PETIÇÃO INICIAL - NÃO COMPARECIMENTO DA PARTE - COMPROMISSO ARBITRAL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _____________________-___
____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________, e CPF
____________, residente e domiciliado na Cidade de ___________, Rua
____________, Caixa Postal ____________ , por seu advogado infra-assinado (doc.
01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____,
onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa., com espeque no art.
7º da Lei nº 9.307/96, requerer a citação de ____________, brasileiro, casado,
inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na
Cidade de ___________, Rua ____________, Caixa Postal ____________ , em vista
das seguintes razões de fato e de direito:
O requerido deixou, imotivadamente, de comparecer em dia, hora e local
designados, para firmar compromisso arbitral.
Tal compromisso arbitral estava previsto por cláusula compromissória em
contrato assinado pela parte.
O compromisso tem o fito de instituir a forma da arbitragem que será
realizada para solucionar determinada pendência existente entre as partes.
Na hipótese de não comparecimento da outra parte, ou no caso da mesma
comparecer e se recusar a firmar o compromisso arbitral, faculta-se à outra
parte, a propositura de demanda visando a lavratura de tal compromisso.
Isso Posto, requer-se:
Que V. Exa. se digne em designar uma audiência especial para que o requerido
nela compareça, com a finalidade de ser lavrado o respectivo compromisso,
citando-o para que compareça em tal audiência.
Caso o requerente não comparecer a tal audiência, pede-se a deliberação no
que diz respeito ao conteúdo do compromisso, nomeando-se árbitro único para
proceder à respectiva arbitragem, impondo-se, ainda, a condenação do requerido
nos efeitos da sucumbência.
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento
jurídico, sem exceção.
Dá-se à causa, o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____