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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Conflito de competência negativo

Petição - Civil e processo civil - Conflito de competência negativo


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CONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO

Exmo. Sr. Dr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado ____________.

____________, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do CPF sob nº _________ e CI sob nº ____________, residente e domiciliado à rua ________, nº __, bairro ________, nesta capital, vem, por seu procurador abaixo subscrito, com escritório situado nesta cidade, à rua ________, onde recebe intimações e avisos, vem perante V. Exa., com fulcro nos arts. 115, II e 118, II, do CPC, suscitar o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito:

I. O suscitante ajuizou na data de __/__/__ na comarca de ____________, uma AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (processo nº ____________), contra ____________, brasileira, desquitada, vendedora, portadora do CPF sob nº _________ e da CI sob nº ____________, residente e domiciliada à rua ________, nº __, bairro ________, também nesta capital, a qual opôs exceção de incompetência que foi julgada procedente e, por força dessa, remetido o processo para a ___ Vara de Cível da Capital.

II. Ocorre que, ao receber os autos, o Juiz da __ Vara Cível da Capital considerou-se incompetente para conhecer da ação (certidão anexa).

III. A vista do exposto, havendo conflito de competência (CPC, art. 115, II), requer-se que seja processado o presente pedido, pedindo-se assim a oitiva dos juízes em conflito, Exmo. Sr. Dr. ____________ da ___ Vara Cível da Capital e Exmo. Sr. Dr. ____________ da comarca de ____________ , para ao final se declarar qual juízo é o competente pronunciando-se ainda sobre a validade dos atos do juiz reconhecido como incompetente, espera o suscitante que esse Egrégio Tribunal se pronuncie a respeito, como melhor convier aos elevados interesses da JUSTIÇA.

____________, __ de ____________ de 20__.

____________
Advogado

OAB Nº _____


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