POSSE EM NOME DO NASCITURO - ART 877 DO CPC
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
____________ brasileira, viúva, profissão ____________, inscrito no CPF sob
nº _________, e RG _________, residente e domiciliada na Rua ____________, na
Cidade de _________ - UF, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com
escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 2º do
Código Civil de 2002 expor e requerer o seguinte:
I - A requerente era esposa de _____________, desde a data de __/__/__,
conforme certidão de casamento em anexo( doc. 02).
II - O esposo da requerente faleceu em __/__/__, conforme certidão de óbito
em anexo (doc. 03).
III - Ocorre que a requerente se encontra grávida de 4 meses (exame de
gravidez em anexo, doc. 04) e na melhor forma do direito, vem por meio desta,
comprovar tal gestação e salvaguardar os direitos do nascituro, conforme garante
o novel Código Civil de 2002, in verbis:
"Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a
lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."
IV - Os direito do nascituro que necessitam de salvaguarda são os
relacionados com os bens deixados pelo falecido.
Isto Posto, requer:
a) A oitiva do M.D. representante do Ministério Público;
b) Que, se V. Exa. entender necessário, determine o exame médico da
requerente para provar seu estado de gravidez;
c) Comprovando-se o estado de gravidez da requerente que a mesma seja
investida na posse dos direitos que assistam ao nascituro(art. 878 do CPC);
d) A citação do herdeiro do falecido, o Sr. ____________, brasileiro, casado,
profissão ____________, inscrito no CPF sob nº _________, e RG _________,
residente e domiciliado na Rua ____________, nº __, na Cidade de _________ - UF,
para que se manifeste acerca do presente pedido e se este aceitar a declaração
da requerente, pede-se a dispensa do exame acima requerido;
Dá-se à causa o valor de alçada.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/