AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMISSÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___.
Petição Inicial
____________, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob nº
____________, RG nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº
____, B. ____________, ____________ – ___, por seu procurador firmatário, nos
termos do incluso instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe
intimações em seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____,
____________ - ___, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. propor
AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMISSÃO contra ____________, brasileiro,
casado, comerciante de veículos, residente e domiciliado à Rua ____________, nº
____, ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
- DOS FATOS -
Em __ de agosto de 20__, o Autor adquiriu o veículo marca ____________,
modelo ____________, ano de fabricação e modelo ____________, cor ____________,
placa ____________, chassi nº ____________, da Sra. ____________.
Referida transação foi representada pelo contrato de compra e venda em anexo
(doc. 02).
O Autor adquiriu este veículo com o único interesse de negociá-lo e com isto
obter determinada lucratividade.
Como não é do ramo do comércio de automóveis, contatou com o Sr.
____________, o qual possui experiência em tal atividade, para que efetuasse a
venda do referido veículo mediante certa comissão a incidir sobre o preço de
venda.
Referida contratação ocorreu de forma verbal, como é costumeira no mercado de
automóveis usados.
Ocorre que o Sr. ____________, após tomar posse do veículo em questão, e de
toda a documentação do mesmo, não prestou contas do contratado.
O Autor, diante da atitude do Réu e temendo pelo destino do automóvel,
promoveu notificação extrajudicial exigindo do Sr. ____________ a imediata
devolução do veículo, o que não foi atendido.
Em face do não atendimento do Réu, o Autor socorre-se deste Juízo, a fim de
ser ressarcido dos prejuízos e se possível reaver o veículo.
- DO DIREITO -
Referida demanda encontra amparo no disposto no art. 475 do Código Civil que
adverte:
"Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do
contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos
casos, indenização por perdas e danos".
O contrato de venda em comissão foi celebrado em ___ de agosto de 20__, e
durante os trinta dias que se passaram nenhuma prestação de contas foi realizada
pelo Sr. ____________, em que pese a insistência do autor em saber o ocorrido,
pois tinha conhecimento que seria relativamente fácil proceder a venda do
veículo.
Referida venda seria fácil em virtude do preço acertado, pois o valor estava
abaixo do preço de mercado para veículos similares.
Providenciada a notificação extrajudicial, a mesma não obteve o sucesso
desejado, e o referido veículo continuou na posse do Réu.
Portanto, resta evidenciado o prejuízo sofrido, bem como a inexecução culposa
do contrato por parte do Réu, fatos que autorizam a declaração de rescisão do
contrato em tela, e por conseqüência, conduzem o Juízo a prover de forma
integral o presente pedido nos seus exatos termos.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:
a) a citação do Réu, no endereço constante do preâmbulo desta, para que
compareça aos autos e no prazo legal, ofereça contestação, querendo, sob pena de
confissão;
b) ao final, o julgamento totalmente procedente da presente demanda,
declarando-se a devolução do veículo por parte do Réu, ou o valor constante da
venda do mesmo;
c) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em
especial a tomada de depoimento pessoal do Réu, e a oitiva da testemunhas a
serem arroladas oportunamente.
Valor da Causa: R$ ______.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20___.
Pp. ____________
OAB/