Impugnação à contestação em ação de busca e apreensão de bens.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A Requerida, tanto na Procuração outorgada à nobre patrona que assina a defesa,
quanto na contestação, deixou de identificar-se, pois que em nenhum momento
apresenta seus documentos, tais como RG e CPF, parecendo ocultar-se no
anonimato.
Ainda, o nosso ordenamento jurídico prevê remédios adequados para cada situação
jurídica específica.
Portanto, descabe na presente demanda a discussão sobre a existência ou não do
concubinato alegado pela Requerida.
Se para o Requerente existe uma ação adequada para exigir do judiciário o seu
direito, amplamente demonstrado, a prestação jurisdicional só poderá ater-se ao
pedido formulado e à prova exigida para tal.
Vislumbrando-se nos Autos, ser o Requerente, filho herdeiro e que a sucessão
transmite desde já todos os direitos sobre os bens do "de cujus", a prestação
jurisdicional cinge-se apenas a mandar buscar e apreender os bens relacionados.
Qualquer lesão ao direito de terceiros deverá ser discutida em ação própria, com
adequada resposta do Juízo, sendo legítimo passivo, o espólio.
DO MÉRITO
A alegação da Requerida, de que vivia maritalmente com o "de cujus" há mais de
cinco anos, feita sem nenhum indício de prova, não pode se contrapor à afirmação
do convívio marital existente e provado por documentos já acostados ao processo
e demais que se juntam.
Por outro lado, como exposto acima, o presente litígio não versa sobre
concubinato e sim sobre o direito do herdeiro ter sob seu poder e administração,
bens herdados do "de cujus", seu pai.
A declaração de óbito, firmada pelo Requerente nada omite, declarando, inclusive
como domicílio, o endereço residencial da Requerida, na Rua .............,
......., ............., onde dormia ocasionalmente com a mesma, quando não
dormia em seu sítio.
Pelas provas apresentadas, vê-se que quem pretende beneficiar-se imoral e
indevidamente, é a Requerida.
Embora não seja a ação correta e que o Requerente, por questões de lisura e
conformidade processual, não necessitasse apresentar provas do convívio familiar
estável entre sua mãe e o "de cujus", desde ........., as fotos e documentos
acostados provam que o falecido sempre esteve ao lado da Sra. ............. e de
seu filho ............., residindo na Rua ............., ......, ........../....
e que até sua morte, não deixou de responder pelos débitos de luz em sua conta
corrente particular de imóvel comum, à companheira ............
Todas as correspondências pessoais do "de cujus" ainda são enviadas para seu
endereço em ............, como provam os documentos acostados aos Autos.
A formação de todo o patrimônio do "de cujus", se deu na constância da vida em
comum com a mãe do Requerente, sendo a legítima meeira.
Diferente situação a da Requerida que, tendo dormido, ora em sua casa, ora no
sítio, com "de cujus", há apenas um ano e oito meses, além de perceber
rendimentos tão parcos, que mal sustentavam seus quatro filhos e que jamais
seriam suficientes para colaborar na aquisição de qualquer bem, ainda fez com
que o "de cujus" vendesse uma de suas propriedades, em .......... de ..........,
(veja-se escritura de compra e venda anexa), para o fim de reformar sua própria
residência, adquirir terreno em seu nome e, mesmo depois de falecido o Sr.
.........., ter se apossado do crédito dos herdeiros, retirando materiais de
construção para sua família, entregues na sua residência, conforme declaração
expressa do devedor. Sr. ..........., em anexo.
Quem pretende prejudicar os Herdeiros é a Requerida e não o inverso, visto que
confessa estar retendo os documentos do "de cujus", sabendo da dificuldade para
se obter os originais e que para sua pessoa em nada ajudam, visto não ter
direito algum, face à lei e a moral, e também porque já que se auto indenizou,
como apresentado acima.
