AÇÃO DE ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - CITAÇÃO POR PRECATÓRIA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE
_________.
Jurisdição cível
Ação de alimentos
Justiça de graça
____________ e ____________, brasileiras, menores impúberes, devidamente
representadas por sua mãe, ____________, brasileira, casada, do lar, todos
residentes e domiciliados na Travessa _________, nº ____, Bairro _________,
nessa cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vêm, respeitosamente, a
presença de Vossa Excelência, ajuizarem sob o rito imprimido pela Lei nº
5.478/68, a presente
Ação de Alimentos, contra seu desidioso pai, aqui requerido alimentante,
____________, brasileiro, casado, empresário (proprietário de boate),
residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, cidade de
_________-UF. Para tanto, inicialmente expõem o pertinente, requerendo, ao
final, na forma que segue:
1.- As alimentárias demandantes nasceram para júbilo e regozijo de seus pais,
respectivamente: ____________, em ___ de _______ de _____, contando, atualmente,
com (16) dezesseis anos de idade; e, ____________, em ___ de _______ de _____,
contando, atualmente, com (14) quatorze anos de idade. Vide em anexo, assento de
nascimento, documentos nº 01, 02.
2.- Em que pese os genitores das alimentandas, serem consorciados
matrimonialmente (vide em anexo, documento nº 03), o requerido abandonou de
forma injusta e voluntária a morada comum há exatos (3) três anos.
Desde a cisão no mundo fenomênico da sociedade conjugal, o alimentante pai,
não mais se dignou a concorrer, em estipêndio, no sustento e manutenção das
filhas menores, (aqui alimentárias), em que pese admoestado a tanto.
A situação das menores e de sua mãe é deplorável e contristadora, haja vista
que carecem de forma premente da ajuda pecuniária paterna, no intuito de
suprirem com as multifacetárias necessidades, cotejada para tanto sua tríplice
dimensão de entes bio-psico-sociais.
Gize-se, que as alimentárias freqüenta educandário, avultando, sobremodo, os
despesas nesse item.
3.- Donde, percute inadiável, e impreterível a contribuição paterna, no
intuito de prover-se as menores, em sua plúrimas e variegadas carências, as
quais principiam com a alimentação propriamente dita, fluindo para aspectos
concernentes a aquisição de indumentária, verba para compra de remédios e
pagamento de honorários médicos (as adolescentes não possuem plano de saúde),
verba para educação, verba para viabilizar tratamento dentário, etc.
Outrossim, a carência, verdadeira indigência de recursos das menores,
contraposta a franca disponibilidade financeira do requerido, obriga o último,
na qualidade de pai, a pensionar os alimentárias, cotejado e provado para tanto,
de forma inconcussa e irretorquível, o liame de parentesco que os une, em linha
reta (primeiro grau), na relação ascendente-descendentes.
Aliás, o dever de concorrer no manutenção de filhos menores e indefesos,
remonta aos tempos imemoriais, sendo, de vedro, sufragado pelo Direito Natural
em preceito sagrado e personalíssimo e vem erigido pelo Direito Positivo vigente
em norma cogente e imperativa, ex vi, do artigo 229 da Constituição Federal.
Gize-se, que o alimentante aufere ganhos líquidos superiores a casa de R$
______ (_________ reais), em sua atividade de proprietário de casa noturna.
ISTO POSTO, com sede e ancoradouro no artigo 4º et alii, da Lei nº 5.478 de
25.07.68, artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, artigo 229 da Carta Magna,
oferecem para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes
REQUERIMENTOS:
I - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Arbitre Vossa Excelência, na natividade da lide, sem a prévia perquirição da
parte ex adversa, portanto, in limine litis e inaudita altera parte, a título de
alimentos provisórios, o valor equivalente a (2) dois salários mínimos, em prol
das menores, a serem pagos pelo requerido, sob forma mensal, devendo, efetuar o
pagamento diretamente a representante legal das alimentárias, a qual firmará
recibo bastante. Consoante já informado os ganhos líquidos mensais do requerido,
sendo-se aqui módico na estimativa, ultrapassam a casa dos R$ ______ (_________
reais).
II - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA & CITAÇÃO DO ALIMENTANTE POR PRECATÓRIA.
Designe Vossa Excelência, após de apreciado e deferido o pedido retro,
audiência de conciliação prévia, instrução e julgamento, intimando-se as
autoras, por intermédio de sua representante legal, bem como citando-se o
requerido, por precatória à Comarca de _________-UF, no endereço antes
consignado, conclamando-o a contestar e ou anuir na presente ação, sob pena de
revelia, confissão e julgamento antecipado.
III - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, as requerentes o benefício almo da justiça de
graça, eis constituírem-se em pessoas pobres e carentes, compartilhando de
idêntica sina sua morigerada mãe. Vide em anexo declaração de pobreza.
IV - MEIOS DE PROVA
- Depoimento pessoal do requerido sob pena de confissão quanto à matéria
fática aqui articulada.
- Testemunhal, independente de prévio depósito de rol dispensada a intimação
pelo meirinho.
- Requisição juntos as casas bancárias do municípios de e , da movimentação
financeira deste, retroativa aos últimos seis meses.
V - MINISTÉRIO PÚBLICO
Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do (a) ilustre
representante do Ministério Público, que oficia nessa Vara
VI - PEDIDO FINAL
Ao final, requerem a Vossa Excelência, a procedência integral da presente
ação, condenando-se o requerido pai, ao pagamento (em definitivo) de pensão
alimentícia em prol das requerentes filhas, no valor equivalente a (4) quatro
salários mínimos mensais, destinando-se dois salários mínimos, para cada
adolescente, devidos, estes, retroativamente, a contar da citação válida, ex vi,
do § 2º do artigo 13 da Lei nº 5.478/68, devendo, ainda, responder o demandado
com as verbas derivadas do princípio da sucumbência.
Estimando a presente R$ ______
Pede e espera deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/