Pedido de indenização em face de obras em prédio, vindo a causar prejuízos a residências confinantes.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES
em face de
EDIFÍCIO ..., equiparado à pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua
....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,
representado neste ato por seu síndico ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os Autores (casados entre si, em regime de comunhão de bens) são, desde ....,
proprietários de um terreno com benfeitorias (na Rua ....), objeto de
transcrição n° ...., do Cartório do Registro de Imóveis da ....¦ Circunscrição -
doc. II, em anexo - que, em parte de sua lateral direito (de frente para quem
olha da rua ....) faz divisa com um terreno situado na Rua ..., no qual havia
uma casa que o réu .... demoliu, pretendendo iniciar a construção de um
edifício, para sua moradia.
No primeiro semestre do corrente ano (aproximadamente no mês de ....),
iniciaram-se as escavações, sem que fosse tomada qualquer cautela para proteger
as casas vizinhas.
Pouco tempo depois do começo das escavações, uma das casas erigidas no terreno
dos Autores (casa esta cuja parede de fundos fazia divisa com o terreno do dono
da obra) apresentou rachaduras, e o canto do muro que está ao lado desse imóvel
caiu.
Notificado extrajudicialmente, o dono da obra e ora Réu ...., mandou proceder
aos reparos.
Não obstante a constante preocupação que vinha sendo manifestada pelos Moradores
das casas vizinhas, os réus continuaram a proceder as escavações, sem ao menos
construírem a usual "cinta de concreto" como uma providência para evitar
desmoronamentos e deslizamentos.
O dono da obra e ora Réu .... acompanhava - como ainda hoje o faz - diariamente
o trabalho da empresa empreiteira (....) e do engenheiro civil (....), e
assegurava aos proprietários dos imóveis vizinhos que se responsabilizava por
quaisquer danos que viessem a ocorrer, bem como providenciaria a imediata
reconstrução - às suas expensas - de casas, muros e qualquer espécie de
benfeitorias que viessem a ruir.
As escavações, como mostra a extensa prova fotográfica acostada com a inicial,
continuaram de forma mais negligente possível, chegando a atingir o subsolo do
imóvel dos Autores até que, na noite do dia .... de .... de .... vieram a ruir:
toda a parte de trás da referida casa; todo o muro construído ao lado esquerdo
da casa (para quem olha de frente) e uma churrasqueira construída junto ao muro.
Pouco tempo depois, outra parte do muro dos Autores veio também apresentar uma
grande rachadura, que aumenta a cada dia que passa.
Através de inúmeros contatos verbais, os Autores pleitearam, junto ao réu ....,
a reparação dos danos.
Inicialmente, o aludido Réu assegurou que reconstruiria tudo, e assumiria todas
as responsabilidades através de um "Termo de Compromisso."
No entanto, eram promessas falsas, pois apenas providenciou a reconstrução
parcial do muro que está ao lado da casa que ruiu, de propriedade dos Autores.
Mesmo interpelado extrajudicialmente, deixou transcorrer o razoável prazo que
lhe foi concedido, sem manter qualquer contato com os ora Autores.
Os danos ocorreram do seguinte jeito:
A) DA CASA
A casa que ruiu tinha cerca de .... metros quadrados, assim dividida: ....
quartos, sala, cozinha e banheiro.
Era de construção mista (madeira e alvenaria). A parede que fazia divisa com o
terreno sobre o qual está sendo erigido o edifício abrangia um dos quartos,
parte da cozinha e todo o banheiro.
Já se encontrava no terreno dos Autores quando foi adquirido sendo que, ao longo
dos anos, sofreu pequenas reformas (tais como troca de portas, vidros, telhas) e
pintura constante, para fins de conservação. Há mais de uma década vinha sendo
continuamente usada para fins de locação.
Em face do desabamento da parede de trás, e da escavação feita por baixo da
terra onde a casa estava assentada, toda a sua estrutura ficou comprometida. Os
quadrados de tijolos, sobre os quais se apoiava parte da construção, estão
tortos e rachados.
