Pedido de extinção de pagamento de prestação alimentícia a ex-cônjuge, em face de novo matrimônio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
PEDIDO DE EXTINÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Consoante sentença de fls. (xxx), o Autor foi condenado ao pagamento de pensão
mensal em favor da Requerida no valor de R$ (xxx) (valor expresso).
O Requerente, empenhando grande esforço, efetua os pagamentos devidamente em
dia, há (xxx) anos, conforme comprovam, em anexo, os recibos de depósito em
conta-corrente (docs. 02/20).
No entanto, decorridos (xxx) anos após proferida sentença do divórcio e a
fixação de alimentos, o Requerente tomou conhecimento de que a Requerida
contraiu novo matrimônio, conforme se verifica dos recortes de jornal em anexo
(docs. 21 e 22).
DO DIREITO
Com efeito, o novo matrimônio do ex-cônjuge extingue a obrigação do alimentante,
nos termos do artigo 1.708 do Novo Código Civil, in verbis:
"Art. 1708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o
dever de prestar alimentos.
Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se
tiver procedimento indigno em relação ao devedor."
Com efeito, a Requerida passará a perceber com o novo casamento bons
rendimentos, capazes de propiciá-la boa situação financeira. Sendo assim, resta
ao Requerente pedir a este d. Juízo a homologação dos pedidos adiante aduzidos.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
Seja expedido ofício ao Cartório de Registro Civil desta comarca para fornecer
informações ou certidões acerca do casamento da Requerida.
Verificadas as informações constantes da resposta ao ofício, seja homologado o
presente pedido, qual seja, extinguir a obrigação alimentícia imposta ao
Requerente.
Se necessário, uma vez que não há questões que envolvam direitos de menores,
seja intimado o I. representante do Ministério Público.
Seja, por fim, intimada a Requerida nos termos do presente pedido.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]