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Petição - Civil e processo civil - Contestação c/c pedido contraposto


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JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PEQUENAS CAUSAS - CONTESTAÇÃO - PEDIDO CONTRAPOSTO

EXMO. SR. DR. JUIZ COORDENADOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

COMARCA DE _________

____________, brasileiro, motorista, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, _________, UF, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua

CONTESTAÇÃO C/C PEDIDO CONTRAPOSTO nos autos da Ação de Cobrança que lhe move ____________, já devidamente qualificado na inicial, o fazendo nos seguintes termos:

I - DA CONTESTAÇÃO

1. O autor socorre-se deste Juizado como forma de compelir o requerido a proceder o pagamento da importância de R$ _____,00 (_____ reais) referente a menor orçamento de danos decorrentes de acidente de trânsito envolvendo as partes.

2. Em que pese referir a ocorrência do sinistro, deixa o autor de mencionar como foi o acidente que envolveu as partes, bem como os prejuízos sofridos pelo requerido.

3. Com efeito, na data em que ocorreu o sinistro o requerido trafegava pela Rua _________, sendo que ao chegar no cruzamento com a Rua _________ foi surpreendido pelo veículo do autor, que adentrou na Rua _________, desrespeitando a preferencial.

4. Da simples análise da certidão que segue em anexo depreende-se que o acidente se deu da maneira referida pelo requerido, constando expressamente a existência de placa de "PARE" na mão em que trafegava o autor.

Ora, não há como se atribuir qualquer responsabilidade ao requerido pelo evento danoso, haja vista que foi o autor o causador do sinistro, devendo responder pelos prejuízos sofridos pelo requerido.

5. Neste sentido, cumpre colacionar acórdão que bem reflete a situação discutida, senão vejamos:

"ACIDENTE DE TRÂNSITO - ROTATÓRIA - CORTE NA TRAJETÓRIA DE VEÍCULO PRIORITÁRIO - CULPA CARACTERIZADA - DEVER DE INDENIZAR.

Inafastável a culpa exclusiva do motorista que, provindo de via secundária, inobservou a placa "PARE", adentrando na rotatória, vindo a colidir com veículo que já a estava contornando, e que, portanto, tinha a preferência de passagem."

(Apelação cível nº 47.751, da Capital. Relator: Des. Eder Graf, Juiz prolator: Dr. Fernando Luiz Soares de Carvalho. 3ª Câmara Civil do TJSC, publicado DJ em 20.03.96, pág. 10).

6. Com efeito, sequer prova testemunhal haveria de ser produzida já que inexplicável a atitude do autor que inegavelmente interrompeu a passagem do demandado, sendo dos mais comezinhos princípios do trânsito, o fato de que quem provém de via secundária, devidamente sinalizada por placa de PARE, deve não só aguardar a liberação da via, como guardar atenção redobrada.

FACE AO EXPOSTO, requer-se seja julgado improcedente o pedido do autor, face a prova já carreada aos autos, bem como aquela que se produzirá em audiência.

II - DO PEDIDO CONTRAPOSTO

7. Com efeito, o requerido teve que desembolsar a importância de R$ _____,00 (_____ reais) à título de franquia de seguro para pagamento das reparações feitas em seu automóvel.

8. Como se não bastasse, no período em que foram feitas as reparações no automóvel o requerido ficou impossibilitado de utilizar o veículo, tendo este ficado sob os cuidados da Chapeação _____ Ltda. por 12 (doze) dias.

9. Ora, o requerido é motorista de táxi, retirando de seu trabalho os únicos rendimentos capazes de garantir a mantença de sua família. Com o advento do sinistro, entretanto, teve seu trabalho inviabilizado, haja vista que o automóvel envolvido no acidente é indispensável para o exercício de sua profissão.

10. Neste diapasão, conforme se depreende dos documentos anexos o referido veículo teria rendimento médio diário de cerca de R$ _____,00 (_____ reais), e tendo permanecido parado durante 12 dias, isto significa que o demandado deixou de lucrar cerca de R$ _____,00 (_____ reais), valores dos quais pretende ser indenizado.

FACE AO EXPOSTO, reiterando-se no contraposto as argumentações de mérito relatadas em contestação, requer-se a procedência do mesmo, condenando o autor no pagamento de R$ _____,00 a título de lucros cessantes, bem como R$ _____,00 em razão da franquia.

N. Termos

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

____________
OAB/


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