O peso do telhado, em parte suspenso, está fazendo - como se diz na linguagem
popular - o "telhado fechar." A casa está inclinando para o lado esquerdo, para
quem a olha de frente, ameaçando desabar sobre outra casa, ao lado dela. Enfim,
trata-se de imóvel irrecuperável, devendo a indenização corresponder ao
equivalente em dinheiro, do preço de um imóvel com características similares.
O valor da indenização, deverá corresponder a importância de R$ ...., consoante
o menor orçamento em anexo, tendo como base o custo de imóveis semelhantes,
apresentados por empresas de construção de casas pré-fabricadas.
B) DO CANO DE ÁGUA
Com o desabamento daquele imóvel, rompeu um cano de água que passava por baixo
dele, e se destinava a abastecer a casa vizinha (na qual reside a filha dos
autores, ....).
O dono da obra mandou consertar o cano, mas o deixou passando sobre a calçada,
não procedente à instalação subterrânea, como era devido.
O reparo, consoante o item 4°, do menor orçamento em anexo, corresponde a
importância de R$ .... (....).
C) DO MURO COM A CHURRASQUEIRA ANEXA
O muro que originariamente havia ao lado da casa desabada tinha cerca de .... m
(.... metros e .... centímetros) metros de altura. Era de tijolo, devidamente
rebocado e pintado. Anexo a ele, havia uma churrasqueira, com iluminação.
Com o desabamento da casa, do muro e da churrasqueira, a residência da filha dos
Autores ficou pendurada à beira do imenso buraco.
Como já mencionado, o dono da obra mandou reconstruir apenas .... (.... metros e
.... centímetros) de muro. Não rebocou e não pintou sequer a pequena parte
reconstruída. E tampouco providenciou a feitura de nova churrasqueira e a
reinstalação da luz que sobre ela existia. Embora o mestre de obra, a pedido da
filha dos Autores, tenha mandado colocar terra junto ao muro, não foi reposta a
grossa camada de pedra brita que ali havia, para impedir a formação de lama,
quando chove.
Os reparos, consoante os itens 1, 3 e 6, do menor orçamento em anexo,
corresponde a importância de R$ .... (....).
D) DO MURO QUE PASSAVA ATRÁS DA CASA QUE RUIU
Construído junto à parede de fundos da casa que ruiu havia um muro que iniciava
ao lado da residência da filha dos Autores, com aproximadamente 3,17m de altura.
Logo após o desabamento, o dono da obra mandou reconstruir 1,13m deste muro,
faltando por tanto 2,04m.
O custo de tal reparo foi orçado em R$ ...., conforme item 2, do menor orçamento
em anexo.
E) DA RACHADURA NO MURO LATERAL À CASA ONDE MORAM OS AUTORES
Depois de décadas intacto, o muro lateral à casa onde residem os Autores veio a
apresentar, em decorrência da obra, uma extensa rachadura vertical, sem que
fosse providenciado qualquer reparo.
O custo de tal reparo foi orçado em R$ ...., conforme item 5, do menor orçamento
em anexo.
Todos os danos ora descritos são de amplo conhecimento dos Réus que, em mais de
uma oportunidade, verificaram pessoalmente todas as avarias.
Foram também constatados e vistoriados por engenheiros da Prefeitura Municipal
de ...., doc. em anexo.
Estão paulatina e exaustivamente mostrados através das fotografias anexas,
acompanhadas pelos seus respectivos negativos.
Poderão, ainda, ser descritos pelas testemunhas arroladas.
III - DOS LUCROS CESSANTES
Conforme já mencionado, a casa que ruiu se destinava à locação, sendo que o
aluguel constituía-se em parcela da renda mensal dos Autores.
O último locatário foi o Sr. ....
O filho dos Autores - .... - manifestou a intenção de vir morar na casa, pois
pretendia vender seu apartamento para, posteriormente, comprar outro maior.
Ficou convencionado que a casa seria locada e, tão logo o filho dos Autores
vendesse seu apartamento, seria pedida a retomada do imóvel, se os inquilinos
não concordassem em desocupá-lo amigavelmente.
