFRONTAÇÕES DESTE, EM LINHA DAS MEDIDAS CERTAS, CORRESPONDEM EXATAMENTE
AQUELAS QUE CONSTAM DA PLANTA APROVADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ........ E
DELIMITADA POR PIQUETES, RESULTA DE FORMA INEQUÍVOCA, A INVASÃO ATRIBUÍDA AOS
RÉUS (APELADOS) QUE, SUA CASA, NO LOTE ...., TIVERAM QUE RECUAR CERCA DE ......
M (.....METRO), NA SUA PARTE FINA, IMPOSIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ, MAIS AO
LEVANTAREM O SEU MURO NA PARTE DOS FUNDOS ADENTRARAM NUMA ÁREA DE,
APROXIMADAMENTE, ..... CM, INTEGRANTE DO LOTE ....., PARA A DIREITA, DE QUEM
OLHA DO LOTE PARA A RUA, NUMA EXTENSÃO DE .... M, TOTALIZANDO .......M2
ULTRAPASSANDO AS SUAS DIVISAS DEIXANDO AQUELE IMÓVEL DE LINHA RETA DE FORMA
IRREGULAR (COM UM DENTE), FATO ESTE CONSTATADO EM PROVA PERICIAL (LAUDO DO
TÉCNICO DOS AUTORES E PLANTA ANEXA) O QUE TORNA SUA POSSE INJUSTA , IMPONDO A
PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PROPOSTA, PARA OS EFEITOS DA RESTITUIÇÃO DA ÁREA INVADIDA,
PELO LEGÍTIMO TITULAR, COM DESFAZIMENTO DO MURO ALI CONSTRUÍDO E RECONSTRUÇÃO
CORRETA, AS PRÓPRIAS EXPENSA DOS RÉUS (APELADOS). RECURSO PROVIDO POR MAIORIA".
(Acórdão n. 7062, da 3ª Câmara Cível do TJPR. Julg. 05/06/1990. Rel. Des. Silva
Wolff).
A Autora também não trouxe aos Autos nenhuma prova material de suas frágeis e
infundadas alegações, devendo ser condenada ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da causa.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer à V. Exa.:
a) Seja julgada a presente totalmente improcedente, primeiramente pela
preliminar levantada, bem como pelos fatos articuladas;
b) Provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em Direito,
principalmente pelo depoimento pessoal das Partes, documentais e periciais;
c) Ao final, seja a Autora através de seus Representantes legais condenada como
litigante de má-fé, por estar faltando com a verdade fática, tentando induzir
este Douto Juízo a erro.
d) Finalmente seja a presente Ação julgada totalmente improcedente, condenando a
Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem
fixados por V. Exa..
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]