Ação para reparação de danos causados por acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS EM ACIDENTE DE VEÍCULOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
No dia ...., aproximadamente às .... horas, o Requerente, dirigindo o seu
veículo marca ...., ano ...., Placa ..., pela Rua ...., sentido .... - ...., à
altura da Empresa ...., foi abalroado pelo veículo marca ...., placa ....,
certificado em nome da primeira Requerida e dirigido pelo segundo e que seguia
no sentido ....
Conforme croquis e Boletim de Ocorrências inclusos, o veículo dos Requeridos ao
tentar ultrapassar um carro parado na pista, invadiu a pista contrária, vindo a
abalroar o veículo do Requerente que vinha em sua mão de direção e teve a sua
lateral esquerda danificada sendo posteriormente jogado à direita do
acostamento, causando ferimentos no condutor e danos materiais de grande monta
no veículo do último, conforme foto anexa.
Os croquis do local do acidente demonstram claramente que o ponto de impacto
ocorreu na mão de direção do veículo do Requerente.
O fato referido ocasionou um prejuízo para o Requerente na ordem de R$ ....
(....), perda total, conforme orçamentos e notas anexos, cujo pagamento ora é
cobrado.
DO DIREITO
Conforme depoimento testemunhal, o condutor Requerido agiu com imprudência ou ao
menos com imperícia além de violar regulamento de trânsito, pois, poderia muito
bem, se não estivesse desenvolvendo velocidade incompatível, nas circunstâncias
do evento, tê-lo evitado, infringindo o art. 175, Inciso II do RCNT que diz:
"É dever de todo condutor de veículo: Conservar o veículo na mão de direção e na
faixa própria"
E ainda o disposto no art. 181, do mesmo Regulamento que expressamente diz nos
Incisos VI e XVI:
"É proibido a todo condutor de veículo:
VI - Transitar pela contra-mão de direção.
XVI - Transitar em velocidade superior a permitida para local."
Está-se a ver, pois, que o condutor do veículo nº 2, dos Requeridos, infringiu
duplamente o RCNT, isto é, era dirigido na contra-mão de direção, com a
agravante de estar em excesso de velocidade, causando o acidente.
A responsabilidade dos Requeridos consubstanciada no dever de reparar o dano é
notória e imperativa conforme expressa o Código Civil Brasileiro em seu art.
186:
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato
ilícito."
DOS PEDIDOS
Com decorrência dos fatos expostos, está plenamente o Requerente convencido de
que os Requeridos agiram com manifesta culpa, devendo ambos, portanto a teor do
art. 159 e demais legislação atinente à matéria serem compelidos a ressarcir os
danos que causaram e que importam em R$ .... (....), acrescidos de juros, custas
processuais, honorários advocatícios, estes na base de 20% (vinte por cento) e
demais cominações legais, sobre o valor da ação.
Requer-se a Vossa Excelência, pelos fundamentos de fato e de direito, se digne
ordenar a citação dos Requeridos para responder os termos da presente ação sob
pena de revelia, e desde já a produção de todo gênero de prova em direito
admitidos, em especial a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, depoimento
pessoal do Requerido ...., bem como, se necessário, a juntada de novos
documentos.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]