AÇÃO DE PETIÇÃO DE ALIMENTOS CONSISTENTE EM USUFRUTO DE BEM IMÓVEL
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara de Família da Comarca de
_________ - UF
Objeto: Ação de Petição de Alimento, por menor impúbere devidamente
representada, consistente em usufruto de bem imóvel.
____________, brasileira, menor impúbere, representada por sua mãe
____________, brasileira, separada judicialmente, comerciária inscrita no CIC-MF
sob nº ________-____________ e portadora de Cédula de Identidade nº
____________-SSP-UF, residente e domiciliada em _______, na Rua ____________, nº
____, Bairro _______, vêm, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu
procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o
qual recebe intimações na Rua _________, nº ____, Sala ____, Bairro _______, em
____________ - UF, nos termos da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968, combinada
com o § 1º do artigo 21 da Lei nº 6.515/77, propor a presente
Ação de Alimentos, de rito especial, contra ____________ (nome, qualificação,
endereço), em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:
1.- A autora é filha do suplicante, conforme faz prova a Certidão de
Nascimento anexo, Doc. 02. Conta atualmente com ____ anos de idade.
2.- Ocorre que desde ____ de _________ de _____ os seus pais estão separados
de fato, oportunidade em que o cônjuge-varão se afastou do lar conjugal e a
autora permaneceu residindo com a mãe, no imóvel que é locado - Contrato de
locação anexo, Doc. 03.
3.- Desde a separação, o pai não lhe presta alimentos, estando, mãe e filha
passando por dificuldades financeiras, pois a autora está em idade escolar e
precisa, além de alimentos, roupas, condução, livros, uniformes, enfim, de
coisas que para a sua aquisição necessita de dinheiro, que sua mãe não pode
arcar sozinha, pois o que ganha mal dá para a alimentação e ainda precisa pagar
aluguel.
4.- Ocorre que a autora é pessoa humilde, sem nenhuma instrução e o pouco que
ganha como comerciária mal dá para se manter.
5.- O réu tem emprego fixo, com um salário razoável que lhe permite cumprir
com sua obrigação de pai. Percebe, mensalmente, a quantia de R$ ______
(____________), junto à empresa ____________, estabelecida na Rua ____________
nº ________, Bairro ____________, nesta Cidade - conforme prova cópia do recibo
de pagamento de salário em anexo, Doc. 04.
Ademais, tem vários imóveis locados que lhe proporcionam uma renda a mais -
Cópia das Matrículas dos Imóveis estão em anexo, Doc. 05.
Diante do exposto, com fundamento no § 1º do artigo 21 da Lei nº 6.515/77,
que permite ao alimentando usufruir de imóvel do devedor de alimentos, a título
de pensão alimentícia, vem requer:
a) seja reconhecido o dever de pagar alimentos à autora e determinado por
Vossa Excelência que a pensão alimentícia devida pelo requerido consista em
usufruto do imóvel de propriedade deste, localizado na Rua _________ nº ____ ap.
nº ____, Bairro _________, nesta Cidade;
b) seja o réu citado para contestar o pedido, querendo, e indicar as provas
que pretende produzir,
c) seja intimado o presentante do Ministério Público, nos termos do artigo 9º
da Lei 5.478/68;
d) seja expedido mandado de averbação do usufruto junto à matrícula do imóvel
- Cópia da matrícula do Imóvel - Doc. 06.
e) seja o requerido condenado ao ônus da sucumbência e demais despesas
processuais, inclusive honorários advocatícios ao percentual de 20% sobre o
valor da condenação.
f) protesta provar o legado por todos os meios de prova em direito admitidos,
em especial a produção de prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta, as
quais deverão ser intimadas para comparecer à audiência designada e,
notadamente, o depoimento pessoal do suplicado.
g) seja concedido à autora o benefício da assistência judiciária gratuita,
tendo em vista que o gastos com as despesas processuais virão em prejuízo de seu
sustento;
Valor da causa: R$ ______
Nesses termos,
Pede juntada e aguarda deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
________________
Nome do advogado
OAB/___ nº ______
ROL DE TESTEMUNHAS (Nº MÁXIMO DE 03 - ART. 8º DA Lei 5.478/68)
1) nome, qualificação e endereço.
ROL DE DOCUMENTOS
DOC. 01 - PROCURAÇÃO
DOC. 02 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO
DOC. 03 - CONTRATO DE LOCAÇÃO
DOC. 04 - RECIBO DE PAGAMENTO
DOC. 05 - CÓPIA MATRÍCULA DE IMÓVEIS
DOC. 06 - CÓPIA MATRÍCULA IMÓVEL