Mesmo não sendo construção nova, a casa estava em bom estado de conservação e
nunca apresentou quaisquer problemas para quem nela residiu. Na frente dela há
um pequeno jardim e o inquilino dispunha de uma vaga para guardar seu carro. Por
estar localizada em bairro central, servido da mais ampla infra-estrutura,
sempre foi extremamente disputada a locação do imóvel.
Surgiram pessoas interessadas em locá-lo, concordando em desocupá-lo tão logo o
filho dos Autores necessitasse da casa.
Mas os Autores ficaram impedidos de alugá-la, porque com o início da construção,
a casa passou a ficar pendurada à beira do enorme buraco.
Seguiu-se depois o desmoronamento, que por certo teria provocado a morte de
alguma pessoa que estivesse dormindo no quarto que fazia divisa com a obra.
Têm os Autores o inquestionável direito de receber também indenização a título
de lucros cessantes, a partir do MÊS DE .... do corrente ano.
O valor de mercado do imóvel, para fins de locação é ....
DO DIREITO
As inúmeras fotografias acostadas a essa petição inicial demonstram, sem
qualquer dúvida, a relação de causalidade entre a conduta negligente e imperita
dos RÉUS, e os danos sofridos pelos Autores.
A jurisprudência já firmou o entendimento de que:
"DIREITO DE VIZINHANÇA - CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRUMO E OBRAS DE ATERRO - DANO A
PRÉDIO CONFORTANTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO
- INDENIZAÇÃO DEVIDA - AÇÃO PROCEDENTE - APELO NÃO PROVIDO. A responsabilidade
civil decorrente das relações de vizinhança está assentada na concepção da
responsabilidade objetiva e absoluta, não se exigindo para a reparação nem dolo,
nem culpa, nem voluntariedade do agente da ação lesiva, bastando a demonstração
da relação de causalidade entre a construção ou obra executada e o dano ..."
(Ac. n° 26159, relatório Juiz Maranhão de Loyola, j. em 07/04/87).
....
"A responsabilidade pelos danos de vizinhança decorrentes de construção é
objetiva e absoluta: nasce de só ato ou fato lesivo da obra ou de seus trabalhos
preparatórios. Não se exige, para a reparação, nem dolo, nem culpa, nem
voluntariedade do agente da ação lesiva. Não pode sofrer desconto a indenização
por dano em prédio decorrente de construção em terreno vizinho, se a edificação,
embora não muito resistente, vinha se conservando em perfeito estado, vez que o
dano se deve, tão só, à construção superveniente." (IN - RT 675/128-129).
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência, que se digne mandar citar os Réus
...., esta na pessoa de seu representante legal (....), nos endereços
mencionados, para comparecerem na audiência a ser designada e nela oferecerem
contestação e produzirem provas, sob pena de revelia e de presumirem-se como
verdadeiros os fatos articulados pelos Requerentes na inicial, nos termos do
artigo 319, do Código de Processo Civil e afinal o pedido Julgado PROCEDENTE,
para condenar os Réus ao pagamento do principal valor de R$ .... (....), valores
estes compreendidos pela reconstrução da casa R$ .... e demais avarias no valor
de R$ .... acrescidos de correção monetária a partir de .... e ...., data dos
menores orçamentos e juros de mora de 1% ao mês a contar da responsabilidade
citação, bem como lucros cessantes, estes representados pelos alugueres que
seriam auferidos pela locação do imóvel a partir de ...., data de demolição da
casa até a data da reconstrução da casa, a serem apurados em liquidação de
sentença acrescidos da correção monetária e dos juros de mora.
Requer, ainda a condenação dos Réus ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da
condenação.
Requer, finalmente, que a citação e demais atos processuais, sejam realizados,
se necessário, com a faculdade contida no artigo 172, parágrafo 1°, do Código de
Processo Civil.
Pretendem os Autores provar os fatos alegados através de todas as provas
admitidas em direito e em especial com:
a) Depoimento pessoal dos Réus, sob pena de confesso;
b) Inquirição de testemunhas, cujo rol segue em anexo;
c) Prova pericial, para demonstrar os danos, se necessário; e
d) Juntada de novos documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]