AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE MENOR - GERAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara ____ª da Comarca de _________ - UF
Objeto: Pedido de concessão de guarda e responsabilidade de menor.
____________, brasileira, separada judicialmente, 42 anos de idade, advogada
inscrita na OAB-UF sob nº ____________, portadora de Cédula de Identidade nº
____________ - SSP-UF e inscrita no CIC-MF sob nº ____________, residente e
domiciliada na Rua _______, nº ____, ap. ____, Bairro _________, nesta cidade,
em causa própria, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer,
nos termos do artigo 33 e seguintes, da Lei nº 8.069/90, a
GUARDA de ____________, brasileiro, estudante, nascido em ____ de ____. de
______, portador de Cédula de Identidade nº ____________ - SSP-UF, expedida em
___ de _________ de ______, atualmente com 16 anos de idade, estudante do 1º ano
do 2º Grau, filho de ____________ e de ____________, Certidão de Nascimento em
anexo, doc. 01, em função das razões que passa a expor:
1.- ____________ é filho do irmão mais novo da requerente. Os pais de
____________ são divorciados, autos do processo nº ____________, que tramitou
junto à ____ª Vara de Família desta Comarca, com sentença transitada em ___ de
_________ de _______
Após o divórcio ambos reconstruíram suas vidas casando-se novamente. Ele
reside em _________. Ela, em _________ e com o novo casamento tem mais dois
filhos pequenos.
2.- Desde o nascimento (e principalmente após a separação judicial) e até há
poucos anos atrás, ____________ ficou aos cuidados dos avós paternos, pais da
requerente, e sob o amparo financeiro desta, já que os pais também o são,
conforme demonstra o contrato do Plano de Saúde ____________, que a requerente
paga para os pais e para ____________, doc. 02.
3.- Ocorre que os avós, ambos em idade avançada, não mais conseguem manter o
neto (o qual não conta com a ajuda dos pais, pessoas que lutam com
dificuldades). O único rendimento dos avós é a reduzida aposentadoria do varão.
O avô passou a enfrentar problemas de saúde, merecendo tratamento constante,
conforme demonstra o atestado em anexo, doc. 03, a baixa hospitalar, doc. 04. A
requerente assumiu, então, além dos pais, a guarda, o sustento e a
responsabilidade do sobrinho, conforme comprova o documento em anexo, doc. 05.).
A requerente não possui filhos.
4.- _________ reside com a requerente, sendo ela quem custeia seus estudos
(curso de inglês, computação, etc... docs. 06, 07 e 08).
Provam a assertiva acerca de residir com a requerente, a correspondência
recebida por _______ (nome da criança/adolescente), do curso de inglês que
freqüenta regularmente, onde consta o endereço da requerente, docs. 09 e 10.
Outra prova é a Carteira Colegial de compra de passagens escolares, doc. 11, bem
como as assinaturas nos boletins escolares.
5.- Deseja, a requerente, regularizar a situação do adolescente ( do qual tem
a guarda e responsabilidade somente de fato), por meio de Termo de Guarda e
Responsabilidade. Assim, poderá registrá-lo como seu dependente efetivo, para
todos os fins e direitos, inclusive previdenciários, junto ao ____________ (Nome
do Plano de Saúde), da qual é segurada, em função de ocupar cargo de _________,
junto ao Departamento de ________, do Município de ____________, tudo nos termos
do §3º do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Carteira de
Segurada em anexo, doc. 12.
6.- ____________ está em fase de crescimento, precisa de acompanhamento
médico, odontológico, farmacêutico, dentre outros, encargos que podem ser
suportados pelo plano de saúde a que a requerente é filiada. Ademais, precisa de
alguém que esteja presente, acessível a tudo o que precisa e, principalmente que
possa representá-lo nas situações em que se faz necessária a presença de um
responsável. A requerente o representa de fato, mas em certas ocasiões da vida
civil essa circunstância não a autoriza a representá-lo, já que não tem
documentos comprobatórios da situação, razão pela qual se faz necessária e
urgente a obtenção do termo de guarda e responsabilidade, de pronto.
7.- É de ser ressaltado que os pais não se opõem à tomada de tal providência,
conforme retratam os Termos de Autorização que seguem em anexo, docs. 13 e 14,
uma vez que viria somente convalidar uma situação já consolidada e, nem se opõem
a uma futura adoção do requerido pela requerente. De igual sorte, o adolescente
também concorda com a regularização de sua guarda e responsabilidade.
8.- ____________ (nome da criança/adolescente) não possui bens.
Diante do exposto, requer seja:
a) deferida liminarmente a guarda de ____________, nos termos do § 1º do
artigo 33 da Lei nº 8069/90, com a expedição do respectivo Termo de Guarda e
Responsabilidade em favor da requerente e, a final a sua confirmação por
sentença;
b) oficiado o Município ____________ - Divisão de Pessoal, junto ao Centro
Administrativo Municipal, para que o registre como dependente nos assentos
funcionais da requerente, que porta a matrícula nº ____________;
c) oficiado ao ____________, na Rua ____________, nº _________, Bairro
________, em ____________, para que inscreva o requerido como beneficiário da
requerente, matriculada sob nº ____________, com a emissão da respectiva
Carteira de Segurado Dependente;
d) concedido o benefício da assistência judiciária gratuita à requerente,
tendo em vista que o eventual dispêndio de quantias a título de taxas, custas e
emolumentos virá em prejuízo de seu sustento e de seus familiares.
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
_________________
Nome da Requerente
OAB-RS _________
ROL DE DOCUMENTOS:
Doc. 01 - Certidão de Nascimento
Doc. 02 - Contrato de Plano de Saúde
Doc. 03 - Atestado médico
Doc. 04 - Baixa hospitalar do avô
Doc. 05 - Recibo de pagamento de honorários odontológicos
Doc. 06- Cédula de identidade e carnê matrícula curso inglês
Doc. 07 - Cursos de informática junto ao SENAC
Doc. 08 - Cursos de informática junto ao SENAC
Doc. 09 - Prova de residência
Doc. 10 - Correspondência constando o mesmo endereço da requerente
Doc. 11 - Caderneta Colegial 2000 - Compra de passagens escolares
Doc. 12 - Carteira de Segurada para fins Previdenciários.
Doc. 13 - Autorização do pai.
Doc. 14 - Autorização da mãe.
AUTORIZAÇÃO
Eu, ____________, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CIC-MF sob nº
____________ e portador de Cédula de Identidade nº ____________ SSP-UF, expedida
em ____ de _________ de ______, autorizo que seja concedida a Guarda e
Responsabilidade de meu filho ____________ para minha irmã ____________. Não me
oponho a uma futura adoção.
____________, ___ de __________ de 20__.
______________
Assinatura do pai
AUTORIZAÇÃO
Eu, ____________, brasileira, casada, do lar, inscrito no CIC-MF sob nº
____________ e portadora de Cédula de Identidade nº ____________-SSP-UF,
expedida em ____________, autorizo que seja concedida a Guarda e
Responsabilidade de meu filho ____________ para minha ex-cunhada ____________.
Não me oponho a uma futura adoção.
____________, ___ de __________ de 20__.
_______________
Assinatura da mãe