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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de resolução de contrato de comissão

Petição - Civil e processo civil - Ação de resolução de contrato de comissão


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMISSÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___.

Petição Inicial

____________, brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob nº ____________, RG nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________ – ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, ____________ - ___, respeitosamente, vem a presença de V. Exª. propor

AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMISSÃO contra ____________, brasileiro, casado, comerciante de veículos, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

- DOS FATOS -

Em __ de agosto de 20__, o Autor adquiriu o veículo marca ____________, modelo ____________, ano de fabricação e modelo ____________, cor ____________, placa ____________, chassi nº ____________, da Sra. ____________.

Referida transação foi representada pelo contrato de compra e venda em anexo (doc. 02).

O Autor adquiriu este veículo com o único interesse de negociá-lo e com isto obter determinada lucratividade.

Como não é do ramo do comércio de automóveis, contatou com o Sr. ____________, o qual possui experiência em tal atividade, para que efetuasse a venda do referido veículo mediante certa comissão a incidir sobre o preço de venda.

Referida contratação ocorreu de forma verbal, como é costumeira no mercado de automóveis usados.

Ocorre que o Sr. ____________, após tomar posse do veículo em questão, e de toda a documentação do mesmo, não prestou contas do contratado.

O Autor, diante da atitude do Réu e temendo pelo destino do automóvel, promoveu notificação extrajudicial exigindo do Sr. ____________ a imediata devolução do veículo, o que não foi atendido.

Em face do não atendimento do Réu, o Autor socorre-se deste Juízo, a fim de ser ressarcido dos prejuízos e se possível reaver o veículo.

- DO DIREITO -

Referida demanda encontra amparo no disposto no art. 475 do Código Civil que adverte:

"Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos".

O contrato de venda em comissão foi celebrado em ___ de agosto de 20__, e durante os trinta dias que se passaram nenhuma prestação de contas foi realizada pelo Sr. ____________, em que pese a insistência do autor em saber o ocorrido, pois tinha conhecimento que seria relativamente fácil proceder a venda do veículo.

Referida venda seria fácil em virtude do preço acertado, pois o valor estava abaixo do preço de mercado para veículos similares.

Providenciada a notificação extrajudicial, a mesma não obteve o sucesso desejado, e o referido veículo continuou na posse do Réu.

Portanto, resta evidenciado o prejuízo sofrido, bem como a inexecução culposa do contrato por parte do Réu, fatos que autorizam a declaração de rescisão do contrato em tela, e por conseqüência, conduzem o Juízo a prover de forma integral o presente pedido nos seus exatos termos.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) a citação do Réu, no endereço constante do preâmbulo desta, para que compareça aos autos e no prazo legal, ofereça contestação, querendo, sob pena de confissão;

b) ao final, o julgamento totalmente procedente da presente demanda, declarando-se a devolução do veículo por parte do Réu, ou o valor constante da venda do mesmo;

c) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a tomada de depoimento pessoal do Réu, e a oitiva da testemunhas a serem arroladas oportunamente.

Valor da Causa: R$ ______.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20___.

Pp. ____________

OAB/


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