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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Posse em nome do nascituro

Petição - Civil e processo civil - Posse em nome do nascituro


 Total de: 15.244 modelos.

 

POSSE EM NOME DO NASCITURO - ART 877 DO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

____________ brasileira, viúva, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliada na Rua ____________, na Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 2º do Código Civil de 2002 expor e requerer o seguinte:

I - A requerente era esposa de _____________, desde a data de __/__/__, conforme certidão de casamento em anexo( doc. 02).

II - O esposo da requerente faleceu em __/__/__, conforme certidão de óbito em anexo (doc. 03).

III - Ocorre que a requerente se encontra grávida de 4 meses (exame de gravidez em anexo, doc. 04) e na melhor forma do direito, vem por meio desta, comprovar tal gestação e salvaguardar os direitos do nascituro, conforme garante o novel Código Civil de 2002, in verbis:

"Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."

IV - Os direito do nascituro que necessitam de salvaguarda são os relacionados com os bens deixados pelo falecido.

Isto Posto, requer:

a) A oitiva do M.D. representante do Ministério Público;

b) Que, se V. Exa. entender necessário, determine o exame médico da requerente para provar seu estado de gravidez;

c) Comprovando-se o estado de gravidez da requerente que a mesma seja investida na posse dos direitos que assistam ao nascituro(art. 878 do CPC);

d) A citação do herdeiro do falecido, o Sr. ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº __, na Cidade de _________ - UF, para que se manifeste acerca do presente pedido e se este aceitar a declaração da requerente, pede-se a dispensa do exame acima requerido;

Dá-se à causa o valor de alçada.

Nestes Termos

Pede Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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