Impugnação à contestação em ação de rescisão de
contrato verbal, reiterando-se a alegação de vício de consentimento.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº ......
....., australiano (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em que contende com
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., apresentar
IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A requerida alega, em preliminar, a ausência de capacidade plena, aduzindo que o
autor não está no exercício de sua capacidade mental plena, pois "acreditava"
estar sendo perseguido e maltratado pelo seu único irmão e a mulher deste.
Trata-se de argumentação que já demonstra como o mesmo era tratado pela família
da requerida, ou seja, como INCAPAZ. Aliás, a avançada IDADE do autor é sempre
realçada nesse sentido.
Assim, pretende a requerida ver reconhecida como nula a procuração, entendendo
que o autor não possui condições mentais para declarar nela sua vontade.
Frise-se que esse tratamento "de incapaz' dá a conotação de como o autor era
"bem" tratado pela requerida. Ressalte-se que nunca teve "sua capacidade"
questionada quando deveria "bancar" contas, despesas, etc, da requerida e de
seus familiares.
Aduz ainda que há "irregularidade na petição inicial", pois que o autor
encontra-se com sua vontade subjugada ou capturada pela "funesta captação
dolosa" feita pela advogada ........
Trata-se de argumentação risível e própria daqueles que "alimentam sua ira".
Aliás, a referida advogada providenciou a representação junto à OAB contra a
defensora da requerida, pelas palavras que ferem a ética profissional e pelo
desrespeito à advogada (que sequer faz parte da lide), afrontando, além do dever
de urbanidade, o preceito constitucional da indispensabilidade do advogado na
promoção da justiça.
Todavia, a referida advogada (.........) tão somente compadeceu-se da situação
do autor, já pela idade avançada, e sendo vizinha, verificando a tratativa da
requerida, encaminhou-o à outra colega de profissão, já que não atua em área
cível dessa especialidade.
O autor hoje está na ............... Soube muito bem vir à ........... e
providenciar sua ida àquele país. Não necessitaria ser escondido. E mais, se
quisesse a presença de "tais familiares" haveria de procurá-los, eis que falam o
mesmo idioma e conhece os números de telefone.
Na verdade o autor não queria ser 'aborrecido' pelos mesmos, pois entende que a
requerida queria apenas "rapiná-lo".
Assim, o autor mobilizou o Judiciário e está novamente em seu país de origem.
Portanto, a alegação de "esconder o autor' é barata, e não revela nenhum
sentimento positivo. Talvez se esta o encontrasse novamente haveria de
pressioná-lo 'por causa de seu interesse meramente pecuniário".
As alegações que os endereços do autor eram falsos não procedem. O autor
permaneceu nos dois, apenas mudou-se, e agora está na .......
Mais uma vez não procede a alegação de indeferimento da inicial, pois não há
prova de que os mesmos são falsos e nada afeta a lide.
O que o autor pretende é "ficar livre" do assédio pecuniário a que era submetido
constantemente.
A prova disso é o pagamento de prestação à requerida, como o documento de folha
.... dos autos, onde o autor paga a prestação da .....
O autor não era visto como pessoa, como um senhor de idade que merece todo
respeito, mas como "caixa" bancário.
Protesta ainda a requerida, liminarmente, pela ausência de idoneidade das provas
documentais juntadas em idioma inglês.
Novamente não aponta quais documentos que devem ser convertidos para o
português.
Os extratos juntados não carecem de tradução.
Os demais do banco do Brasil dispensam comentários. Idem aos canhotos dos
cheques e recibos.
Se há documento inválido é aquele apresentado pela requerida, de folha ..., que
é integralmente em inglês.
DO MÉRITO
O autor realmente tencionava morar com seus únicos parentes. Faltava-lhe, nessa
sua derradeira fase de vida, o aconchego familiar.
Nesse desiderato veio para o Brasil. Contribuiu com dinheiro para compra do
imóvel e construção dos edifícios.
Não esperava a atitude da requerida que o vislumbrou apenas como fonte de
dinheiro.
Se o autor fosse simplesmente influenciado pela advogada ............. não
estaria hoje na ...
O seu retorno à ......... demonstra que sabe o que quer.
Oportuno elucidar que durante o tempo em que permaneceu no Brasil junto a "seus
familiares", os mesmos não providenciaram a legalização de sua estadia no país,
não regularizaram seu visto, que poderia ser permanente, em razão de reunião
familiar. É de se estranhar que mesmo tendo uma advogada na família, a requerida
deixou de tomar tão simples providência... Ao contrário, aproveitou-se de tal
fato e diante da negativa do autor em "emprestar" dinheiro a uma de suas
sobrinhas, filha da requerida, o mesmo sofreu ameaça de denúncia junto à Polícia
Federal, em razão de que o prazo de validade de seu visto temporário havia se
extirpado.
Argumenta a requerida que foi à ......... para cuidar da saúde do autor. Essa
argüição não procede.
