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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de guarda e responsabilidade de menor

Petição - Civil e processo civil - Ação de guarda e responsabilidade de menor


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR - GERAL

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara ____ª da Comarca de _________ - UF

Objeto: Pedido de concessão de guarda e responsabilidade de menor.

____________, brasileira, separada judicialmente, 42 anos de idade, advogada inscrita na OAB-UF sob nº ____________, portadora de Cédula de Identidade nº ____________ - SSP-UF e inscrita no CIC-MF sob nº ____________, residente e domiciliada na Rua _______, nº ____, ap. ____, Bairro _________, nesta cidade, em causa própria, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer, nos termos do artigo 33 e seguintes, da Lei nº 8.069/90, a

GUARDA de ____________, brasileiro, estudante, nascido em ____ de ____. de ______, portador de Cédula de Identidade nº ____________ - SSP-UF, expedida em ___ de _________ de ______, atualmente com 16 anos de idade, estudante do 1º ano do 2º Grau, filho de ____________ e de ____________, Certidão de Nascimento em anexo, doc. 01, em função das razões que passa a expor:

1.- ____________ é filho do irmão mais novo da requerente. Os pais de ____________ são divorciados, autos do processo nº ____________, que tramitou junto à ____ª Vara de Família desta Comarca, com sentença transitada em ___ de _________ de _______

Após o divórcio ambos reconstruíram suas vidas casando-se novamente. Ele reside em _________. Ela, em _________ e com o novo casamento tem mais dois filhos pequenos.

2.- Desde o nascimento (e principalmente após a separação judicial) e até há poucos anos atrás, ____________ ficou aos cuidados dos avós paternos, pais da requerente, e sob o amparo financeiro desta, já que os pais também o são, conforme demonstra o contrato do Plano de Saúde ____________, que a requerente paga para os pais e para ____________, doc. 02.

3.- Ocorre que os avós, ambos em idade avançada, não mais conseguem manter o neto (o qual não conta com a ajuda dos pais, pessoas que lutam com dificuldades). O único rendimento dos avós é a reduzida aposentadoria do varão.

O avô passou a enfrentar problemas de saúde, merecendo tratamento constante, conforme demonstra o atestado em anexo, doc. 03, a baixa hospitalar, doc. 04. A requerente assumiu, então, além dos pais, a guarda, o sustento e a responsabilidade do sobrinho, conforme comprova o documento em anexo, doc. 05.). A requerente não possui filhos.

4.- _________ reside com a requerente, sendo ela quem custeia seus estudos (curso de inglês, computação, etc... docs. 06, 07 e 08).

Provam a assertiva acerca de residir com a requerente, a correspondência recebida por _______ (nome da criança/adolescente), do curso de inglês que freqüenta regularmente, onde consta o endereço da requerente, docs. 09 e 10. Outra prova é a Carteira Colegial de compra de passagens escolares, doc. 11, bem como as assinaturas nos boletins escolares.

5.- Deseja, a requerente, regularizar a situação do adolescente ( do qual tem a guarda e responsabilidade somente de fato), por meio de Termo de Guarda e Responsabilidade. Assim, poderá registrá-lo como seu dependente efetivo, para todos os fins e direitos, inclusive previdenciários, junto ao ____________ (Nome do Plano de Saúde), da qual é segurada, em função de ocupar cargo de _________, junto ao Departamento de ________, do Município de ____________, tudo nos termos do §3º do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Carteira de Segurada em anexo, doc. 12.

6.- ____________ está em fase de crescimento, precisa de acompanhamento médico, odontológico, farmacêutico, dentre outros, encargos que podem ser suportados pelo plano de saúde a que a requerente é filiada. Ademais, precisa de alguém que esteja presente, acessível a tudo o que precisa e, principalmente que possa representá-lo nas situações em que se faz necessária a presença de um responsável. A requerente o representa de fato, mas em certas ocasiões da vida civil essa circunstância não a autoriza a representá-lo, já que não tem documentos comprobatórios da situação, razão pela qual se faz necessária e urgente a obtenção do termo de guarda e responsabilidade, de pronto.

7.- É de ser ressaltado que os pais não se opõem à tomada de tal providência, conforme retratam os Termos de Autorização que seguem em anexo, docs. 13 e 14, uma vez que viria somente convalidar uma situação já consolidada e, nem se opõem a uma futura adoção do requerido pela requerente. De igual sorte, o adolescente também concorda com a regularização de sua guarda e responsabilidade.

8.- ____________ (nome da criança/adolescente) não possui bens.

Diante do exposto, requer seja:

a) deferida liminarmente a guarda de ____________, nos termos do § 1º do artigo 33 da Lei nº 8069/90, com a expedição do respectivo Termo de Guarda e Responsabilidade em favor da requerente e, a final a sua confirmação por sentença;

b) oficiado o Município ____________ - Divisão de Pessoal, junto ao Centro Administrativo Municipal, para que o registre como dependente nos assentos funcionais da requerente, que porta a matrícula nº ____________;

c) oficiado ao ____________, na Rua ____________, nº _________, Bairro ________, em ____________, para que inscreva o requerido como beneficiário da requerente, matriculada sob nº ____________, com a emissão da respectiva Carteira de Segurado Dependente;

d) concedido o benefício da assistência judiciária gratuita à requerente, tendo em vista que o eventual dispêndio de quantias a título de taxas, custas e emolumentos virá em prejuízo de seu sustento e de seus familiares.

Valor da causa: R$ ______

Nesses termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

_________________
Nome da Requerente

OAB-RS _________

ROL DE DOCUMENTOS:

Doc. 01 - Certidão de Nascimento

Doc. 02 - Contrato de Plano de Saúde

Doc. 03 - Atestado médico

Doc. 04 - Baixa hospitalar do avô

Doc. 05 - Recibo de pagamento de honorários odontológicos

Doc. 06- Cédula de identidade e carnê matrícula curso inglês

Doc. 07 - Cursos de informática junto ao SENAC

Doc. 08 - Cursos de informática junto ao SENAC

Doc. 09 - Prova de residência

Doc. 10 - Correspondência constando o mesmo endereço da requerente

Doc. 11 - Caderneta Colegial 2000 - Compra de passagens escolares

Doc. 12 - Carteira de Segurada para fins Previdenciários.

Doc. 13 - Autorização do pai.

Doc. 14 - Autorização da mãe.

AUTORIZAÇÃO

Eu, ____________, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CIC-MF sob nº ____________ e portador de Cédula de Identidade nº ____________ SSP-UF, expedida em ____ de _________ de ______, autorizo que seja concedida a Guarda e Responsabilidade de meu filho ____________ para minha irmã ____________. Não me oponho a uma futura adoção.

____________, ___ de __________ de 20__.

______________
Assinatura do pai

AUTORIZAÇÃO

Eu, ____________, brasileira, casada, do lar, inscrito no CIC-MF sob nº ____________ e portadora de Cédula de Identidade nº ____________-SSP-UF, expedida em ____________, autorizo que seja concedida a Guarda e Responsabilidade de meu filho ____________ para minha ex-cunhada ____________. Não me oponho a uma futura adoção.

____________, ___ de __________ de 20__.

_______________
Assinatura da mãe


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