ALIMENTOS E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - CONTRA-RAZÕES - PROCEDÊNCIA
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _________
COLENDA CÂMARA JULGADORA.
ÍNCLITO RELATOR.
CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO FORMULADAS PELO MENOR: _________
A sentença injustamente hostilizada pelo apelante deverá ser mantida
incólume, haja vista, que bem analisou a temática em liça, merecendo, por
conseguinte, ser confirmada por seus próprios e judiciosos fundamentos.
Antes, porém, do recorrido infante, adentrar-se no mérito da quaestio, cumpre
tecer-se algumas ponderações sobre o pedido de ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,
repisado pelo apelante, em sede recursal.
Esgrima o recorrente, quem embora não seja miserável, faz jus aos benefícios
contemplados pela Lei nº 1060 de 05.02.50, porquanto, encontra-se em embaraçosa
situação financeira.
Causa perplexidade o pedido deduzido pelo apelante, sendo este como o é
empresário do ramo da construção civil.
Em verdade, os ganhos pelo mesmo apresentados à folha __/__, constituem-se em
numa pequena amostra de seus rendimentos, em evidente desproporção com o elevado
padrão de vida ostentado pelo apelante, o qual é tido, considerado e havido,
como pessoa abastada e de posses, frente a comunidade.
O estratagema do apelante é evidente. Pretende, ser considerado
hipossuficiente, (embora não o seja) para em inspirando comiseração, ver
reduzida a pensão alimentícia fixada pela sentença.
Contudo, tal intentona, não deverá lograr trânsito, porquanto, como dito e
aqui repisado, o apelante não carece do benefício da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA, para residir em juízo, tanto que contratou renomado Advogado, para
deduzir sua defesa.
Tais peculiaridades, aliada ao fato notório e incontroverso de se constituir
o apelante em empresário da construção civil, não o recomendam à qualidade de
carente. Dita metamorfose, impossível de ser operada, deverá ser repelida, face
falecer do quesito da SINCERIDADE.
Quanto a questão de fundo, tem-se, que a prova pericial é dotada de tal força
e geradora de tal convicção, dispensa maiores considerações, visto que apontou
um percentual positivo de 95.63%, ou seja alcançou o primeiro limiar de
significância estatística. Vide folha ____.
Tal dado em si irrefutável, conjugado com a prova carreada à demanda, com
destaque par ao termo de assentada de folha ____, onde o próprio apelante
admitiu ter pago alimentos ao recorrido, antes de deflagrada a ação, tem-se por
incontroversa a paternidade, sendo, pois, a sentença, aqui louvada, impassível
de qualquer retificação.
Aliás, a tese defensiva, adstrita a exceptio plurium concubentium, argüida
pelo apelante, não foi demonstrada pelo mesmo, no deambular da instrução. Com o
que, o único tributo que a mesma merece é o solar descrédito.
No que tange aos alimentos fixados pela probidosa sentenciante de primeiro
grau, os mesmos deverão permanecer inalterados, porquanto, o recorrente, ao
contrário do que afirma possui capacidade financeira para os suportar.
Saliente-se, que o menor necessita de forma premente da ajuda alimentar, de
seu pai (aqui recorrente) visando cobrir, com os gastos atinentes a alimentação
propriamente dita, aquisição de indumentária, pagamento de médico pediatra (o
menor e sua mãe não possuem plano de saúde), verba para freqüentar educandário,
verba para pagamento de aluguer etc.
Sopesadas as multifacetárias carências do infante, aqui considerado como ente
bio-psico-social, a fixação dos alimentos pela sentença, em ____ (_____)
salários mínimos mensais, assoma num valor módico, embora indisponível e
extremamente necessário ao infante.
Destarte, tem-se, que o recurso aviado pelo recorrente não deverá lograr
agnição, eis fundado em premissas inverossímeis, estéreis e mendazes, impotentes
em si e por si para desconstituir a honorável decisão, edificada e sedimentada
em terreno sólido, logo impassível de qualquer censura e ou invectiva.
ISTO POSTO, REQUER:
I - Seja improvido o recurso aviado pelo recorrente, mantendo-se incólume a
sentença a quo, mormente no que condiz com os alimentos arbitrados, com o que
estar-se-á realizando, assegurando e perfazendo-se, na gênese do verbo a mais
lídima e genuína JUSTIÇA !
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Processo nº _________
_________, menor impúbere, devidamente representado por sua mãe, _________,
pelo procurador subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa
Excelência, nos autos da ação ordinária de investigação da paternidade cumulada
com alimentos, onde figura como requerido investigado, _________, ciente do
despacho de folha __, oferecer, em anexo, as contra-razões, ao recurso de
apelação deduzido pelo demandado à folha ___ et alii, as quais pugnam pela
manutenção integral da sentença injustamente anatematizada.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I - Recebimento das presentes contra-razões, remetendo o recurso ao Tribunal
Superior.
Nesses Termos
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/