O sistema de previdência social e de saúde é muito eficaz na ...........
Para os idosos, pelo menos, não foi "desmontado' o Estado de Bem-Estar Social.
Aliás, sua estrutura é altamente voltada para a satisfação material dos seus
"cidadãos" - muito especialmente dos idosos.
Logo, desnecessário seria a presença da autora, caso necessitasse e fosse
verídica a debilidade em sua saúde.
A autora esteve na ..............., com seu marido, exclusivamente para passear.
Na verdade a autora nunca se "compadeceu"- como alegou - do autor. O autor "não
concorreu com parte" do valor necessário para construção dos sobrados - como diz
a requerida - mais sim, deu todo o dinheiro, bem como o da aquisição do imóvel.
Alega, novamente a presença da advogada .............. É importante frisar que
tal fato em nada muda a relação havida entre as partes. A presença da advogada
(grosseiramente agredida), em nada modifica os fatos, pois, nenhuma vantagem
desfrutaria em simplesmente "fomentar a cizânia familiar".
A defesa segue falando da "malfadada assessora jurídica", mas nada esclarecendo
ou rebatendo as verdades da inicial. Apenas NEGA que o autor tenha concorrido
para aquisição do imóvel. Depois diz que apenas empregou R$ ............. para
construção do mesmo.
A requerida busca na realidade desvirtuar o curso da presente ação, com
sofismas, tentando confundir a compreensão da questão, objeto da lide.
Mas a verdade das transferências (folhas .../...) é inconteste.
Aduz que do montante despendido pelo autor, deve haver a seguinte conta:
"Valor transferido da ....... MENOS valor das despesas pessoais de manutenção do
requerente MENOS despesas de passagem para vinda ao Brasil MENOS valores pagos
às assessoras jurídicas em face do presente litígio MENOS ...."
Ora, o autor veio ao Brasil às suas próprias expensas. E enquanto aqui esteve,
bancou não só a sua despesa, como outras de seus "benfeitores" também.
Valendo-se do raciocínio da requerida, ENORME seria a despesa do autor no
Brasil, que sequer fala o português. E quanto ao pagamento de honorários
advocatícios, tal fato não é pertinente à requerida.
O autor recebe ainda, mensalmente, R$ ............... de pensão do governo
...........
Diz a requerida que o autor "sorrateiramente mudou-se para local ignorado"
aproveitando-se da ausência momentânea do seu irmão que se encontrava em
consulta médica.
Observe Excelência, que o autor simplesmente "não saiu de casa com a roupa do
corpo". Antes levou seus pertences através de caminhão de mudança, levando seus
móveis à casa do filho da requerida, Sr. .......
Será que o "autor" foi influenciado pela "nefanda" advogada ........ para fazer
isso também?
Adiante a requerida afirma bisonha alteração de documento de folha ... Requer
incidente de falsidade, completamente desnecessário, eis que não se trata de
documento adulterado pois não IMPEDE o conhecimento de seu verdadeiro teor.
Documento esse que é dispensável para o julgamento do mérito da lide.
Apresenta a requerida suas declarações de renda, que nada provam quanto ao
rendimento. Somente faz dar razão ao autor, pois o referido imóvel foi
incorporado no patrimônio da mesma depois de conhecê-lo.
A requerida anexa histórico de veículo nas folhas .../... Trata-se de
..........., que adquiriu e vendeu ao seu filho e depois o adquiriu novamente.
Todavia, esse veículo não era quitado, faltavam diversas mensalidades a serem
pagas à .......
A requerida, novamente, vê na atitude da advogada ....... a "conquista da
confiança do autor" para beneficiar-se de testamento.
Ora, ESSE TEMOR DA REQUERIDA É JUSTIFICÁVEL, pois teme - ela própria - perder
"sua fonte".
Teme que ela mesma seja excluída dessa declaração de vontade do autor.
Aliás, tal preocupação só passa na mente da requerida.
Alega ainda que a "multicitada assessora jurídica" NÃO TERIA se prestado a
colaborar com a mudança do autor (afastando-o de seu convívio) movida por
sentimentos exclusivamente humanitários e filantrópicos.
Cabe a seguinte indagação: a requerida está sendo movida por sentimentos
humanitários e filantrópicos a medida que "captou" a confiança do autor para
dele valer-se e adquirir os aludidos bens?
O que é de se salientar, é que a referida atribuição de "culpa à advogada pela
ruptura da relação de confiança com o autor", na verdade, deve ser atribuída a
ela mesma (à requerida), pois ela própria é quem deu azo para tal desfecho, dado
sua sanha.
Ora, sofreria o autor "octagenário" os revezes da estabilidade de um "lar" se
fosse bem tratado? Se afastaria de casa se lá fossem bons para ele?
DOS PEDIDOS
Assim, requer o autor que seu pedido seja procedente, nos termos da inicial.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]