HABEAS DATA CORRETIVO - INCLUSÃO DO NOME NO SPC
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ -
UF.
____________, brasileiro, solteiro, ____________, CPF nº ____________,
residente e domiciliado a Rua ____________, n° ___, bairro ____________, CEP
______-___, na cidade de ____________, UF, por seu procurador ao fim assinado,
nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 1), o qual recebe intimações
a Rua ____________, n° ___, sala ___, bairro ____________, CEP ______-___,
Fone/Fax: (__) ___-______, na cidade de ____________, UF, vem respeitosamente a
presença de V. Exª. impetrar o presente HABEAS DATA, de acordo com o art. 5º,
LXXII, "b" da Constituição Federal e Lei 9.507/97, pelos fatos e fundamentos
jurídicos que a seguir passa a expor:
1. O impetrante tomou conhecimento de que no Serviço de Proteção ao Crédito -
SPC - desta cidade, consta seu nome como "cliente negativo", incluído pela
empresa ____________, devido ao não pagamento de um débito que seria de sua
responsabilidade.
2. Em data de __/__/____, ao tentar obter empréstimo junto ao Banco
____________, com agência situada à Rua ____________, nº ___, nesta cidade, o
impetrante fora informado de que não poderia obter o mesmo, pois seu nome
constava no banco de dados do SPC.
3. Esta atitude arbitrária causou ao impetrante os mais sérios prejuízos de
ordem moral e financeira, dada sua exemplar conduta, pois trabalha na Empresa
____________, onde exerce a função de ____________.
4. Ocorre que a informação constante de tal banco de dados é inverídica, eis
que o impetrante não é devedor daquela empresa, ocorrendo um grande engano por
parte desta com referência à pessoa do impetrante.
5. Sendo assim, a empresa não tem como comprovar qualquer dívida do
impetrante para com a mesma, para ensejar a inclusão de seu nome no SPC.
6. No dia __/__/____, o impetrante tentou extrajudicialmente pedir a exclusão
de seu nome no SPC. Porém não obteve êxito, em virtude da alegação dada pelo
respectivo órgão de que ____________, conforme documento incluso (doc. 02),
restando-lhe tão-somente a impetração do presente Habeas Data, para se corrigir
tal injustiça.
Diante do exposto, requer o processamento do presente pedido de Habeas Data,
intimando-se o respectivo órgão (SPC), na pessoa do Dr. ____________ a prestar
as informações que tiver, fazendo prova do débito de responsabilidade do
impetrante, sob as penas da lei. Propugna pela concessão do presente pedido,
para se retificar tal informação negativa, excluindo-a, com a procedência do
mesmo.
Protesta-se por provar o alegado, através de todos os meios de provas
admitidas pelo Direito.
Valor da causa: R$ ______.
Nestes Termos,
Pede deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
____________
OAB/