CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO
Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado ____________.
____________, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF sob nº
_________ e CI sob nº ____________, residente e domiciliado à rua ________, nº
__, bairro ________, nesta capital, vem, por seu procurador abaixo subscrito,
com escritório situado nesta cidade, à rua ________, onde recebe intimações e
avisos, vem perante V. Exa., com fulcro nos arts. 115, II e 118, II, do CPC,
suscitar o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, tendo em vista as seguintes razões
de fato e de direito:
I. O suscitante ajuizou na data de __/__/__ na comarca de ____________, uma
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (processo nº ____________), contra ____________,
brasileira, desquitada, vendedora, portadora do CPF sob nº _________ e da CI sob
nº ____________, residente e domiciliada à rua ________, nº __, bairro ________,
também nesta capital, a qual opôs exceção de incompetência que foi julgada
procedente e, por força dessa, remetido o processo para a ___ Vara de Cível da
Capital.
II. Ocorre que, ao receber os autos, o Juiz da __ Vara Cível da Capital
considerou-se incompetente para conhecer da ação (certidão anexa).
III. A vista do exposto, havendo conflito de competência (CPC, art. 115, II),
requer-se que seja processado o presente pedido, pedindo-se assim a oitiva dos
juízes em conflito, Exmo. Sr. Dr. ____________ da ___ Vara Cível da Capital e
Exmo. Sr. Dr. ____________ da comarca de ____________ , para ao final se
declarar qual juízo é o competente pronunciando-se ainda sobre a validade dos
atos do juiz reconhecido como incompetente, espera o suscitante que esse Egrégio
Tribunal se pronuncie a respeito, como melhor convier aos elevados interesses da
JUSTIÇA.
____________, __ de ____________ de 20__.
____________
Advogado
OAB Nº _____