A afirmação da Requerida de que a companheira tem direito à meação só se aplica
à Sra. ..........., que em vinte e oito anos de convívio trabalhou junto ao "de
cujus" para formar o patrimônio de que hoje são detentores e não a uma aventura
de alguns meses, onde a fruição do que já existia e até um certo desmonte do
patrimônio, foi levado a efeito pela Requerida.
Com relação à pensão por morte, matéria afeta exclusivamente ao INSS, também não
comporta discussão nos presentes autos. Conforme documento anexo, a pensionista
jurídica e legalmente reconhecida, é a mãe do Requerente, que comprovou, face
todas as exigências do órgão concessor, sua condição.
A convivência do "de cujus" com a mãe do Requerente iniciou-se em ......., tendo
o Autor nascido em ........ e em ..........., o "de cujus" legalizou a situação
de companheira em juízo, conforme documentos já apresentados.
As fotografias juntadas, mostram o "de cujus" em convívio constante e por anos
afins, com a Sra. ..........., seus filhos e familiares comuns, tanto na casa de
.........., como na casa da praia, como no sítio, onde se instalou a Requerida,
com "ares de dona", após a morte do pai do Autor, fato comprovado até pela
certidão da Sra. Oficial de Justiça, fls. ....., onde se lê claramente:
CERTIFICO mais, que a requerida não reside mais na Rua ..............., tendo se
mudado para a chácara, localizada na ........., KM ...., ............ ( grifos
nossos).
Tal fato comprova a usurpação de bens que nunca lhe pertenceram, pois que mudou
de endereço após a morte do pai do Autor.
Pela escritura pública de cessão de direitos hereditários, referente ao sítio
ocupado indevidamente pela Requerida, vê-se que sua aquisição data do ano de
........ e pelas fotos anexas, demonstra-se que de lá para cá, apenas a real
companheira do 'de cujus", Sra. ............., seus filhos e familiares, em
companhia do "de cujus", é que do sítio desfrutavam e que lá investiam também,
para sua conservação e melhoria. Jamais, em data anterior a ........, a
Requerida esteve naquele local, como parte da família ou companheira do "de
cujus". Sua existência, lamentavelmente, só foi conhecida em ........... de
.........., na condição de amante do "de cujus".
Também pelas certidões do DETRAN, anexas, vê-se que o "de cujus", até ....., foi
proprietário do veículo ..........., ano/modelo ....... e que com a venda deste
veículo, adquiriu, em ..../..../...., o veículo .........., ano/modelo .......,
hoje na posse indevida da Requerida, em afronto à lei e ao direito, eis que
jamais contribui para sua aquisição.
Vê-se ainda, da mesma certidão do DETRAN, que apenas em ..../..../...., o
veículo foi transferido para o Município de ............., para o endereço
residencial da Requerida, onde dormia, de vez em quando o "de cujus" e não o
endereço do sítio.
Quanto ao despacho de Vossa Excelência, apresenta-se a petição de abertura de
inventário, onde se comprava ser o Autor o Inventariante de todos os bens do "de
cujus", esperando ser suficiente para garantir-lhe a legitimidade e o direito
pleiteado frente a esse MM. Juízo.
Por todas as provas apresentadas, suficientes para provar a legitimidade do
Autor, seu direito e adequação do pedido formulado, requer-se a improcedência
total das alegações da Requerida, visto que apenas comprovam o seu estado de
ilegalidade frente aos bens buscados, e o descabimento de suas pretensões, neste
processo, sendo a via inadequada para o que pretende discutir.
Assim, se impõe a total procedência do pedido inicial, com a determinação da
entrega de todos os bens pedidos, ao Autor, seu legítimo proprietário, sem a
necessidade de audiência, visto que o pretende discutir a Requerida, não se
insere na presente demanda e nenhuma prova tem a apresentar, a não ser que
obtenha falsos testemunhos, e que o Autor provou, devidamente, seu direito e
legitimidade.
DOS PEDIDOS
Ratifica-se no todo, a petição inicial, esperando seja determinado ao Sr.
Oficial de Justiça a busca e apreensão, acompanhado de força policial, se
necessário, como de lei, bem como a condenação da Requerida em custas e
honorários.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]