Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de alimentos provisórios de citação por precatória

Petição - Civil e processo civil - Ação de alimentos provisórios de citação por precatória


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE ALIMENTOS - PROVISÓRIOS - CITAÇÃO POR PRECATÓRIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE _________.

Jurisdição cível

Ação de alimentos

Justiça de graça

____________ e ____________, brasileiras, menores impúberes, devidamente representadas por sua mãe, ____________, brasileira, casada, do lar, todos residentes e domiciliados na Travessa _________, nº ____, Bairro _________, nessa cidade de _________, pelo Procurador subfirmado, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, ajuizarem sob o rito imprimido pela Lei nº 5.478/68, a presente

Ação de Alimentos, contra seu desidioso pai, aqui requerido alimentante,

____________, brasileiro, casado, empresário (proprietário de boate), residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, cidade de _________-UF. Para tanto, inicialmente expõem o pertinente, requerendo, ao final, na forma que segue:

1.- As alimentárias demandantes nasceram para júbilo e regozijo de seus pais, respectivamente: ____________, em ___ de _______ de _____, contando, atualmente, com (16) dezesseis anos de idade; e, ____________, em ___ de _______ de _____, contando, atualmente, com (14) quatorze anos de idade. Vide em anexo, assento de nascimento, documentos nº 01, 02.

2.- Em que pese os genitores das alimentandas, serem consorciados matrimonialmente (vide em anexo, documento nº 03), o requerido abandonou de forma injusta e voluntária a morada comum há exatos (3) três anos.

Desde a cisão no mundo fenomênico da sociedade conjugal, o alimentante pai, não mais se dignou a concorrer, em estipêndio, no sustento e manutenção das filhas menores, (aqui alimentárias), em que pese admoestado a tanto.

A situação das menores e de sua mãe é deplorável e contristadora, haja vista que carecem de forma premente da ajuda pecuniária paterna, no intuito de suprirem com as multifacetárias necessidades, cotejada para tanto sua tríplice dimensão de entes bio-psico-sociais.

Gize-se, que as alimentárias freqüenta educandário, avultando, sobremodo, os despesas nesse item.

3.- Donde, percute inadiável, e impreterível a contribuição paterna, no intuito de prover-se as menores, em sua plúrimas e variegadas carências, as quais principiam com a alimentação propriamente dita, fluindo para aspectos concernentes a aquisição de indumentária, verba para compra de remédios e pagamento de honorários médicos (as adolescentes não possuem plano de saúde), verba para educação, verba para viabilizar tratamento dentário, etc.

Outrossim, a carência, verdadeira indigência de recursos das menores, contraposta a franca disponibilidade financeira do requerido, obriga o último, na qualidade de pai, a pensionar os alimentárias, cotejado e provado para tanto, de forma inconcussa e irretorquível, o liame de parentesco que os une, em linha reta (primeiro grau), na relação ascendente-descendentes.

Aliás, o dever de concorrer no manutenção de filhos menores e indefesos, remonta aos tempos imemoriais, sendo, de vedro, sufragado pelo Direito Natural em preceito sagrado e personalíssimo e vem erigido pelo Direito Positivo vigente em norma cogente e imperativa, ex vi, do artigo 229 da Constituição Federal.

Gize-se, que o alimentante aufere ganhos líquidos superiores a casa de R$ ______ (_________ reais), em sua atividade de proprietário de casa noturna.

ISTO POSTO, com sede e ancoradouro no artigo 4º et alii, da Lei nº 5.478 de 25.07.68, artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil, artigo 229 da Carta Magna, oferecem para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os seguintes REQUERIMENTOS:

I - ALIMENTOS PROVISÓRIOS

Arbitre Vossa Excelência, na natividade da lide, sem a prévia perquirição da parte ex adversa, portanto, in limine litis e inaudita altera parte, a título de alimentos provisórios, o valor equivalente a (2) dois salários mínimos, em prol das menores, a serem pagos pelo requerido, sob forma mensal, devendo, efetuar o pagamento diretamente a representante legal das alimentárias, a qual firmará recibo bastante. Consoante já informado os ganhos líquidos mensais do requerido, sendo-se aqui módico na estimativa, ultrapassam a casa dos R$ ______ (_________ reais).

II - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA & CITAÇÃO DO ALIMENTANTE POR PRECATÓRIA.

Designe Vossa Excelência, após de apreciado e deferido o pedido retro, audiência de conciliação prévia, instrução e julgamento, intimando-se as autoras, por intermédio de sua representante legal, bem como citando-se o requerido, por precatória à Comarca de _________-UF, no endereço antes consignado, conclamando-o a contestar e ou anuir na presente ação, sob pena de revelia, confissão e julgamento antecipado.

III - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Conceda Vossa Excelência, as requerentes o benefício almo da justiça de graça, eis constituírem-se em pessoas pobres e carentes, compartilhando de idêntica sina sua morigerada mãe. Vide em anexo declaração de pobreza.

IV - MEIOS DE PROVA

- Depoimento pessoal do requerido sob pena de confissão quanto à matéria fática aqui articulada.

- Testemunhal, independente de prévio depósito de rol dispensada a intimação pelo meirinho.

- Requisição juntos as casas bancárias do municípios de e , da movimentação financeira deste, retroativa aos últimos seis meses.

V - MINISTÉRIO PÚBLICO

Intimação para todos os atos relevantes que comportar o feito do (a) ilustre representante do Ministério Público, que oficia nessa Vara

VI - PEDIDO FINAL

Ao final, requerem a Vossa Excelência, a procedência integral da presente ação, condenando-se o requerido pai, ao pagamento (em definitivo) de pensão alimentícia em prol das requerentes filhas, no valor equivalente a (4) quatro salários mínimos mensais, destinando-se dois salários mínimos, para cada adolescente, devidos, estes, retroativamente, a contar da citação válida, ex vi, do § 2º do artigo 13 da Lei nº 5.478/68, devendo, ainda, responder o demandado com as verbas derivadas do princípio da sucumbência.

Estimando a presente R$ ______

Pede e espera deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

____________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Ação de indenização por danos morais e materiais em face de atropelamento, alegando-se, outrossim
Ação de busca e apreensão, tendo em vista a reprodução literal de trabalho sem autorização, em de
Ação ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil (01)
Impugnação à contestação, em ação de cobrança, alegando-se renúncia ao benefício de ordem, incabi
Especialização de provas de confirmação do pedido probatório
Pedido de apresentação da forma de administração
Ação para juntada de substabelecimento
Contestação apresentada por instituição financeira, onde alega que não é adepta da prática de cap
Ação de execução fiscal para distribuição por dependência aos autos da falência
Pedido judicial de concessão de prazo para desocupação
Celebração do casamento
Protesto para interrupção de prescrição