Oferecimento de caução real, na forma de penhor, para permanecer como depositário de bem.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos de nº ...., de MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO
DE PROTESTO DE TÍTULO, em que colide com ....., à presença de Vossa Excelência
oferecer em CAUÇÃO REAL, na modalidade de PENHOR, o seguinte bem móvel, de sua
exclusiva propriedade, conforme comprova a Nota Fiscal nº ...., junta por xerox
autêntico (doc. nº ....):
"Uma máquina retificadeira hidráulica para superfícies planas Modelo ...., série
.... (com motores e pertences), em bom estado de conservação e funcionamento,
que se estima valer .... (....)."
Dita máquina encontra-se na sede da autora, no endereço constante dos autos.
Considerando o pacífico entendimento jurisprudencial nesse sentido (RT 594/197 e
DJU de 26.06.89, pág. 11.161, entre outros), pede o processamento do pedido nos
próprios autos e, em conseqüência, REQUER que Vossa Excelência determine a
intimação da parte contrária para que se pronuncie sobre a caução ora ofertada,
julgando-a afinal suficiente para os fins a que se destina.
Por último, tendo em vista que se trata de máquina indispensável ao
desenvolvimento de seus trabalhos normais de empresa industrial, e considerando
as peculiaridades do caso, REQUER seja-lhe permitido permanecer como depositária
dos bens, firmando o termo respectivo através de seu representante legal.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]