Ação de indenização para reaver-se danos iminentes e lucros cessantes em decorrência de acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS c/c LUCROS CESSANTES POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Em data de .../.../..., por volta das ..... horas, na BR. ...., altura do Km.
......., o caminhão ........ - cor ......, placas nº ..... ......, ...... -
......, chassi nº ......., modelo ......, Cód. Renavam nº ......., de
propriedade da requerente, no momento dirigido por ........, foi atingido, na
sua parte traseira, pelo ônibus ....., cor ....., placas nº ........., ........,
......, chassi nº ....., modelo ......, Cód. Renavam nº ......., de propriedade
da requerida, dirigido por ........ - conforme inclusos documentos; Boletim de
Ocorrência; Certificado de Propriedade; Habilitação; Identidade e Registro de
Empregado do condutor do veículo da requerente.
Os danos sofridos pelo caminhão da requerente foram de relativa monta e
suportados, em parte, pela sua seguradora. Contudo, a requerente teve que pagar
a "franquia" do seguro de seu veículo para poder ser reembolsada, quanto ao
valor dos danos, por sua companhia seguradora. Além disso, seu caminhão
permaneceu parado, por ....... dias, para os necessários reparos
técnicos/Mecânicos - conforme comprovam os inclusos documentos. Nesse período a
requerente necessitou de contratar os serviços de
"fretes" de terceiros, no montante de R$.........
DO DIREITO
Diz o artigo 186, "caput", do Novo Código Civil:
" Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato
ilícito."
Por sua vez, o artigo 402, do mesmo Código, estabelece:
"Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao
credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou
de lucrar".
O artigo 932, mais na frente, determina:
" São também responsáveis pela reparação civil.
I - ...........
II - ...........
III - o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no
exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele;"
A SÚMULA 341 do STF. é determinante:
" É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou
preposto ".
Não resta a menor dúvida, data vênia, que a culpa do acidente, impacto na
traseira do veículo da requerente, como consta do Boletim de Ocorrência, é única
e exclusivamente do motorista da requerida, que não teve o cuidado de manter a
distância regulamentar quanto ao veículo à sua frente e nem a perícia de bem
conduzir o ônibus, que no momento transportava passageiros, portanto, exigindo
atenção e cuidados dobrados.
DOS PEDIDOS
A Requerente, a titulo de PERDAS E DANOS, pretende o recebimento da importância
de R$ ........., conforme inclusas notas fiscais de conserto de seu veículo -
representando o VALOR DA FRANQUIA PAGA para obter os benefícios do seguro
(conserto do veículo), em valor devidamente atualizado.
Quanto aos LUCROS CESSANTES, (abrangidos pelas perdas e danos, na forma do
art.402 do NCC) correspondentes aos dias parados do caminhão e necessidade de
contratação de "fretes" de terceiros, alcançando o valor de R$..........,
conforme inclusos documentos.
Nestas condições e na forma dos preceitos legais inicialmente invocados, com o
devido respeito requer que se digne Vossa Excelência determinar:
a) - CITAÇÃO da requerida e já qualificada EMPRESA .........., na pessoa de seu
representante legal, através de VIA POSTAL, dos termos da presente ação, para
contesta-la, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia, ficando citada para
os demais atos processuais, até final decisão.
b) - PROCEDÊNCIA total da ação, com a condenação da requerida no pagamento dos
valores ora pedidos: R$ ( indenização/franquia) e R$........ (lucros
cessantes/fretes), devidamente atualizados, condenada ainda ao pagamento das
custas e honorários advocatícios, na forma da lei.
Termos em que, protestando por todas as provas em direito admitidas, periciais,
testemunhais, juntada de novos documentos, se o controvertido dos autos assim o
exigir, com os inclusos documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]