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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Habeas data corretivo

Petição - Civil e processo civil - Habeas data corretivo


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HABEAS DATA CORRETIVO - INCLUSÃO DO NOME NO SPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - UF.

____________, brasileiro, solteiro, ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado a Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP ______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___, Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente a presença de V. Exª. impetrar o presente HABEAS DATA, de acordo com o art. 5º, LXXII, "b" da Constituição Federal e Lei 9.507/97, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

1. O impetrante tomou conhecimento de que no Serviço de Proteção ao Crédito - SPC - desta cidade, consta seu nome como "cliente negativo", incluído pela empresa ____________, devido ao não pagamento de um débito que seria de sua responsabilidade.

2. Em data de __/__/____, ao tentar obter empréstimo junto ao Banco ____________, com agência situada à Rua ____________, nº ___, nesta cidade, o impetrante fora informado de que não poderia obter o mesmo, pois seu nome constava no banco de dados do SPC.

3. Esta atitude arbitrária causou ao impetrante os mais sérios prejuízos de ordem moral e financeira, dada sua exemplar conduta, pois trabalha na Empresa ____________, onde exerce a função de ____________.

4. Ocorre que a informação constante de tal banco de dados é inverídica, eis que o impetrante não é devedor daquela empresa, ocorrendo um grande engano por parte desta com referência à pessoa do impetrante.

5. Sendo assim, a empresa não tem como comprovar qualquer dívida do impetrante para com a mesma, para ensejar a inclusão de seu nome no SPC.

6. No dia __/__/____, o impetrante tentou extrajudicialmente pedir a exclusão de seu nome no SPC. Porém não obteve êxito, em virtude da alegação dada pelo respectivo órgão de que ____________, conforme documento incluso (doc. 02), restando-lhe tão-somente a impetração do presente Habeas Data, para se corrigir tal injustiça.

Diante do exposto, requer o processamento do presente pedido de Habeas Data, intimando-se o respectivo órgão (SPC), na pessoa do Dr. ____________ a prestar as informações que tiver, fazendo prova do débito de responsabilidade do impetrante, sob as penas da lei. Propugna pela concessão do presente pedido, para se retificar tal informação negativa, excluindo-a, com a procedência do mesmo.

Protesta-se por provar o alegado, através de todos os meios de provas admitidas pelo Direito.

Valor da causa: R$ ______.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

____________
OAB/


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