JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - USO NOCIVO DA PROPRIEDADE
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
COMARCA DE ____________.
________________, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado à
Rua ___________, n°___, bairro ________, CEP __________, Condomínio ________,
nesta cidade, por seu advogado abaixo firmado, com escritório situado à Rua
_______, n° __, Bairro _____, também nesta cidade, onde recebe intimações, vem à
presença de V. Exa. promover, a presente AÇÃO DE USO NOCIVO DE PROPRIEDADE com
procedimento da Lei n.º 9.099/95, contra, ____________, brasileiro, separado
judicialmente, biscateiro, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____,
Bairro ______, nesta cidade de ____________. Para tanto, inicialmente expõe o
pertinente, requerendo, ao final, na forma que segue:
O Demandante é o legítimo proprietário do imóvel em que reside, endereço
supracitado, que faz divisa com a residência do Demandado igualmente acima
qualificado (escritura em documento anexo n° 01);
O Demandado, no porão de sua residência, montou, a cerca de um mês, uma
pequena fábrica de injeção plástica, instalada clandestinamente no local, pois
não possui registro na câmara de indústria e comércio da cidade e nem cadastro
no CNPJ, laudo da câmara de indústria e comércio e negativa do CNPJ em anexo
(docs. n° 02 e 03) ;
Além de trabalhar em turnos ininterruptos, varando a noite e tirando a
Tranqüilidade e o sossego do Demandante e de toda a Rua, pelo funcionamento de
máquinas que provocam diversos estrondos em seqüência ordenada e incessante, e
pelo vai e vém de caminhões que transportam matérias-primas e os produtos
acabados da fábrica em questão, além de tudo isto existe a poluição do ar, as
máquinas expelem fumaça, fuligem e odores nauseabundos em toda a vizinhança e em
especial sobre a residência do Demandante, que, por morar ao lado se vê obrigado
a manter fechadas portas e janelas durante todo o dia.
"Ex Positis", requer:
a) a citação e o depoimento pessoal do Demandado, sob pena de confesso;
b) perícia necessária a apuração dos riscos a saúde dos moradores da Rua
__________ e em especial do Demandante e de sua família, bem como do grau e
intensidade da poluição sonora e aérea;
c) prova testemunhal, cujo rol desde logo apresenta;
d) a TOTAL PROCEDÊNCIA desta ação com a condenação do Demandado a se abster
do uso nocivo que vem fazendo da sua propriedade, providenciando a instalação
adequada de sua fábrica, bem como de equipamentos que restrinjam a emissão
poluentes e ruídos, evitando também trabalhar à noite, protegendo o sossego do
Demandante, sob pena do pagamento de multa diária a ser estipulada por este
juízo.
Dá-se à causa, para fins de alçada, provisoriamente, o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____
ROL DE TESTEMUNHAS
1) nome, qualificação e endereço.
2) nome, qualificação e endereço.
3) nome, qualificação e endereço.